Metade dos deputados do Conselho de Ética está sob suspeita na Justiça

Um conselho quem além de ser protelador, tem a reputação manchada por crimes. Assim pode ser definido o colegiado que nesta terça-feira retoma a análise da representação por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Dez dos 21 congressistas que compõe o grupo são partes em processos judiciais. Se divididos entre defensores e opositores de Cunha o placar seria o seguinte: seis dos nove deputados a favor do peemedebista respondem ou já foram condenados por 49 crimes em diversas instâncias; do lado de seus 12 opositores, são cinco crimes envolvendo quatro parlamentares. “São os lobos julgando o chefe da matilha”, disse um deputado que já foi aliado de Cunha e hoje diz estar na dúvida de como agir na Câmara.

Os recordistas em aparições nos tribunais são dois fiéis aliados do presidente da Câmara, parte de sua tropa de choque. Washington Reis (PMDB-RJ) responde a 17 processos no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e é parte em outros 11 nas justiças Federal e Estadual por crimes como dano ambiental, improbidade administrativa, formação de quadrilha, irregularidades eleitorais e fraude em licitações. A vice-liderança desse incômodo ranking é de Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que tem contra si dez processos na Justiça Federal por delitos como peculato, corrupção passiva, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O levantamento feito pelo EL PAÍS nos principais tribunais brasileiros levou em conta apenas os 21 deputados titulares do Conselho de Ética. São esses os parlamentares que têm direito a voto nas sessões que definirão o futuro do presidente da Casa. Porém, nas ausências deles, os suplentes dos blocos podem votar e isso tem ocorrido com certa frequência já que um dos titulares, Sérgio de Brito (PSD-BA), não compareceu a nenhum encontro neste ano. A falta dele provoca uma correria entre os suplentes. O corre-corre acontece porque só pode ocupar a vaga o primeiro substituto do bloco partidário que registrar a presença no sistema eletrônico.

Nesta terça-feira, o novo relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO), deverá apresentar o seu voto a favor da abertura do processo de investigação. Analisando as declarações dadas nas sete sessões passadas, conclui-se que 11 deputados devem votar pela continuidade da representação e outros nove, pelo seu arquivamento. O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA) só vota em caso de empate, mas já demonstrou que está junto com a bancada dos opositores de Cunha.

Visto nesta perspectiva, seria fácil concluir que o processo contra o presidente da Casa por quebra de decoro parlamentar caminharia rapidamente, já que neste momento, ao menos em tese, ele não teria maioria no conselho. Ocorre que sua tropa de choque tem atuado de todas as maneiras possíveis para protelar o julgamento. Em sete sessões já ocorreram, uma dezena de questionamentos à presidência do colegiado tratando de burocracias regimentais. Essas arguições geraram acalorados debates, troca de tapas e até a substituição do então relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP). Ou seja, nada se avançou nestas sete reuniões.

Apesar de não terem direito a voto, os suplentes, os deputados não-membros e os líderes de bancadas partidárias podem discursar para defender suas posições e apresentar moções indagando as decisões do presidente. Foi basicamente por essa razão que o caso de Cunha ainda não foi julgado. A tendência é que um novo adiamento ocorra por conta de um possível pedido de vista dos aliados de Cunha – isto é, uma solicitação de um prazo de dois dias úteis para avaliar melhor o relatório que deve ser apresentado por Marcos Rogério. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), no entanto, diz que, se não for um novo relatório, não haverá espaço para pedido de vistas. Araújo convocou duas sessões nesta terça e duas para quarta com a intenção, diz, de acelerar o processo. 

Nesse meio tempo outras reviravoltas poderão ocorrer porque três partidos já entraram com representações contra Cunha no STF pedindo o afastamento dele do cargo e o advogado do peemedebista também deve agir na mesma esfera. Uma certeza é que a novela que envolve mentira em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), suspeita de ocultação de valores no exterior por Cunha e de recebimento de propinas na Operação Lava Jato ainda está bem distante de terminar.