Unânime, STF decide julgar Eduardo Cunha em segundo processo

Deputado afastado é acusado por corrupção, lavagem e evasão descobertos na Lava Jato

Cunha durante entrevista coletiva no dia 21.
Cunha durante entrevista coletiva no dia 21.EVARISTO SA (AFP)

O Supremo Tribunal Federal transformou o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) réu em uma segunda ação derivada da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada pela unanimidade dos ministros da Corte. Os onze ministros compreenderam que havia elementos para o recebimento da acusação apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março deste ano.

O relator do caso, o ministro Teori Zavascki, entendeu que há indícios de que o parlamentar praticou os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas ao receber supostas propinas no caso envolvendo a compra de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. A acusação dá conta de que Cunha recebeu ao menos 5,2 milhões de reais ilícitos no negócio. A denúncia também afirma que o peemedebista cometeu o delito de falsidade ideológica para fins eleitorais, pois omitiu valores que possuía em contas na Suíça em documentação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral quando da sua nomeação como deputado. Ao menos 9 milhões de reais em contas na Suíça foram encontrados pelo Ministério Público daquele país e os recursos estão bloqueados. Janot ressaltou que este caso envolvendo Cunha contou com a participação fundamental do Ministério Público Suíço, que descobriu as contas irrigadas com recursos ilegais e enviou a documentação para que ele fosse julgado no Brasil.

O recebimento de uma segunda denúncia enfraquece ainda mais Cunha na Câmara. Quando o Supremo entende que as contas na Suíça são do deputado, ele acaba corroborando o relatório do Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato do peemedebista. Com isso, deve crescer o número de deputados que votará a favor da perda de seu cargo no Legislativo.

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Em seu relatório, Zavascki afirmou que não tem dúvida de que os valores em trustes no exterior são do investigado. “Os documentos comprovam que o titular da conta é Eduardo Cunha. Ele é o responsável pelo controle da conta”, afirmou o ministro.

Com esse processo, é a segunda vez que Cunha se torna réu no Supremo. Na primeira, ele também foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, só que por ter recebido 5 milhões de reais em propinas por conta de um contrato de navios-sonda pela Petrobras junto à Mitsui. Esse caso resultou, em 5 de maio, no seu afastamento da presidência da Câmara e do próprio cargo parlamentar. Aceitar a denúncia não significa que Cunha é culpado porque o mérito da questão ainda não foi julgado.

O deputado tem constantemente reclamado de um suposto cerceamento de defesa. Nesta quarta-feira, sua advogada neste caso, Fernanda Tórtima, alegou que não havia justa causa para o recebimento da denúncia e que não haveria comprovação de que os recursos eram provenientes de corrupção.

Na acusação, o procurador-geral detalhou a vida de sultão que Cunha levava. “Ele gastava valores absolutamente incompatíveis com seus rendimentos. Em nove dias, em uma viagem, gastou 169.000 reais. Na época, ele declarou que seu rendimento era de 17.000 reais”, explicou Janot.

Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso disse que de maneira muito clara a denúncia demonstra como funcionava os desvios de recursos da Petrobras e que comprova algo que todo mundo já sabia. “Alguém imaginava que os partidos políticos disputavam as indicações de estatais para fazerem coisas boas?”, questionou.

Derrota familiar

A derrota nesta quarta-feira não foi exclusiva de Cunha. Foi também de sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, e sua filha, a publicitária Danielle Dytz da Cunha Doctorocivh. A defesa delas pediu que as investigações contra as duas permanecessem no STF, mas pelo placar de 10 a 2, os ministros entenderam que não havia razão para manter na Corte casos envolvendo pessoas que não possuem prerrogativa de foro privilegiado. Apenas Dias Toffoli e Gilmar Mendes entenderam que elas deveriam ser julgadas juntamente com Cunha pelo crime de lavagem de dinheiro.

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