Decisão do STF pode acelerar processo contra Cunha no Conselho de Ética

Caso condenado por seus pares, ele pode perder o mandato e tornar-se passível de prisão

Manifestantes celebram afastamento de Cunha.
Manifestantes celebram afastamento de Cunha. EFE

O inferno de Eduardo Cunha pode estar apenas no começo. Um dos efeitos colaterais da decisão do Supremo Tribunal Federal pode ser a aceleração do processo contra ele na própria Câmara, que corre tão a passos lentos no Conselho de Ética que já se tornou o mais longo da história contra um parlamentar. Caso seja condenado por seus pares, ele pode perder de vez o mandato e ver seu foro privilegiado desaparecer, tornando-se passível de prisão por envolvimento no escândalo da Lava Jato.

A manobra contra ele na Casa pode ser de interesse até dos membros de seu próprio partido. Como apenas o Conselho de Ética pode tirar o cargo de um deputado, segundo as regras da Casa, a presidência da Câmara ainda não é considerada vaga e, por isso, não há a possibilidade de que se realizem novas eleições para o cargo, segundo o regimento. Neste limbo de poder, Waldir Maranhão (PP-MA), até então primeiro vice-presidente da Casa, assume a função, o que pode representar um incômodo para o vice-presidente, Michel Temer, que assumirá a presidência da República caso o Senado referende o impeachment de Dilma Rousseff.

O parlamentar sempre foi visto como um dos asseclas de Cunha na Casa, mas, às vésperas da votação do impeachment da presidenta, ele decidiu se rebelar. Após se encontrar com o governador de seu Estado, Flavio Dino (PCdoB), aliado do Governo, preferiu votar contra a saída da presidenta. Governistas afirmam que ele recebeu a promessa de que terá apoio do governador para se candidatar a senador nas próximas eleições. Por isso, não se sabe como ele se comportaria em relação a um eventual Governo Temer. Como presidente da Câmara, teria o poder de decidir quais os projetos serão votados pela Casa e, até, poderia abrir um eventual processo de impeachment contra Temer, como quer o PT.

Forçar uma nova eleição para a presidência da Câmara, portanto, seria a melhor solução para Temer e seus aliados. E, por isso, afastar Cunha pelo Conselho de Ética se torna um bom negócio. Nos bastidores, afirma-se que o vice-presidente ficou aliviado com o afastamento de Cunha pelo STF. Primeiro, porque o envolvimento do deputado afastado com a Lava Jato era usado pelo PT para deslegitimar o processo de impeachment. Segundo, porque ele se livra de eventuais chantagens de Cunha, que poderia ameaçar abrir o impeachment contra Temer para exigir cargos e benesses.

No entanto, a briga para derrubar Cunha de vez no Conselho não será fácil. Ele sai de cena na Câmara, por ora, mas deixa muitos aliados, que trataram de defendê-lo ao longo desta quinta. Uma nota, assinada por ao menos dez líderes partidários, incluindo o próprio PMDB e o PP, reiterava o apoio a Cunha diante da decisão do Supremo.

Por isso, os parlamentares já agitam uma saída paralela para forçar novas eleições para a presidência da Câmara, que consiste em interpretar que Cunha já não pode, segundo a decisão do Supremo, permanecer na presidência. Uma corrente de deputados afirma que um dos pilares da decisão do Colegiado é o fato de que nenhum réu de processos na Corte pode chegar à presidência da República, o que aconteceria com Cunha, no caso de Temer, já presidente, se ausentar do país. Cunha é réu na Lava Jato. Esse grupo afirma ainda que o julgamento dele no processo da Petrobras dificilmente aconteceria até fevereiro de 2017, quando seu mandato na presidência da Câmara acabaria. Por isso, ele estaria impedido de continuar no cargo de qualquer forma.

Quem decidirá qual interpretação prevalecerá será o próprio Maranhão, como presidente interino da Câmara. Caso os parlamentares discordem da interpretação dele, poderão recorrer e a decisão final ficará a cargo da Comissão de Constituição e Justiça. Rogério Rosso (PSD-DF), que presidiu a comissão de impeachment na Câmara, é um dos nomes mais cotados para assumir a vaga em um novo pleito. Rosso não responde a nenhum processo no Supremo, o que facilitaria a manobra.

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