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Imbassahy: “Ter Renan e Cunha no comando do Congresso é constrangedor”

Líder do PSDB, deputado Imbassahy diz que presidente da Câmara seguiu trâmites legais

Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, o baiano Antônio Imbassahy diz que é constrangedor ter o Legislativo presidido por dois políticos investigados na Operação Lava Jato, o deputado Eduardo Cunha e o senador Renan Calheiros (ambos do PMDB). Ainda assim, defende a legalidade do processo de impeachment que tramita no Congresso Nacional ao dizer que a presidenta Dilma Rousseff (PT) cometeu crime de responsabilidade fiscal ao emitir decretos de créditos suplementares sem a autorização dos congressistas.

Imbassahy no plenário da Câmara.
Imbassahy no plenário da Câmara. PSDB

Deputado estadual por dois exercícios, governador tampão da Bahia por um período de sete meses, e prefeito de Salvador por dois mandatos, Imbassahy já foi aliado do ex-senador baiano Antônio Carlos Magalhães, um dos coronéis da política baiana. Em seus 31 anos de atuação política esteve em dois partidos, o extinto PFL e, desde 2005, o PSDB.

Pergunta. Quanto a questão política interferiu na decisão da Câmara de admitir o processo de impeachment da presidenta?

Resposta. O que fundamenta o processo, a denúncia, são questões de natureza jurídica e legal. Evidentemente que em meio a essas denúncias que foram bem formuladas e materializadas têm essas questões políticas. A presidenta fez uma coisa que não se pode fazer. Ela usou recursos públicos sem a autorização do Congresso Nacional. Isso é crime. Está na Constituição.

P. Mas, no caso das pedaladas, todos os outros presidentes fizeram a mesma coisa, ainda que não na mesma escala.

R. Acho que ela mente quando diz isso. Aí vai para a questão da natureza política. Ao descumprir o crime de responsabilidade, a consequência na economia foi imediata. Ela desequilibrou toda a economia brasileira a título de se beneficiar no processo eleitoral em 2014. Temos uma economia em um estado muito crítico. Claro que, dentro de tudo isso aparece a Lava Jato, tentativa de tentar obstruir investigações, tentativa de tentar proteger um ex-presidente [Lula] da Justiça, tudo isso se junta à base legal, constitucional para o afastamento.

P. Isso ficou claro na votação dos deputados no dia 17. Nem todos falavam de pedaladas fiscais.

R. Perfeitamente. Aí é a questão da vocalização, é de como cada um se comporta. Se você pegar os meus pronunciamentos, como líder do principal partido de oposição do Brasil, está tudo caracterizado, todos os crimes foram ditos. Quando eu fui votar, apenas disse sim. Não tinha necessidade de estar detalhando porque tudo havia sido dito há muito tempo. Agora, vários deputados não falaram o porquê. Antes, foram tantos discursos, na comissão [do impeachment], nas sessões de debates, que chega até a ser cansativo. No plenário, votamos o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que detalhou muito bem os crimes.

P. Na sua defesa, a presidenta diz que alguns dos seis decretos que assinou eram apenas uma transferência de recursos de um local para o outro. Qual a irregularidade aí?

R. Ela não pode fazer nenhum decreto de suplementação como ela fez, se não tivesse as contas equilibradas. É crime. Ela feriu a constituição, a lei de responsabilidade fiscal, a lei 1.079 de 1950, e feriu a lei orçamentária. Ela diz que no passado alguém fez isso. Isso é mentira. No passado alguns governos fizeram uma transferência e as cobriram imediatamente. Se você olhar o gráfico do Banco Central que trata disso é algo impressionante. Ela passou 15 meses pedalando. Ela destruiu a economia. Em 2013, quando esteve na Paraíba, um ano antes da eleição, ela disse que na campanha eleitoral ela ia fazer o diabo. E agora está provado que fez. O fato é que ela cometeu um crime conscientemente e continuadamente. Ela mandou gastar contrariando várias advertências.

P. E o  que responder à acusação dela de que é golpe?

"[Dilma] desequilibrou toda a economia brasileira a título de se beneficiar no processo eleitoral em 2014"

R. Para o país, o afastamento dela é muito bom. Ao contrário do que ela diz, de que é um golpe, isso não é. Não falo da honorabilidade dela, até admito que ela não seja patrimonialista. Mas ela foi na política presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Foi ela quem autorizou a compra de Pasadena, isso ela esquece.

P. Acha que ela tinha conhecimento dessas fraudes na Petrobras?

R. Não tenho dúvida de que ela tinha. Não tenho a menor dúvida de que ela soubesse. Não digo de tudo, porque foi tão grande, mas de muitos fatos, com irregularidades evidentes, é claro que ela sabia. Ela como presidente do Conselho de Administração e ministra tinha todas as informações ao dispor. Quem faz a pauta do conselho era ela. Não sabia? Não existe isso.

P. Uma das críticas do PT é que o Eduardo Cunha, um cidadão investigado por corrupção na Petrobras, é quem conduziu o processo de impeachment. Não é constrangedor para o PSDB ter dependido dele para aprovar o impeachment da Dilma?

R. Temos uma situação extremamente constrangedora. Não é apenas o presidente da Câmara, mas também o presidente do Senado. Ambos estão sendo investigados no processo de repasses de propina. Mas ele [Cunha] não tem o processo concluso e não foi condenado. No exercício da presidência ele foi muito cauteloso em cumprir rigorosamente a Constituição e o regimento interno. É claro que é um constrangimento, reconhecemos que é algo extremamente desagradável para o país, ter presidentes das Casas legislativas nessa circunstância, mas, ao exercer sua atividade como presidente da Câmara, ele cumpriu o que estava previsto na lei.

P. Não é como ser amigo do diabo?

R. É muito constrangedor, evidentemente.

P. Um dos argumentos do Governo é essa história da vingança do Cunha para dar andamento no processo do impeachment.

R. É o que ela diz, mas é importante notar que ele já havia arquivar vários outros em que não encontrou critério técnicos. Estou até admitindo que ela pode ter razão, mas se você analisar o processo, encontrará o crime. A Dilma gostaria de ter o Eduardo Cunha ao lado dela para ele não aceitar o impeachment? Se ele não o aceitasse, seria um bom amigo que estava aqui na Câmara. Como não fez, é o inimigo que fez por vingança.

P. Ele é o próximo alvo do seu partido?

R. Ele e outros que estiverem investigados na Operação Lava Jato. Uma das coisas mais importantes na vida pública brasileira neste momento é que essa investigação prossiga porque ela envolve não apenas agentes públicos, mas também grandes empresários, eventualmente representantes da imprensa. É preciso passar isso a limpo, aproveitar da Lava Jato para penalizar quem tem de ser penalizado do ponto de vista pessoal, do ponto de vista das empresas, seja com perda de mandatos onde for. E tem de prosseguir essa operação que tem praticamente a unanimidade da população.

P. Na Espanha, o Partido Socialista decidiu afastar seus representantes que forem investigados. No PSDB há pessoas nessa situação?

R. Nós temos um ex-presidente do partido, que foi senador [Eduardo Azeredo, de Minas Gerais], que se afastou do mandato para se defender. Ele tomou a iniciativa e está se defendendo da Justiça, mas não está no partido. É isso que tem de ser feito. O Eduardo Cunha, eu como líder do PSDB, já fui na tribuna e disse que ele não tinha mais condições de continuar na cadeira, que ele tinha de se afastar. Mas nós não podemos, não temos base legal para tirá-lo de qualquer maneira. Se nossa legislação está defeituosa e permite um tipo de constrangimento feito esse, temos de corrigir.

P. Mas na Espanha, os partidos começaram a fazer isso, a afastar os seus quadros. Por que vocês não fazem?

"É algo extremamente desagradável para o país, ter presidentes das Casas legislativas nessa circunstância"

R. Se você tivesse uma presidente líder, qualificada, estadista, ela estava transformando esses resultados em avanços institucionais, em melhor desempenho das empresas, mas nada, ao contrário. Toda vez que a Lava Jato avança é uma crise dentro do Palácio, como o ex-presidente Lula, que ela tentou nomear.

P. Como o PSDB se posicionará na comissão de ética?

R. Não muda nada. Definimos que somos a favor da cassação. Mas é um processo em que não podemos atropelar. Você tem de seguir as regras. Ele [Cunha] é o presidente e com habilidade vai tentar retardá-lo. É o que vem acontecendo desde o início. A pauta agora vira para o Congresso, não só para o Cunha, mas para todos os suspeitos.

P. Como será a costura do PSDB caso o Michel Temer se torne presidente? Vão para o Governo?

R. Ainda não temos posição sobre isso. O presidente do partido, o senador Aécio Neves, está ouvindo os governadores dos Estados, os senadores e vai ouvir na próxima semana os deputados federais. E depois faz uma reunião da Executiva. Temos de aguardar também o impeachment ser concluído e a iniciativa do vice-presidente. O que ele pensa, o que ele propõe. Não é uma decisão que já foi tomada. Nós queremos o bem do Brasil, mas não vamos tomar uma decisão sem conhecer todos os mecanismos.

P. O Temer também assinou decretos de crédito suplementar. E por isso, já há pedido de impeachment contra ele. Como o PSDB vai se comportar com relação a isso?

R. Da mesma maneira que a gente com a presidente Dilma, vamos fazer com ele. Vamos observar a Constituição, o regimento interno, fazer tudo igual, sem nenhuma diferença.

P. Mas o PSDB vai pressionar o presidente da Câmara para que ele aceite o pedido?

R. Eu não trabalho com isso. Não pressiono ninguém. Trabalho com os fatos. Sou líder de uma bancada de 53 deputados. Em cima dos fatos nós vamos agir. A pressão virá naturalmente. O Brasil tem uma imprensa que divulga tudo e nosso esforço até a segunda-feira passada era concluir na Câmara o processo da Dilma. O que vier sem seguida, vamos cumprir a Constituição, inexoravelmente.

P. Não seria mais justo fazer novas eleições para encerrar com a crise?

R. Somos uma democracia e temos de fazer o que está na Constituição. Na hora que você começar a fazer arranjos, você perde o controle da situação. Eu rejeitei essa proposta, embora, ache que a melhor coisa para enfrentar a crise sejam novas eleições. Mais ainda, eleições gerais.

P. O senhor abriria mão do seu mandato?

R. Sim. Acho que tem de ser uma coisa geral. Mas não se faz isso porque não há previsão legal. Para essa crise, você tem a saída constitucional. Para novas eleições, só com a ação do Tribunal Superior Eleitoral, que está examinando um processo que apresentamos apontando irregularidades na campanha eleitoral de 2014.

P. Na última semana, uma proposta de emenda constitucional foi apresentada no Senado para convocar eleições presidenciais neste ano. O PSDB pretende apoiar essa PEC?

R. Em princípio, não. Entendemos isso como uma ação de oportunidade dos partidos que apoiam a presidente Dilma. É preciso ter muito cuidado. Da mesma forma que nós poderíamos ter a iniciativa de implantar o parlamentarismo agora seria um oportunismo. Essas mudanças têm de ser feitas em um estado de normalidade. Estamos em meio a uma crise. Não podemos ficar mexendo nisso agora. Quem sabe daqui um ano podemos fazer uma nova proposta. Nesse momento, quanto mais arranjos e iniciativas dessa natureza trazem insegurança jurídica.

P. Na sua opinião, como toda essa crise vai acabar?

R. (Risos). É uma pergunta muito difícil de ser respondida. Até porque a gente vive assim, procurando analisar cenários e previsões. Mas não sei responder. Estamos caminhando para daqui algumas semanas a presidente ser afastada e assumir o vice. Esse é um cenário que está cada vez mais configurado. Agora, a partir daí, não sei o que ocorrerá. Se eu não sei dizer nem como fica o PSDB diante de um novo Governo, não sei responder essa pergunta também. Sei que vamos contribuir para o avanço do país. E o que o Brasil quer é mudança.

P. Uma coisa que chamou a atenção do mundo inteiro foi, durante a votação do impeachment, as homenagens que foram feitas por alguns deputados. Inclusive com homenagens à ditadura militar e a um torturador. Como o senhor viu isso?

R. Também fiquei um pouco impactado. Foi também uma oportunidade para que os brasileiros conhecessem melhor os seus representantes. Essas coisas todas nos deixam impressionados.

"O impeachment aconteceu porque tinha base legal e mobilização da sociedade"

P. Você acha que os brasileiros gostaram do que viram?

R. Acho que ficaram um pouco surpreendidos (risos).

P. Quem defende o impeachment se sente responsável por dar voz a esses deputados que fizeram essas homenagens fora do contexto?

R. O impeachment aconteceu porque tinha base legal e mobilização da sociedade. A mobilização da sociedade vem para a Câmara. E no Senado, onde a presidente tem uma situação melhor, não será diferente. Evidentemente, que uma sessão feito essa, que era como se fosse uma final de Copa do Mundo, foi a oportunidade para se conhecer melhor a funcionalidade e para que as pessoas tenham uma consciência melhor na hora de dar o voto.

P. Vocês serão mais cobrados?

R. Acho que seremos mais cobrados. Agora, temos de tirar uma lição de todo esse movimento.

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