Peña Nieto apoia a legalização da maconha medicinal no México

Presidente anunciou na ONU uma mudança na visão da luta contra a droga

Enrique Peña Nieto lê seu discurso na sessão especial da ONU.
Enrique Peña Nieto lê seu discurso na sessão especial da ONU.Bebeto Matthews (AP)

O México deu um novo passo na regulamentação da maconha. O presidente, Enrique Peña Nieto, abriu a porta para a legalização da cannabis para uso médico. “Devemos garantir a disponibilidade e um melhor acesso a substâncias controladas para fins médicos e científicos”, disse o mandatário na terça-feira de manhã na tribuna ONU, em uma sessão especial dedicada ao problema da droga no mundo.

Peña Nieto anunciou que seu Governo apresentará nos próximos dias as ações específicas para regulamentar o uso medicinal da maconha. O presidente reconheceu que esta mudança foi resultado de uma série de fóruns que seu Governo realizou em todo o país depois da histórica decisão do Supremo Tribunal em novembro de 2015, que permitiu que quatro pessoas cultivassem e consumissem maconha. “Os participantes daqueles fóruns expuseram a importância de aumentar a quantidade de maconha que pode ser considerada para uso pessoal, com o objetivo de não criminalizar os consumidores”, disse o mandatário.

O presidente, que confirmou in extremis sua presença na sessão especial, disse que o México foi uma das nações mais comprometidas na guerra contra as drogas. No entanto, reconheceu que esta batalha, iniciada na década de setenta pelo presidente Richard Nixon, fracassou. “Não conseguiu inibir a produção, o tráfico e o consumo de drogas no mundo”, afirmou. Peña Nieto disse que seu país, que acumulou na última década, mais de 100.000 mortes relacionadas com a luta contra o tráfico de drogas, pagou “um preço excessivo” pela proibição.

México, Colômbia e Guatemala foram os países promotores desta conferência, a primeira desse tipo desde 1998. Os países americanos formaram um bloco que busca acabar com o derramamento de sangue ligado ao tráfico de drogas. A ONU adotou no início da sessão uma resolução reconhecendo a autonomia dos países para aplicar com mais flexibilidade as convenções internacionais sobre o assunto.

Grandes potências como Rússia e China se opuseram à flexibilização das normas regulamentação global de drogas e preferem dar mais peso à repressão. Irã e Arábia Saudita vão mais longe e a pena de morte é a punição pelo consumo de drogas, um assunto que foi esquecido na resolução aprovada.

O flagelo da droga

- O México permite ter até cinco gramas de maconha. A quantidade é menor à tolerada em outros países da região (10 g. no Equador, 20 na Colômbia e 40 no Uruguai).

- Entre 2009 e 2013, foram presas 140.860 pessoas por uso de drogas. Foram abertas investigações preliminares contra 53.769.

- A Procuradoria Geral da República (Ministério Público) abriu nos primeiros três anos do Governo de Peña Nieto 24.000 investigações preliminares. Dessas, 53% correspondem a casos de posse de drogas.

- No México há apenas 43 centros públicos de tratamento e 2.000 privados para tratar 550.000 viciados em drogas.

Peña Nieto apresentou 10 medidas. Uma delas diz que o uso de drogas deve ser tratado como um “problema de saúde” a ser abordado com mecanismos de prevenção e soluções terapêuticas e não com “instrumentos penais”. O presidente também prometeu que os delitos relacionados com drogas não devem ser punidos com sanções desproporcionadas. “Deve ser dada preferência a penas proporcionais e alternativas às penas de prisão”, disse o mandatário.

Alejandro Gaviria, ministro da Saúde da Colômbia, advertiu em um evento paralelo com a sociedade civil que a nova realidade na luta contra as drogas coloca novos desafios para a estratégia a ser realizada. “Todos temos a inércia de romper com as políticas que fracassaram”, disse. A Colômbia regulamentou em dezembro passado o cultivo, produção e venda de maconha para fins médicos. O ministro insistiu que devem ser criadas políticas eficazes no campo da saúde pública. O congressista mexicano, Alejandro Encinas, disse que o México “passou de ser um país de trânsito a produtor e aí começou o derramamento de sangue”.

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Jan Eliasson, secretário geral adjunto da ONU, reconheceu que a questão das drogas é “sensível e controversa”, acrescentando que nenhum país pode resolver sozinho os problemas associados com o tráfico de drogas. A chave a partir de agora é “alcançar um equilíbrio entre a segurança e a saúde pública”.

O presidente da Assembleia Geral, Mogens Lykketoft, pediu que os governos ouçam uns aos outros “porque cada país enfrenta o problema e suas soluções de uma forma diferente”. “Devemos entender o que nos separa para construir sobre as ações que funcionam”, concluiu.

Todos os oradores do primeiro dia da sessão especial insistiram que o sucesso das novas políticas que os países adotarem dependerá de um esforço global conjunto, o que inclui a redução da demanda pelos países consumidores. “Vamos passar da mera proibição a uma prevenção efetiva e uma regulamentação eficaz. Milhares de vidas dependem disso”, falou Peña Nieto no final do seu discurso.

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