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Parecer do impeachment foca em “decretos ilegais” de Dilma e aposta em turbinar ação no Senado

Em parecer de 128 páginas lido em quatro horas, Jovair Arantes considera pedido admissível

Jovair Arantes na reunião da Comissão do Impeachment convocada para a leitura de seu relatório.
Jovair Arantes na reunião da Comissão do Impeachment convocada para a leitura de seu relatório.EVARISTO SA

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O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff saiu das mãos do relator Jovair Arantes (PTB-GO) da mesma forma que foi remetido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha: concentrado apenas nos decretos de crédito suplementares autorizados em 2015, que, de acordo com o parecer, constituem crime de responsabilidade. Em um relatório de 128 páginas lido de cabo a rabo nesta quarta-feira na Comissão Especial do Impeachment na Câmara, Arantes considerou inviável, neste momento, responsabilizar a presidenta não apenas pelas pedaladas de 2014 como pelas denúncias relativas ao caso Petrobras, mas fez questão de frisar que essas acusações podem vir a turbinar a acusação contra a mandatária no Senado caso o processo siga para lá.

"A magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra de grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment", registrou Arantes em seu relatório, lido durante quase cinco horas. E seguiu: "Embora não tenha levado em consideração na formação do juízo deste parecer, existem outras questões de elevada gravidade, apresentadas na denúncia, e que o Senado Federal (...) poderá eventualmente avaliá-las, se assim entender".

O cuidado em não extrapolar a denúncia recebida por Cunha expõe o receio do relator da Comissão do Impeachment de ver seus procedimentos questionados judicialmente, como têm feito ou ameaçado fazer os governistas a cada passo do processo. Após a leitura do parecer, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o documento era "nulo", criticou a menção a fatos fora da denúncia e considerou que a defesa da presidenta deveria ter sido ouvida nesta quarta. Ele voltou a mencionar a hipótese de recorrer ao Judiciário, mas não quis detalhar em que momento apresentaria o recurso, considerado a "bala de prata" pela defesa: "O advogado é como médico, não pode operar antes. Tem de operar na hora certa".

Artigos da lei do impeachment evocados no parecer

Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária:

4 - Infringir , patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.

Art. 11. São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos:

2 - Abrir crédito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais;

3 - Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal;

O parecer de Arantes argumenta que a Comissão do Impeachment deve aceitar a denúncia contra a presidenta por dois pontos: a "abertura de créditos suplementares por decreto presidencial sem autorização do Congresso Nacional" e a "contratação ilegal de operações de crédito". Esses dois elementos podem se encaixar, na avaliação do relator, nos parâmetros de crime de responsabilidade citados na lei do impeachment (crime contra a lei orçamentária e contra a "guarda e legal emprego dos dinheiros públicos"). Dilma assinou seis desses decretos em 2015, quando, segundo a acusação, sabia que isso já feria a meta fiscal. O vice-presidente Michel Temer, que está na mira de outros pedidos de impeachment, assinou outros quatro naquele ano, mas ele se defende dizendo que apenas respondia a Dillma Rousseff ao fazê-lo. Além disso, Cunha argumentou, ao arquivar pedidos de impeachment contra Temer, que seus decretos foram assinados no primeiro semestre de 2015, quando o Governo ainda não havia admitido que não conseguiria cumprir a meta fiscal.

Apoio do PP

Apesar de estar admitindo a denúncia contra Dilma, o relator fez questão de destacar que quem julga as acusações é o Senado. Isso não impediu os bate-bocas da reunião, cujo clima tumultuado repetiu o que ocorreu em todos os outros oito encontros da Comissão do Impeachment. Os deputados governistas protestaram sem sucesso para que a defesa da presidenta Dilma Rousseff, apresentada na reunião anterior da comissão pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pudesse se pronunciar mais uma vez.

Após uma hora de debates acerca dos procedimentos da comissão, cuja reunião já havia começado com uma hora de atraso, às 15h, o relator Jovair Arantes iniciou a longa leitura de seu parecer, que o deixaria sem voz e que se tornou dispensável no momento em que sua equipe disponibilizou, logo no início da apresentação, a íntegra do relatório na internet. Tido pelo Governo Dilma como um potencial aliado antes do início do processo do impeachment, Arantes teria mudado sua posição em relação ao impedimento graças a pressões sociais e às cobranças do ex-deputado Roberto Jefferson, que delatou o mensalão do PT e, após passagem pela cadeia pelo esquema, volta a presidir do PTB no próximo dia 14.

Enquanto Arantes lia seu relatório, do lado de fora do plenário onde ocorria a reunião dois pequenos grupos de manifestantes rivalizavam entre apoio e oposição ao processo de impeachment. Também fora do plenário da Comissão do Impeachment, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI) anunciou que seu partido segue na base do Governo Dilma pelo menos até a votação do impedimento — sob o protesto de deputados como Júlio Lopes (PP-RJ), que chegou a protestar contra a decisão do lado de dentro da comissão.

Debate no fim de semana

Ao fim da leitura do relatório, que só pôde adentrar a noite porque Cunha decidiu suspender a Ordem do Dia, começou a contar o prazo de 48 horas para a análise dos deputados. O processo será retomado na próxima sexta-feira,quando todos os membros e suplentes da comissão terão direito a 15 minutos de exposição. Como o presidente da Comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), interpreta que a comissão deve ser finalizada às 19h da próxima segunda e dada o volume de participações, os deputados consideram adentrar o fim de semana na discussão. Na estratégia de acelerar ao máximo o processo, os parlamentares favoráveis ao impeachment apoiam essa possibilidade, mas os governistas são contra.

Como não está claro o que ocorreria em caso de a votação do relatório não ser finalizada até as 19h da próxima segunda, existe a expectativa do lado do Governo de que o processo caia em um limbo que impediria seu prosseguimento. Caso tudo saia como o planejado, contudo, a votação termina na segunda-feira e o plenário da Câmara poderia começar a votação sobre a decisão da comissão sexta-feira seguinte, 15 de abril. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já avisou que a votação em plenário deve levar pelo menos três dias, já que todos os 513 podem — e provavelmente vão querer — se manifestar. Só se 342 deles votarem pelo impeachment, o processo segue para o Senado.

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