CRISE POLÍTICA

As funções da Casa Civil, pequenas demais para o tamanho de Lula

Tarefa do ministro da Casa Civil é "assistir ao presidente da República". Dilma: Lula "terá poderes necessários para ajudar"

Lula e Dilma rumam para cerimônia de posse da Casa Civil.
Lula e Dilma rumam para cerimônia de posse da Casa Civil.EVARISTO SA (AFP)

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A lei brasileira diz que o ministro-chefe da Casa Civil deve "assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições". Entre essas atribuições estão participar da coordenação e integração das ações do Governo, da verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais e, antes que você durma, sejamos mais diretos: as obrigações e competências do cargo variam com a necessidade e com o caráter do ministro responsável, como mostra o rol recente de ocupantes do cargo. Nenhum deles pode, contudo, ser comparado ao papel que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi convocado para desempenhar no Governo Dilma Rousseff — sua sequência no cargo ainda depende de decisão judicial.

Na quarta-feira, ao anunciar o ex-presidente Lula como ministro, a presidenta Dilma disse que Lula "terá os poderes necessários para ajudar". Um dia depois, na posse, ela disse que seu Governo "terá ainda melhor condições para recolocar o Brasil nos trilhos com Lula ao meu lado". "As circunstâncias atuais me dão a magnífica chance de trazer para o governo o maior líder político desse país", discursou a presidenta. Para muitos, Dilma estaria entregando o comando de seu Governo na tentativa de refazer laços políticos no Congresso Nacional que foram dilacerados em seu segundo mandato. Um breve resumo dos últimos ocupantes desse cargo deixa claro a distância não apenas da dimensão, mas também da missão de Lula em relação a seus antecessores.

José Dirceu talvez seja o ministro-chefe da Casa Civil cuja importância no cargo mais se aproxime da importância de Lula. Dirceu era visto como o grande articulador político do Governo e circulava com ares de primeiro-ministro por Brasília até cair por conta do escândalo do mensalão — pelo qual acabaria condenado como "chefe da quadrilha", nas palavras do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello —, Dilma Rousseff, que o sucedeu em 2005, atribuiu um caráter menos político e mais administrativo à posição, tão desgastada após a queda de Dirceu. Foi durante os cinco anos de Dilma na Casa Civil que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva construiu sua imagem pública de gestora rígida, simbolizada pela alcunha de "mãe do PAC", em referência ao Programa de Aceleração do Crescimento.

Erenice Guerra, que ocupou o cargo no final do Governo Lula para que Dilma cuidasse de sua campanha à Presidência, assumiu com a fama de braço direito da antecessora e ficou conhecida como a "Dilma da Dilma". Erenice, que ficou apenas seis meses no cargo, começaria a consolidar a fama da "maldição da Casa Civil". Assim como Dirceu, ela deixou o cargo sob acusações de tráfico de influência.

Após Carlos Eduardo Esteves Lima ocupar o cargo interinamente, Antonio Palocci assumiu a pasta como ministro do primeiro Governo Dilma Rousseff. Ex-ministro da Fazenda, Palocci inevitavelmente levou ares econômicos para dentro do Palácio do Planalto, mas também acabaria vítima da maldição seis meses após a posse, por ter elevado sua renda em quatro vezes, graças a consultorias, durante os anos em que esteve afastado do Governo.

Coube à senadora Gleisi Hoffmann assumir a pasta e conduzi-la de forma discreta durante praticamente todo o primeiro mandato de Dilma. O posto de ministro-chefe da Casa Civil voltou a ganhar relevância com a chegada de Aloizio Mercadante ao cargo, no fim do primeiro mandato da petista. Mercadante se tornou o grande parceiro do tumultuado segundo mandato de Dilma e, exatamente por isso, acabaria caindo pouco mais de um ano após assumir. Os equívocos estratégicos do Governo, como o que levou ao rompimento de Eduardo Cunha com o Palácio do Planalto, costumavam cair na conta de Mercadante.

Para corrigir os rumos, Dilma empossou no cargo Jaques Wagner, próximo a Lula. A chegada de Lula ao posto oficializa a aproximação entre a pupila e seu mentor no momento mais difícil do Governo. O fato de ser também o momento mais difícil para o ex-presidente Lula deve, contudo, limitar o potencial que um ministro-chefe da Casa Civil de seu porte poderia desempenhar.