Crise política

STF: ministro da Justiça deve escolher entre carreira de procurador e Governo

Empossado por Dilma no lugar de Cardozo na semana passada, Lima e Silva tem 20 dias para decisão

Cesar Lima e Silva ao fundo, atrás de Dilma em sua posse.
Cesar Lima e Silva ao fundo, atrás de Dilma em sua posse.Eraldo Peres (AP)

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A maré não anda nada boa para o Governo Dilma Rousseff. Em meio a recessão, crise política alimentada quase que diariamente por ações e notícias da Operação Lava Jato e com o Congresso Nacional praticamente paralisado, a presidenta pode ter de escolher um novo nome para o Ministério da Justiça apenas seis dias depois de ter nomeado o procurador baiano Wellington César Lima e Silva para o cargo. Por 10 votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que procuradores ou promotores não podem ocupar cargos de ministro ou secretário.

Depois de José Eduardo Cardozo deixar o Ministério da Justiça por conta de pressões do PT, Dilma optou por Lima e Silva, ligado ao ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, para ocupar o posto. A solução acabou virando dor de cabeça, contudo, já que o PPS questionou ao STF se um membro do Ministério Público (MP) poderia ocupar um cargo no Executivo. Agora César Lima e Silva deverá deixar o cargo, a não ser que opte por se exonerar do MP — ele tem 20 dias para tomar essa decisão.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes lembrou que sete dos juízes da Corte Suprema já haviam votado anteriormente contra o afastamento de um membro do MP para exercer ou cargo — o que Lima e Silva havia feito antes de tomar posse. Mendes disse ainda que, apesar de defender a manutenção do ministro nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia dado parecer contrário à permanência de membros do Ministério Público em cargos executivos num caso do Paraná.

O único ministro dissidente foi Marco Aurélio Mello, que se recusou a analisar a questão por entender que a ação do PPS de questionar a nomeação tinha “endereço certo” e foi feita para “fulminar um ato” da presidenta Dilma. “Estamos no pico de uma crise sem precedentes. Cabe observar princípios e valores. Cabe atuar com serenidade e temperança. Não tenho a menor dúvida que essa decisão do Supremo acaba agravando a crise institucional vivenciada”, analisou.

Caso Lima e Silva não fique no cargo, o mais cotado para substituí-lo é um indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos advogados que acompanharam o ex-presidente no depoimento à polícia na sexta-feira passada. A decisão desta quarta-feira vale para todos os procuradores e promotores que estejam ocupando cargos em governos estaduais e prefeituras pelo país. Eles também têm 20 dias para decidir se seguem nos cargos ou se voltam a desempenhar suas funções no Ministério Público.