Impeachment de Dilma volta à tona, mas início de processo não ocorre antes de maio

Os que têm pressa em ver o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) caminhar no Congresso Nacional terão de esperar mais alguns dias, ou meses. Em reunião nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, Ricardo Lewandovski, informou a 26 parlamentares opositores ao Governo que possivelmente na próxima semana a Corte vai julgar o recurso da Câmara que questionou a decisão judicial que levou o processo de impeachment à estaca zero. Porém, o agendamento do julgamento não depende apenas de Lewandovski. É necessário que o relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, concorde com a data, pois é ele quem analisa os questionamentos feitos por aqueles que não concordaram com a decisão, tomada em dezembro passado. Os envolvidos na ação (a Câmara, o Senado, a Presidência da República, a Procuradoria-Geral da República, nove partidos políticos e a União Nacional dos Estudantes) têm até domingo para apresentar novas dúvidas.

A oposição à petista demonstrava estar com pressa no julgamento, mas ela própria apresentou um dos recursos que ainda serão analisados pelo STF e foi exatamente cobrar de Lewandovski que esse embargo de declaração fosse analisado com celeridade. No encontro, o presidente da Corte disse que a questão da destituição presidencial era um assunto político e que ele seria logo devolvido a essa seara.

O relator da ação, o ministro Barroso, não esteve na reunião com os parlamentares. Ao passar por um grupo de jornalistas que aguardava o fim do encontro, ele sinalizou que analisará com rapidez o processo. “Não é uma questão de Governo ou de oposição. O país tem pressa. É preciso ter regras claras”, afirmou.

Dessa maneira, é bem provável que os deputados votem a abertura do processo de impeachment apenas na primeira quinzena de maio. Isso porque depois de composta a comissão especial que analisa o pedido de destituição de Rousseff seriam necessárias mais 10 sessões ordinárias para a presidenta apresentar sua defesa e cinco para a comissão especial entregar o seu relatório. Caso 342 dos 513 deputados aprovem o início da ação, o Senado ainda precisaria concordar com ela e teria até seis meses (180 dias) para julgar o processo.

Histórico e desgastes

O pedido de impeachment de Rousseff foi aceito no fim do ano passado pelo presidente da Câmara, o opositor Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O problema ocorreu quando ele compôs a comissão especial que analisaria o processo na Casa. As regras elencadas por Cunha previam que o voto para a escolha desse grupo seria secreto e que era possível haver uma chapa alternativa (que não tivesse sido indicada pelo líder partidário) e que após a decisão da Câmara, a presidenta Rousseff teria de ser afastada do cargo até o Senado fazer o julgamento do pedido de destituição.

O PCdoB, um dos partidos da base governista, apresentou uma ação no STF, que anulou a sessão que montou a comissão e devolveu a abertura do processo de impeachment praticamente à estaca zero. No entendimento dos ministros, o voto tem de ser aberto, não é possível haver chapas alternativas e o Senado, mesmo depois de aberto o processo na Câmara, teria de concordar com o início do processo de julgamento.

“Estávamos no Congresso durante o impeachment do presidente [Fernando] Collor, e as regras eram diferentes dessa do Supremo. Esperamos que elas sejam restabelecidas”, afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno.

Apesar do intento dos opositores, a chance de o STF revisar a decisão do ano passado é reduzida. Os embargos de declaração são apresentados em casos em que o acórdão do julgamento apresenta “obscuridades, contradições ou omissões”. Em tese, quando o Supremo responde a um embargo ele apenas explica às partes o quis dizer com determinados termos apresentados na decisão. Ocorre que em raras ocasiões, como em uma das ações do mensalão petista, ao invés de só explicar a sentença, os ministros alteraram o que decidiram. É um dos pontos que levam a longos debates jurídicos. Tanto, que até opositores que estiveram nesta terça-feira com Lewandovski duvidam dessa revisão do julgamento.

“Não vejo profundidade neste instrumento jurídico que apresentamos para reverter essa decisão”, analisou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos peemedebistas que defendem o afastamento do partido do Governo Dilma.

Se no campo jurídico há divergências entre a oposição, no político ela começa a mostrar alguma coesão. Desde a semana passada todos os líderes dos opositores convocam a população para os protestos contra o Governo que ocorrerão no próximo domingo nas principais cidades brasileiras. Além disso, por conta dessa união e diante da ameaça de obstrução da pauta de votações do Legislativo, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL) se viu obrigado a adiar a sessão que ocorreria na noite desta terça-feira para analisar 16 vetos presidenciais.

Enquanto espera uma decisão judicial e a composição da comissão do impeachment, os opositores obtêm êxito em seu intento de desgastar a gestão petista.