crise política

Impeachment de Dilma volta à tona, mas início de processo não ocorre antes de maio

Se aprovado na Câmara, o Senado tem seis meses para julgar Dilma

Dilma Rousseff nesta terça, no Palácio do Planalto.
Dilma Rousseff nesta terça, no Palácio do Planalto.Eraldo Peres (AP)

MAIS INFORMAÇÕES

Os que têm pressa em ver o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) caminhar no Congresso Nacional terão de esperar mais alguns dias, ou meses. Em reunião nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, Ricardo Lewandovski, informou a 26 parlamentares opositores ao Governo que possivelmente na próxima semana a Corte vai julgar o recurso da Câmara que questionou a decisão judicial que levou o processo de impeachment à estaca zero. Porém, o agendamento do julgamento não depende apenas de Lewandovski. É necessário que o relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, concorde com a data, pois é ele quem analisa os questionamentos feitos por aqueles que não concordaram com a decisão, tomada em dezembro passado. Os envolvidos na ação (a Câmara, o Senado, a Presidência da República, a Procuradoria-Geral da República, nove partidos políticos e a União Nacional dos Estudantes) têm até domingo para apresentar novas dúvidas.

A oposição à petista demonstrava estar com pressa no julgamento, mas ela própria apresentou um dos recursos que ainda serão analisados pelo STF e foi exatamente cobrar de Lewandovski que esse embargo de declaração fosse analisado com celeridade. No encontro, o presidente da Corte disse que a questão da destituição presidencial era um assunto político e que ele seria logo devolvido a essa seara.

O relator da ação, o ministro Barroso, não esteve na reunião com os parlamentares. Ao passar por um grupo de jornalistas que aguardava o fim do encontro, ele sinalizou que analisará com rapidez o processo. “Não é uma questão de Governo ou de oposição. O país tem pressa. É preciso ter regras claras”, afirmou.

Dessa maneira, é bem provável que os deputados votem a abertura do processo de impeachment apenas na primeira quinzena de maio. Isso porque depois de composta a comissão especial que analisa o pedido de destituição de Rousseff seriam necessárias mais 10 sessões ordinárias para a presidenta apresentar sua defesa e cinco para a comissão especial entregar o seu relatório. Caso 342 dos 513 deputados aprovem o início da ação, o Senado ainda precisaria concordar com ela e teria até seis meses (180 dias) para julgar o processo.

Histórico e desgastes

O pedido de impeachment de Rousseff foi aceito no fim do ano passado pelo presidente da Câmara, o opositor Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O problema ocorreu quando ele compôs a comissão especial que analisaria o processo na Casa. As regras elencadas por Cunha previam que o voto para a escolha desse grupo seria secreto e que era possível haver uma chapa alternativa (que não tivesse sido indicada pelo líder partidário) e que após a decisão da Câmara, a presidenta Rousseff teria de ser afastada do cargo até o Senado fazer o julgamento do pedido de destituição.

O PCdoB, um dos partidos da base governista, apresentou uma ação no STF, que anulou a sessão que montou a comissão e devolveu a abertura do processo de impeachment praticamente à estaca zero. No entendimento dos ministros, o voto tem de ser aberto, não é possível haver chapas alternativas e o Senado, mesmo depois de aberto o processo na Câmara, teria de concordar com o início do processo de julgamento.

“Estávamos no Congresso durante o impeachment do presidente [Fernando] Collor, e as regras eram diferentes dessa do Supremo. Esperamos que elas sejam restabelecidas”, afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno.

Apesar do intento dos opositores, a chance de o STF revisar a decisão do ano passado é reduzida. Os embargos de declaração são apresentados em casos em que o acórdão do julgamento apresenta “obscuridades, contradições ou omissões”. Em tese, quando o Supremo responde a um embargo ele apenas explica às partes o quis dizer com determinados termos apresentados na decisão. Ocorre que em raras ocasiões, como em uma das ações do mensalão petista, ao invés de só explicar a sentença, os ministros alteraram o que decidiram. É um dos pontos que levam a longos debates jurídicos. Tanto, que até opositores que estiveram nesta terça-feira com Lewandovski duvidam dessa revisão do julgamento.

“Não vejo profundidade neste instrumento jurídico que apresentamos para reverter essa decisão”, analisou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos peemedebistas que defendem o afastamento do partido do Governo Dilma.

Se no campo jurídico há divergências entre a oposição, no político ela começa a mostrar alguma coesão. Desde a semana passada todos os líderes dos opositores convocam a população para os protestos contra o Governo que ocorrerão no próximo domingo nas principais cidades brasileiras. Além disso, por conta dessa união e diante da ameaça de obstrução da pauta de votações do Legislativo, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL) se viu obrigado a adiar a sessão que ocorreria na noite desta terça-feira para analisar 16 vetos presidenciais.

Enquanto espera uma decisão judicial e a composição da comissão do impeachment, os opositores obtêm êxito em seu intento de desgastar a gestão petista.

Arquivado Em: