Dilma será testada no Congresso sob sombra do impeachment

Uma relevante notícia se perdeu no meio da confusão político-policial que o país se envolveu na última semana. Enquanto o Governo e o PT discutiam como se posicionar diante da ação policial que arrastou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Operação Lava Jato, a presidenta Dilma Rousseff passava um recado aos prefeitos e governadores com quem se encontrou na sexta-feira passada: se a recriação da CPMF (o imposto sobre transações bancárias) não for aprovada pelo Congresso Nacional nas próximas semanas, a gestão será obrigada a aumentar outros impostos para garantir os 10,15 bilhões de reais em receitas que já estavam previstos no orçamento. Os tributos que teriam reajustes não foram nominados, conforme participantes dos encontros.

A informação do Governo não é um simples aviso, mas também um pedido de socorro. Rousseff quer que os chefes dos Executivos estaduais e municipais convençam os parlamentares a quem são ligados a votarem os projetos prioritários da área de economia. E a CPMF é algo que a equipe econômica considera vital para superar a crise financeira. “Se contornarmos os problemas de dinheiro, a crise política fica em segundo plano”, sintetizou um auxiliar da presidenta.

Em troca do apoio dos governadores e dos prefeitos, Rousseff prometeu dividir com eles parte da receita com a CPMF e atender um pleito antigo dos Estados, o alongamento das dívidas com a União em 20 anos. Ou seja, os débitos terão um prazo maior para serem pagos. Todos os projetos precisam passar pelo Congresso Nacional e é exatamente esse um dos problemas que a presidenta tem pela frente.

Em meio a turbulenta Operação Lava Jato, que varreu para o centro do escândalo a própria presidenta ainda na expectativa da homologação da delação premiada de Delcídio do Amaral, o cenário para o Governo no Legislativo é de confrontos quase certos. O impeachment, que parecia adormecido, voltou à ordem do dia, inclusive com a Ordem dos Advogados do Brasil analisando se vai interferir no caso.

Testes de fogo

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal deve se manifestar sobre o rito do impeachment na Câmara. Assim que a Corte se pronunciar, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais adversários da gestão petista, vai montar a comissão especial para analisar as irregularidades cometidas pelo Governo. Os opositores prometem obstruir a pauta de votações até que esse grupo seja montado. E no que depender de Cunha, que ainda está ressentido por ter se tornado o primeiro presidente da Casa a se tornar réu em um processo criminal, a composição dessa comissão será célere.

Com uma base frágil, o Governo contava ainda com votos de deputados que se consideravam independentes. Agora, o PSB, um dos partidos que liberavam seus parlamentares para votar como bem entendessem entrou em acordo que deixarão a neutralidade de lado a passarão a ser opositores. Ou seja, o PT terá de contabilizar mais 33 votos praticamente certos contrários às suas propostas.

Os primeiros testes ocorrerão na terça e quarta-feira, durante sessões do Congresso Nacional em que serão votados 16 vetos presidenciais a trechos de leis aprovadas por deputados e senadores. O principal veto é o que trata da divisão com Estados e Municípios de parte do imposto arrecadado com a repatriação de recursos.

Nas vésperas de um protesto contra seu Governo, potencialmente inflado pelo caso Lula, Rousseff saberá qual o tamanho de sua base no Legislativo. Para derrubar vetos é necessário ter o apoio da maioria absoluta dos congressistas 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. Se os vetos forem derrubados, a gestão petista poderá se preparar para nova tormentas.