Lava Jato na berlinda: entenda as polêmicas em torno da operação

A condução coercitiva para depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou críticas de juristas às autoridades responsáveis pela Operação Lava Jato. Essas queixas se somam às reclamações que permeiam todas as fases da operação, que inaugurou o renovado e polêmico instituto da delação premiada e já ficou marcada pela forte presença midiática, alimentada também pelos vazamentos para a imprensa. Veja abaixo cinco pontos de polêmica permanente na operação.

Ação midiática

O procurador Deltan Dallagnol, que lidera a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, já destacou várias vezes que a operação precisa do apoio da sociedade para prosperar. Para tanto, os responsáveis pelas ações argumentam que precisam manter a população informada sobre cada passo da investigação e não tem constrangimento em usar a mídia nisso. Nesta sexta-feira, havia jornalistas de prontidão em alguns dos pontos da 24ª fase da Lava Jato, ainda na madrugada. Se por um lado a divulgação dos depoimentos colhidos pela equipe de Sérgio Moro mantém os brasileiros sempre informados, por outro ações como a controversa condução de Lula para depor no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo,  levantam desconfianças em relação à seriedade e sobriedade dos procedimentos policiais. Moro disse que ordenar o depoimento obrigatório de Lula evitaria tumultos — não foi o que ocorreu na prática.

Vazamentos

O vazamento de informações mantém o interesse do público na sequência dos eventos. Além das críticas por seletividade e questionamentos das defesas sobre a ilegalidade do procedimento, o caso da delação de Delcídio do Amaral (PT), nesta semana, é exemplar dos riscos da prática para a própria operação. A publicação de seu depoimento pela revista IstoÉ pode interferir na homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de dar vazão a acusações que podem vir a não se comprovar.

Delação premiada

O atual molde do acordo de delação premiada existe desde agosto de 2013, quando foi regulamentado. A Operação Lava Jato, iniciada em março do ano seguinte, é, portanto, a primeira grande investigação a se valer desse expediente, e baseou boa parte de sua atuação nele. Segundo os juristas ouvidos pelo EL PAÍS desde que a operação foi instalada, era de se esperar que surgissem ao longo da atuação policial ruídos entre investigadores e defesa. Os defensores acusam o juiz Sérgio Moro de basear punições em delações sem provas, mas a força-tarefa defende que a operação só conseguiu avançar aos mais altos escalões da República por conta das colaborações premiadas.

Prisões preventivas

O juiz Sérgio Moro expediu ordens de prisão para os maiores empreiteiros do país antes mesmo de eles terem recebido uma condenação em primeira instância. Defensor da prisão após condenação em segunda instância, que o STF aprovou no fim de fevereiro, Moro justificou prisões temporárias como a de José Dirceu, por exemplo, expondo as tentativas do ex-ministro de dificultar as investigações. Segundo os defensores do caso Lava Jato, contudo, essas prisões estariam sendo usadas como coação para o fechamento de delações premiadas, o que não é permitido por lei, já que a colaboração só tem validade quando é fruto da vontade do investigado.

Garantias à defesa

Ao longo dos dois anos da Operação Lava Jato, repetiram-se os relatos de advogados que reclamavam de dificuldades para defender seus clientes. A gritaria de alguns dos maiores criminalistas do país teve seu ápice na publicação de um manifesto dos advogados em janeiro contra o que eles consideram abusos nas investigações. Um dos mais renomados criminalistas que atuam no caso, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, chegou a promover um seminário em São Paulo para debater a questão, mas os juízes e procuradores mantêm suas posições, que defendem como razoáveis — a seu favor está o fato de a operação ter avançado como nenhuma outra.