Carlos Ayres Britto | Ex-ministro do STF

“Não vejo violação ou desequilíbrio nesse processo”, diz Ayres Britto

Ex-ministro do STF exalta transparência, mas lamenta vazamentos que podem prejudicar apurações

Ayres Britto em seminário em novembro de 2015.
Ayres Britto em seminário em novembro de 2015.Marcello Casal Jr (Agência Brasil)

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Prestes a completar dois anos, a Operação Lava Jato chegou ao seu ponto de maior tensão nesta sexta-feira, com a coerção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor em São Paulo. No dia anterior, o vazamento do que pode vir a se tornar a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT) já havia elevado os ânimos na política nacional. Abaixo, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto diz que a maior operação policial da história brasileira funciona dentro da lei, mas pondera em nome das garantias constitucionais. 

Pergunta. A Operação Lava Jato funciona dentro da lei?

Resposta. Em linhas gerais, minha resposta é afirmativa. O direito penal é assim mesmo: ele apura, investiga, seja policialmente, seja via Ministério Público, diretamente por efeito da instrução penal. O direito penal é a busca da verdade material, do conhecimento verdadeiro dos fatos. Do outro lado, é preciso observar o sistema de garantias, da parte dos investigados, o que chamamos de contraditório e ampla defesa. Não enxergo violação ou desequilíbrio nesse processo, porque não vejo inspiração político-partidária, inspiração subalterna, ideológica, na atuação do juiz Sérgio Moro, nem das outras instâncias que atuam nos desdobramentos da Operação Lava Jato.

P. O que determina o tamanho monumental da operação? Os crimes cometidos ou um aumento na capacidade e na rigidez dos agentes da lei?

R. Impressiona o gigantismo das denúncias, das descobertas no campo penal, a partir do volume de recursos [financeiros]. Nunca se pensou que as cifras, ao que parece, desviadas, fossem tão altas. E exatamente porque tão altas, envolvem um grande número de pessoas. A operação avança e vai se tornando mais e mais gigantesca. Por outro lado, o cruzamento eletrônico de dados possibilita que mais coisas venham a lume. Depois, a autonomia cada vez maior dos órgãos que foram concebidos pela Constituição para investigar no campo penal e criminal — Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário —, cada vez mais, não só em teoria, mas no plano concreto, assumindo sua independência técnica.

P. A operação é resultado, então, do amadurecimento nas instituições nacionais?

R. São os frutos da democracia, que tem entre seus elementos conceituais a transparência, a visibilidade das coisas ligadas ao poder. O espírito republicano e os valores da República mais e mais se afirmam como imprescindíveis a uma vida coletiva civilizada, que prime pela honestidade, a compreensão cada vez maior que a moralidade administrativa é dever dos governantes e administradores e é também direito dos administrados, da população. Essas coisas convergem positivamente para o que se tem chamado de apuração mais fidedigna e independente das coisas.

P. Nesta quinta-feira o conteúdo que pode vir a embasar um acordo de delação premiada vazou antes mesmo de ser firmado. Não há furos na investigação?

R. É ruim, o vazamento é ruim. Prejudica até a melhor apuração das coisas, a celebração dos acordos de colaboração. Isso tem que ser apurado e proibido. Em linhas gerais, acho que as coisas estão equilibradas. De um lado o direito penal cada vez mais técnico e preparado para o que lhe cabe: investigar a verdade dos fatos. E de outro lado, os investigados, denunciados e réus, enfim, gozando todos eles das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

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