Aprovação das contas de 2016 coloca Dilma e Levy em rota de choque

Para evitar desgastes no Congresso, que tem sobre a mesa uma pilha de pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e a mesmo tempo driblar as ameaças de demissão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o Governo adotou uma estratégia desenhada para agradar gregos e troianos no parlamento. O Planalto enviou à Casa uma proposta de meta de superávit primário (economia para pagamento da dívida pública) de 2016 de 0,5% do PIB, mas com possibilidade de zerar esse valor, ou seja, garantir uma espécie de banda para admitir zero de superávit, caso a economia não responda a contento no ano que vem. A oposição trabalhava por uma meta de zero, mas Levy trabalhava por um superávit de 0,7% do PIB. O Governo arriscou um "meio termo", embora o ministro da Fazenda viesse enviando sinais de que se sua proposta fosse derrotada, ele daria por encerrada sua missão ao lado de Dilma. A votação estava prevista para esta terça, a partir das 19h, mas acabou sendo adiada para esta quarta.

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) passou a manhã desta quarta reunida para decidir se acataria ou não o adendo do Governo. Os parlamentares da base e da oposição chegaram ao consenso de reduzir a meta para 0,5% do PIB, mas não deram o aval para o Planalto deduzir esse valor, levando-o a zero.

A estratégia de reduzir a meta é a de garantir espaço no orçamento para o Bolsa Família do ano que vem – o programa corria o risco de perder 10 bilhões de reais em 2016. Uma meta mais palatável também ajudaria a convencer a oposição a garantir a votação. Resta a dúvida, agora se a decisão do Planalto vai conturbar ainda mais a relação com Levy. Há uma semana, o ministro havia declarado para os parlamentares, durante reunião na CMO, que deixaria o cargo se a meta fosse reduzida.

Em evento com empresários dias depois, Levy tentou abafar o mal estar gerado com a declaração e chegou a mudar o tom. "A questão de meta, se vai ser 0,7%, se não vai ser 0,7%, não são os vinte centavos, é todo o resto que é importante, as mudanças estruturais, as reformas", afirmou diante de empresários do setor de máquinas e equipamentos, em São Paulo, em alusão aos protestos de 2013, deflagrados por conta do aumento da passagem de ônibus na capital paulista por um aumento proposto de 0,20 centavos na tarifa. Correm boatos no mercado, contudo, que Levy teria ficado insatisfeito com o posicionamento da presidenta e que o Governo, até já estaria buscando alternativas para a vaga do ministro.

O objetivo de manter a meta em 0,7% do PIB era o de mostrar para as agências de classificação de risco que o país está tentando corrigir a política fiscal e retomar o crescimento pautado em um orçamento, no mínimo, mais verossímil. Isso porque o simples reconhecimento de que não seria possível fazer economia em 2015, ou seja, quando o Governo revisou para baixo a meta de superávit deste ano, transformando-a em um déficit de 119 bilhões de reais, a Standard & Poor's imediatamente retirou o grau de investimento do Brasil, selo de bom pagador imprescindível para atrair investidores aos país. Outras duas agências ameaçam fazer o mesmo em breve, a Moody's e a Fitch Ratings. Caso o façam, as condições da economia podem se deteriorar, junto com o nível de investimentos, emprego e renda do brasileiro. A inflação, que já chegou a dois dígitos este ano, poderá subir mais, avaliam alguns economistas.

Mas o Congresso não trouxe apenas más notícias para Levy nesta semana.  Nesta terça, uma das medias provisórias que ele queria ver aprovada, passou na Câmara: a MP 690, enviada pela Fazenda, garantiu mais receita no orçamento de 2016 com o aumento de imposto sobre bebidas e o fim da isenção de PIS/Cofins sobre eletrônicos. Ainda faltam outros projetos de autoria da pasta, como a MP 692, que altera a cobrança de imposto de renda sobre ganhos de capital, e a MP 694, que trata do imposto de renda sobre juros de capital próprio. São propostas que taxam grandes fortunas e foram enviadas ao Congresso há mais de três meses.

Próximos passos

Com a aprovação da LDO, que define qual deverá ser a economia nas contas públicas, a Comissão Mista do Orçamento pode começar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece previsões de arrecadação e de gastos para o ano. O texto já está pronto desde a última sexta-feira e foi redigido com o acréscimo de 9 bilhões de reais em despesas com emendas – foram acatadas 44 emendas, e rejeitadas 173.

O ponto mais polêmico da LOA foi a retirada de 10 bilhões de reais do Bolsa Família, pelo relator, o deputado Ricardo Barros (PP/PR). De acordo com o parlamentar, para manter a meta de 0,7% do PIB (a meta que constava oficialmente no texto, já que ele foi analisado antes da aprovação da LDO), seria necessário fazer cortes no orçamento. Com a nova meta, de 0,5%, a necessidade de economia diminui, o que garante integralmente o programa. Outro ponto delicado é a previsão de arrecadação de 10 bilhões de reais com a CPMF, um tributo que nem foi aprovado ainda no Congresso – e ainda há dúvidas se será.

A LOA estava na pauta da CMO desde a terça-feira, mas sem a apreciação da LDO, ficou parada. Caso o orçamento não seja aprovado ainda este ano, o país corre o risco de parar de vez, conforme destacou a presidente da Comissão, Rose de Freitas (PMDB-ES). Isso porque o Governo ficará sujeito ao "duodécimo", limitando o pagamentos de despesas, a cada mês, a um doze avos do orçamento.