EL PAÍS BRASIL
A definição da mais alta corte do Brasil pode ser considerada uma importante vitória para a frágil gestão Rousseff. Leia a reportagem completa de Afonso Benites ow.ly/W3ggQ
18/12/2015 00:38
Rodolfo Borges
O presidente da Câmara diz que o Supremo mudou a jurisprudência do impeachment em relação ao procedimento adotado na época contra o então presidente Fernando Collor, em 1992.
17/12/2015 23:41
Rodolfo Borges
Segundo Cunha, o presidente do Conselho de Ética está "errando de propósito" na condução de seu caso para "permanecer na mídia".
17/12/2015 23:40
Rodolfo Borges
Em sua entrevista, ao comentar o recurso que pretende apresentar ao Conselho de Ética (que avalia processo contra ele), Cunha chama de "peça de ficção" o pedido do procurador-geral da República ao STF para afastá-lo.
17/12/2015 23:40
Rodolfo Borges
Cunha elogia o voto do ministro Edson Fachin, vencido no julgamento do rito do impeachment no Supremo nas principais questões.
17/12/2015 23:35
Rodolfo Borges
Segundo o presidente da Câmara, "o que causa mais desconforto é a possibilidade de impedir a disputa que sempre pautou a Casa".
17/12/2015 23:32
Rodolfo Borges
Cunha: "Neste momento, nos preocupa. Não se pode obrigar ninguém a eleger. Eleição pressupõe o voto. Afastada a disputa pelo Supremo, vira referendo: vota-se sim ou não".
17/12/2015 23:32
Rodolfo Borges
"Teremos um problema se o plenário rejeitar a nova comissão", diz o presidente da Câmara.
17/12/2015 23:30
Rodolfo Borges
"E a comissão especial? A disputa pela presidência e pela relatoria, não tem candidatura avulsa?", segue questionando Cunha. Segundo ele, faltam alguns esclarecimentos. Cunha anuncia a convocação de reunião de líderes para a segunda-feira à tarde.
17/12/2015 23:30
Rodolfo Borges
"E se os deputados não elegeram a chapa única?", questiona Cunha.
17/12/2015 23:28
Rodolfo Borges
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, diz agora em entrevista coletiva que pretende entrar com embargos no Supremo em relação à decisão dos ministros sobre a eleição de candidaturas avulsas.
17/12/2015 23:27
Rodolfo Borges
17/12/2015 23:14
Rodolfo Borges
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, encerra a sessão sobre o rito do impeachment.
17/12/2015 23:09
Rodolfo Borges
17/12/2015 22:58
Rodolfo Borges
17/12/2015 22:54
Rodolfo Borges
17/12/2015 22:50
Rodolfo Borges
A contagem final dos temas mais importantes do rito do impeachment: O voto para a comissão deve ser aberto, por 6x5. Não pode haver candidatura avulsa, por 7x4. Senado tem de admitir o processo, por 8x3. Dilma não tem espaço para defesa prévia, por unanimidade.
17/12/2015 22:45
Rodolfo Borges
Enquanto isso, no Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anuncia que "o ano legislativo está encerrado". Ou seja, o recesso não será cancelado, como estava sendo cogitado.
17/12/2015 22:38
Rodolfo Borges
Lewandowski se posiciona pelo voto aberto, o último ponto para o que faltava definição, e a eleição da comissão do impeachment terá de ser refeita sem voto secreto.
17/12/2015 22:35
Rodolfo Borges
17/12/2015 22:29
Rodolfo Borges
O placar dos principais pontos até agora. Voto: aberto 5 x 5 secreto. Candidaturas avulsas: a favor 4 x 6 contra. Senado tem de admitir o processo: a favor 7 x 3 contra. Falta apenas o voto do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.
17/12/2015 22:24
Rodolfo Borges
Com o voto de Celso de Mello, que ainda se pronuncia, temos os seguintes placares: Voto - aberto 5 x 5 secreto. Senado tem de admitir o processo - a favor 7 x 3 contra.
17/12/2015 22:20
Rodolfo Borges
17/12/2015 22:19
Rodolfo Borges
17/12/2015 22:10
Afonso Benites
Celso de Mello vota no sentido de não vincular o Senado à decisão da Câmara de abrir o processo do impeachment.
17/12/2015 21:58
Afonso Benites
Líder da Minoria e influente representante do PSDB, o deputado Bruno Araújo, diz que até agora o STF reduziu a importância da Câmara dos Deputados.
17/12/2015 21:57
Afonso Benites
Deputados que acompanhavam o julgamento já começam a deixar a Corte.
17/12/2015 21:54
Afonso Benites
No início do julgamento, Celso de Mello avisou que seu voto seria extenso.
17/12/2015 21:37
Afonso Benites
Outra decisão que já está tomada (6 votos a 3) é a de que a eleição feita pela Câmara para definir a comissão especial do impeachment foi irregular porque ocorreu com candidaturas avulsas. Parlamento provavelmente terá de refazê-la.
17/12/2015 21:35
Afonso Benites
O decano Celso de Mello começa a votar e o julgamento caminha para o fim. Depois dele, só faltará o presidente Lewandovski votar.
17/12/2015 21:32
Afonso Benites
O placar dos principais pontos até agora. Voto: aberto 5 x 4 secreto. Candidaturas avulsas: a favor 3 x 6 contra. Senado tem de admitir o processo: a favor 6 x 3 contra.
17/12/2015 21:30
Afonso Benites
Marco Aurélio também votou a favor da tese do Governo e do Senado de que os senadores terão de admitir o processo que for aceito pela Câmara.
17/12/2015 21:29
Afonso Benites
O voto de Marco Aurélio resumido por ele: É viável a formação da comissão especial mediante a indicação dos líderes dos partidos políticos. Afasto a candidatura avulsa. Aceito que a votação deve ser aberta.
17/12/2015 21:28
Afonso Benites
Voto de Marco Aurélio caminha favorável ao Governo Dilma, já que o Senado terá de decidir se aceita ou não a abertura do processo de impeachment que eventualmente seja aprovado pela Câmara.
17/12/2015 21:24
Afonso Benites
Em 1992, Celso de Mello votou no rito daquela época, sendo um dos principais elaboradores do processo. Já Marco Aurélio se absteve de julgar o caso, por ser primo de Fernando Collor.
17/12/2015 21:22
Afonso Benites
Apenas dois dos onze ministros que estão no julgamento do STF hoje estavam na época do impeachment de Collor: Celso de Mello e Marco Aurélio.
17/12/2015 21:21
Afonso Benites
“Na visão leiga, se deixar atrelado a decisão da Câmara, o Senado deixaria de ser a Câmara alta e seria uma Câmara baixíssima”, avalia Marco Aurélio.
17/12/2015 21:19
Afonso Benites
Os ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia, durante o julgamento. Foto de Lula Marques, da Agência PT.
17/12/2015 21:15
Afonso Benites
Sobre o voto aberto, Marco Aurélio diz: “Há de prevalecer sempre o interesse público. E o interesse público direciona a transparência.”
17/12/2015 21:12
Afonso Benites
Marco Aurélio: “Cabe aos líderes a indicação de quem deverá compor a chapa da comissão especial”.
17/12/2015 21:09
Afonso Benites
Marco Aurélio começa seu voto avisando que diverge do relator em alguns tópicos. O voto dele pode definir alguns pontos que vem sendo debatido intensamente.
17/12/2015 21:08
Afonso Benites
O placar dos principais pontos até agora. Voto: aberto 4 x 4 secreto. Candidaturas avulsas: a favor 3 x 5 contra. Senado tem de admitir o processo: a favor 5 x 3 contra.
17/12/2015 21:07
Afonso Benites
Após votar, Gilmar Mendes diz: "Vou pedir licença, eu tenho que viajar. E ouve como resposta de Lewandovski: "Pois não, boa viagem".
17/12/2015 21:04
Afonso Benites
“Voto no sentido indicado pelos ministros Fachin e Toffoli, e com o ministro Teori com relação ao voto secreto”, conclui Mendes.
17/12/2015 21:02
Afonso Benites
Contumaz crítico do PT, Mendes diz que o Brasil está ladeira abaixo, com um governo sem capacidade de recuperação.
17/12/2015 21:00
Afonso Benites
Mendes: “Ninguém vai ser salvo de impeachment por cautelar ou por interferência do Judiciário. Se não tiver 171 votos não resiste”.
17/12/2015 20:59
Afonso Benites
“Estamos tomando uma decisão casuística. Mas se se trata de respeitar a autonomia do parlamento, vamos respeitar”, reclama Mendes sobre um eventual impedimento de chapas avulsas.
17/12/2015 20:58
Afonso Benites
Sobre candidatura avulsa Mendes diz que há uma esquizofrenia. “Se a lei diz que há eleição, mas que eleição secreta, se a chapa está definida?”, questiona.
17/12/2015 20:55
Afonso Benites
“Quanto ao voto secreto, há uma lenda urbana”, diz Mendes.
17/12/2015 20:53
Afonso Benites
“Estamos vivendo um segundo impeachment presidencial, 27 anos depois, e continuamos a esgrimir a lei de 1950”, reclama Gilmar Mendes reafirmando que o Congresso Nacional deveria ter legislado sobre o caso.
17/12/2015 20:51
Afonso Benites
“Compartilho da ideia de que é necessário seguir o roteiro do caso Collor. E o ministro Fachin seguiu esse roteiro com adequações que reforçam o direito de defesa”, afirma Mendes.
17/12/2015 20:49
Afonso Benites
Mendes: “Estamos vivendo um momento extremamente delicado, de conflitos enormes entre os poderes e no âmbito do próprio poder Legislativo.”
17/12/2015 20:48
Afonso Benites
Gilmar Mendes, o oitavo ministro a votar, inicia sua fala sinalizando que deve acompanhar o relatório de Fachin.
17/12/2015 20:46
Afonso Benites
Após o voto de Cármen Lúcia, a sétima ministra a votar, o placar fica favorável ao Governo Dilma, por enquanto. Voto aberto 4 x 3 voto secreto. Candidaturas avulsas: a favor 2 x 5 contra. Senado tem de admitir o processo: a favor 5 x 2 contra.
17/12/2015 20:45
Afonso Benites
Cármen Lúcia acompanha integralmente a divergência estabelecida por Barroso.
17/12/2015 20:43
Afonso Benites
“Mandei uma mensagem para o ministro Barroso que poderíamos ter feito os votos juntos”, diz Cármen Lúcia.
17/12/2015 20:37
Afonso Benites
Cármen Lúcia começa a votar dizendo que vai divergir de Fachin.
17/12/2015 20:34
Afonso Benites
O placar da votação, por enquanto. Voto: aberto 3 x 3 secreto. Candidaturas avulsas: a favor 2 x 4 contra. Senado tem de admitir o processo: a favor 4 x 2 contra.
17/12/2015 20:33
Afonso Benites
O voto de Toffoli resumido por ele mesmo: “Não cabe ao Senado fazer uma reanálise da questão. O voto pode ser secreto. As candidaturas avulsas são lícitas”.
17/12/2015 20:31
Afonso Benites
“Se a corte deliberar que não pode candidatura avulsa, estará se equivocando”, afirma Toffoli.
17/12/2015 20:30
Rodolfo Borges
Toffoli e Barroso divergem sobre a possibilidade de candidaturas avulsas para a comissão do impeachment. Ao ouvir que Barroso tirou sua definição de "eleição" do dicionário Aurélio, Gilmar Mendes rebateu: "Quer dizer que o Aurélio agora é dicionário jurídico?".
17/12/2015 20:28
Afonso Benites
Toffoli: "Dizer que não podemos aceitar candidaturas avulsas, estamos tolhendo a soberania popular. Se proibirmos os deputados de se candidatarem, teremos deputados de primeira classe e de segunda classe".
17/12/2015 20:25
Afonso Benites
17/12/2015 20:24
Afonso Benites
"Nós vamos entrar em questões interna corporis?", questiona Toffoli.
17/12/2015 20:20
Afonso Benites
Dias Toffoli tem votado a favor do relatório de Fachin. Ou seja, a favor do voto secreto, das candidaturas avulsas para a comissão especial do impeachment e da abertura automática do processo pelo Senado caso a a Câmara a aprove.
17/12/2015 20:19
Afonso Benites
O placar dos principais pontos até agora. Voto: aberto 3 x 2 secreto. Candidaturas avulsas: a favor 1 x 4 contra. Senado tem de admitir o processo: a favor 4 x 1 contra.
17/12/2015 20:15
Rodolfo Borges
17/12/2015 20:14
Rodolfo Borges
"Se o presidente da República não consegue ter 171 deputados de 513, fica difícil a governabilidade, daí naturalmente o afastamento", diz Toffoli, ao discutir a competência do Senado para rejeitar processo acolhido pela Câmara.
17/12/2015 20:13
Afonso Benites
17/12/2015 20:13
EL PAÍS BRASIL
Dias Toffoli começa o seu voto. Na foto de Lula Marques, da Agência PT, os ministros Gilmar Mendes, Fux, Carmem Lúcia, Toffoli e Rosa Weber
17/12/2015 20:03
Afonso Benites
“Mas aqui nunca vi um ministro dando cabeçada no outro”, responde Fux a Mendes, afirmando que o clima nos tribunais não são belicosos como tem ocorrido na Câmara.
17/12/2015 19:57
Afonso Benites
Fux fala da inconstitucionalidade da votação secreta e Mendes o contesta, dizendo que se o voto secreto é ilegal, o STF e o TSE estão agindo irregularmente nas escolhas de seus presidentes.
17/12/2015 19:56
Afonso Benites
“Seria uma gravíssima violação à segurança jurídica se analisássemos esse caso do impeachment diferentemente daquele que ocorreu depois da Constituição Federal de 1988”, diz Fux, tratando do impeachment de Collor.
17/12/2015 19:51
Afonso Benites
"Estamos julgando processo e procedimento, não a causa em si", afirma Fux.
17/12/2015 19:45
Afonso Benites
Luiz Fux inicia seu voto elogiando Fachin e se preparando para apresentar uma série de divergências.
17/12/2015 19:45
Afonso Benites
4) todas as decisões dos senadores ocorrem por maioria simples -- com exceção da condenação, que seria em maioria absoluta.
17/12/2015 19:44
Afonso Benites
3) o Senado tem de admitir a abertura do processo do impeachment para a presidenta ser afastada;
17/12/2015 19:44
Afonso Benites
2) não são admitidas candidaturas avulsas para esta comissão;
17/12/2015 19:44
Afonso Benites
O voto de Weber em quatro partes: 1) a favor do voto aberto para a comissão especial do impeachment;
17/12/2015 19:43
Afonso Benites
O placar dos principais pontos de divergência até agora. Voto aberto 2 x 2 voto secreto. Candidaturas avulsas: a favor 1 x 3 contra. Senado tem de admitir o processo: a favor 3 x 1 contra.
17/12/2015 19:35
Afonso Benites
“Entendo que o voto em matéria do impeachment tem de ser aberto”, diz Rosa Weber.
17/12/2015 19:31
Afonso Benites
Weber: “A Câmara abre a porta [do processo do impeachment], permite o ingresso, mas não tem força para pôr o ingresso”.
17/12/2015 19:30
Afonso Benites
Rosa Weber inicia seu voto citando o ex-ministro Paulo Brossard, que participou da elaboração do rito do impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.
17/12/2015 19:27
Afonso Benites
O voto de Zavascki: cabe ao Senado um juízo discricionário de aceitação da presidente, voto fechado para a escolha da comissão especial e é contrário à candidatura avulsa.
17/12/2015 19:25
Afonso Benites
Zavascki acompanha o relator Fachin no quesito de eleição secreta. Porém, diz ser contrário à formação de uma chapa alternativa para a comissão especial do impeachment.
17/12/2015 19:18
EL PAÍS BRASIL
Cinco pontos para entender o que STF decidirá sobre o impeachment. 3 A chapa alternativa da eleição (a da oposição) é válida? Na votação secreta na Câmara, a oposição montou uma chapa sem levar em consideração a indicação dos líderes partidários e venceu
http://cort.as/aGi1
17/12/2015 19:17
Afonso Benites
Zavascki ainda não conseguiu concluir seu voto por conta dos apartes de seus colegas.
17/12/2015 19:09
Afonso Benites
Gilmar Mendes diz que “só estamos nessa situação porque o Congresso não legislou sobre a questão”, referindo-se ao STF ter de analisar o rito do impeachment.
17/12/2015 19:09
Afonso Benites
Antes de anunciar que é a favor de manter a votação da comissão sob sigilo, Zavascki admite: “Confesso que fiquei com dúvida com relação ao voto secreto”.
17/12/2015 19:01
Afonso Benites
O voto de Zavascki vai na linha de se repetir o roteiro usado no impeachment de Collor.
17/12/2015 18:54
Afonso Benites
Celso de Mello defende parte do voto de Fachin e, durante um aparte ao voto de Zavascki, diz que a Câmara tem o papel de admitir, sim, o processo de impeachment.
17/12/2015 18:50
Afonso Benites
17/12/2015 18:49
Afonso Benites
17/12/2015 18:42
Afonso Benites
Comentando o voto do colega Zavascki, Celso de Mello diz que a Constituição de 1988 retirou poderes da Câmara dos Deputados no processo do impeachment.
17/12/2015 18:38
Afonso Benites
Pelas intervenções dos ministros a tendência é que haja mais divergências com relação ao voto de Fachin. Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello já citaram trechos que concordam com Barroso, mesmo sem terem votado ainda.
17/12/2015 18:36
Afonso Benites
“Se cabe ao Senado suspender o presidente da República pela instauração do processo, isso tem um significado importante”, diz Zavascki.
17/12/2015 18:29
Afonso Benites
Ministros Carmen Lúcia e Marco Aurélio trocam impressões sobre os votos de seus colegas.
17/12/2015 18:28
Afonso Benites
Zavascki: “À Câmara dos Deputados cabe apenas autorizar a instauração do processo contra o presidente”
17/12/2015 18:27
Afonso Benites
“A intervenção do poder Judiciário é limitado, deve tratar de questões de ritos”, diz Zavascki.
17/12/2015 18:26
Afonso Benites
O ministro Teori Zavascki inicia seu voto dizendo que julgar o impeachment não se trata de um julgamento político, mas de um julgamento diferente dos feitos por juízes.
17/12/2015 18:25
Afonso Benites
Os principais foram de que o Senado precisa admitir o recebimento do processo de impeachment, que a escolha da comissão especial do impeachment precisava ocorrer em voto aberto e que não são admitidas candidaturas avulsas para esta comissão.
17/12/2015 18:24
Afonso Benites
Como avisou no início de seu pronunciamento, Barroso divergiu de Fachin em quatro pontos.
17/12/2015 18:24
Afonso Benites
“Se a representação [na comissão] é do partido, os nomes dos partidos não podem ser escolhidos de fora para dentro”, analisa Barroso.
17/12/2015 18:18
Afonso Benites
Barroso: “A comissão com candidatura avulsa é constitucionalmente inaceitável”
17/12/2015 18:13
Afonso Benites
Na Câmara dos Deputados, uma chapa alternativa, que não foi indicada pelos líderes partidários, venceu a eleição na semana passada. Lembre-se como ocorreu:
http://cort.as/aGKw
17/12/2015 18:09
Afonso Benites
O ministro Barroso entende que houve ilegitimidade na escolha de candidatura avulsa para comissão especial do impeachment.
17/12/2015 18:06
Afonso Benites
Barroso: “No caso do impeachment do presidente Collor, o voto da comissão foi aberto, simbólico, mas aberto.”
17/12/2015 18:04
Afonso Benites
“Acho que o cidadão brasileiro tem o direito de saber a postura de cada um de seus representantes. Este não é um procedimento interno”, diz Barroso.
17/12/2015 18:04
Afonso Benites
Barroso: “O voto secreto foi instituído por decisão unipessoal do presidente da Câmara [Eduardo Cunha] no meio do jogo.”
17/12/2015 18:02
Afonso Benites
O ministro Barroso afirma que a escolha da comissão especial deveria ocorrer com votação aberta. "A Constituição não prevê votação secreta nesta escolha".
17/12/2015 17:59
Afonso Benites
Nas fases do Senado, Barroso entende que deveria haver maioria simples de votos no recebimento e na pronúncia do delito. Mas manteria os dois terços de votos para julgar o impeachment.
17/12/2015 17:59
Afonso Benites
Em síntese, a primeira divergência de Barroso é: A Câmara autoriza a abertura do processo e o Senado analisa a admissibilidade da denúncia. Ou seja, a presidenta só seria afastada caso o Senado aceitasse a denúncia contra ela e iniciasse, de fato, o seu julgamento.
17/12/2015 17:54
Afonso Benites
"A Câmara dá uma autorização ao Senado, e não uma determinação ao Senado [para receber a denúncia que gera o afastamento automático do presidente]", afirma o ministro Barroso.
17/12/2015 17:48
Afonso Benites
Na interpretação de Barroso, a Câmara só autoriza a abertura do procedimento do impeachment e cabe ao Senado decidir se recebe ou não a denúncia contra o chefe do Executivo.
17/12/2015 17:46
Afonso Benites
Barroso diz que diverge de Fachin em quatro pontos: o papel da Câmara e do Senado; rito do impeachment na Câmara e no Senado; o voto aberto e legitimidade das candidaturas avulsas para comissão especial do impeachment.
17/12/2015 17:44
Afonso Benites
Barroso: “Pauto meu voto pelos ritos adotados pelo STF em 1992”.
17/12/2015 17:42
Afonso Benites
“Não é papel do supremo fazer escolhas políticas (...) Nosso papel é o de árbitro de futebol, que aplica as regras q e quanto menos aparecer, melhor”, diz Barroso.
17/12/2015 17:41
Afonso Benites
Barroso inicia seu voto elogiando a atuação do relator do caso, Edson Fachin.
17/12/2015 17:39
Afonso Benites
A procuradora Ella Wiecko está no plenário substituindo o procurador-geral, Rodrigo Janot,
17/12/2015 17:39
Afonso Benites
Roberto Barroso promete fazer um voto breve. Ele será o primeiro a apresentar seu voto.
17/12/2015 17:36
Afonso Benites
O PC do B questiona doze pontos no rito da Câmara adotado por Eduardo Cunha.
17/12/2015 17:36
Afonso Benites
Os ministros discutem como cada um deve votar, se item por item questionado pelo PC do B ou se analisam detalhadamente todo o processo.
17/12/2015 17:35
Afonso Benites
Ministros chegam para a sessão que analisa o rito do impeachment e Lewandovski abre os trabalhos.
17/12/2015 17:27
Afonso Benites
A sessão de hoje atrai menos espectadores que a de ontem. O plenário do STF não está lotado e não há manifestantes nos arredores.
17/12/2015 17:25
Afonso Benites
A votação de hoje seguirá nesta ordem: Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandovski.
17/12/2015 16:07
Afonso Benites
O STF retoma nesta tarde o julgamento do rito do impeachment de Dilma Rousseff. Até agora, apenas o ministro Edson Fachin votou, faltam outros dez.
17/12/2015 16:06
Afonso Benites
Manifestantes contra o impeachment chegam ao Congresso Nacional. Gritam "não vai ter golpe" e "fora Cunha".
17/12/2015 00:48
EL PAÍS BRASIL
A manifestação favorável ao impeachment do último domingo teve 40.300 pessoas, segundo o mesmo instituto de pesquisa. No momento de maior concentração, estavam presentes 35.800 manifestantes na avenida Paulista.
17/12/2015 00:33
EL PAÍS BRASIL
Segundo o Datafolha, ato em São Paulo reuniu 55.000 pessoas nesta tarde. O momento de maior concentração foi às 19h, quando 45.400 manifestantes estavam na marcha.
17/12/2015 00:26
EL PAÍS BRASIL
Ao final, cantam o Hino Nacional, que ficou ligado às manifestações contra Dilma Rousseff.
16/12/2015 23:52
EL PAÍS BRASIL
Ato encerra com a leitura de um manifesto das entidades organizadoras do ato. Ele faz duras críticas a Eduardo Cunha e às políticas de ajuste fiscal do Governo. "Entendemos que o impeachment é um retrocesso", diz o texto, lido por membros do MTST, UNE e Apeoesp.
16/12/2015 23:50
EL PAÍS BRASIL
Na praça da República, manifestantes começam a se dispersar, enquanto o último carro de som, que fará a leitura de um manifesto, não chega.
16/12/2015 23:26
EL PAÍS BRASIL
Policiais da Força Tática e da Tropa de Choque estão posicionados na frente de concessionárias de automóveis, bancos e postos de gasolina, ao longo do percurso da marcha de São Paulo. Até o momento, o protesto segue sem incidentes, vandalismo ou repressão.
16/12/2015 22:35
EL PAÍS BRASIL
Em São Paulo, a frente do ato já chega na Praça da República, onde deve terminar. Mas o final da marcha ainda está na Consolação. "Se empurrar o Cunha cai", gritam alguns.
16/12/2015 22:31
Rodolfo Borges
16/12/2015 22:30
Rodolfo Borges
O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações.
16/12/2015 22:29
Rodolfo Borges
Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior, podem acarretar a perda do mandato de Cunha, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo.
16/12/2015 22:28
Rodolfo Borges
A medida é necessária, segundo o procurador-geral da República, para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.
16/12/2015 22:27
Rodolfo Borges
No pedido de afastamento de Cunha, Janot diz que o presidente da Câmara se vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos.
16/12/2015 22:27
EL PAÍS BRASIL
No ato anti-impeachment, manifestantes comemoram quando em um carro de som informam que o procurador-geral da República pediu o afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal, e por consequência, da Presidência da Casa
16/12/2015 22:21
Rodolfo Borges
16/12/2015 21:57
Afonso Benites
Militantes do PT e da CUT estendem cartaz em frente ao STF com os dizeres "não vai ter golpe". Quando viram representantes do MBL passarem pelo local os chamaram de "coxinhas", "almofadinhas" e golpistas.
16/12/2015 21:56
EL PAÍS BRASIL
A petista Rosana Bispo, 45, também considera que a marcha foi vitoriosa. "Estamos mostrando que o povo não está dormindo. A presidenta foi eleita democraticamente e eu acredito em justiça".
16/12/2015 21:56
EL PAÍS BRASIL
Jorge Paz, candidato a vice-presidente na chapa do PSOL com Luciana Genro, acredita que a marcha na Paulista é resultado de uma união da esquerda em torno de bandeiras comuns. "Hoje marca o início de uma nova situação dentro do país", comemorou.
16/12/2015 21:52
Rodolfo Borges
Os ministros do STF seguem a votação nesta quinta-feira e, lembrou a ministra Cármen Lúcia, também há sessão prevista para a sexta-feira.
16/12/2015 21:44
Rodolfo Borges
Por sugestão de Lewandowski, o processo do impeachment segue congelado no Congresso até o fim do julgamento no Supremo (a decisão só valia até esta quarta-feira). O ministro Marco Aurélio Mello destacou, contudo, que é importante terminar o julgamento ainda neste ano.
16/12/2015 21:42
Rodolfo Borges
Presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski diz que o julgamento pode não ser finalizado amanhã, como se esperava.
16/12/2015 21:39
EL PAÍS BRASIL
Estudantes que participaram da luta contra a reorganização escolar também estão presentes na Paulista.
16/12/2015 21:38
Rodolfo Borges
Fachin finaliza seu voto.
16/12/2015 21:37
Rodolfo Borges
16/12/2015 21:28
Rodolfo Borges
Para Fachin, que relata a questão do impeachment no Supremo, o Senado não tem competência para rejeitar pedido de impedimento do presidente aceito pela Câmara.
16/12/2015 21:26
Afonso Benites
Entre os políticos, apenas opositores filiados ao PSDB, DEM e SD continuam assistindo ao julgamento.
16/12/2015 21:25
Afonso Benites
Com o voto de Fachin caminhando para o fim e após várias derrotas aos governistas, até o momento, os deputados do PT e do PC do B deixam o plenário.
16/12/2015 21:23
Rodolfo Borges
16/12/2015 21:20
EL PAÍS BRASIL
As bailarinas Nina, 32, e Lívia, 40, decidiram participar do ato na Paulista por considerarem que o processo de impeachment é, na verdade, uma "disputa de poder". "O país está parado por causa disso", lamenta Lívia.
16/12/2015 21:19
EL PAÍS BRASIL
As bailarinas Nina, 32, e Lívia, 40, decidiram participar do ato na Paulista por considerarem que o processo de impeachment é, na verdade, uma "disputa de poder". "O país está parado por causa disso", lamenta Lívia.
16/12/2015 21:18
Afonso Benites
Depois de Fachin votarão os seguintes ministros pela ordem: Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandovski.
16/12/2015 21:18
Rodolfo Borges
"Quase indo à parte final, senhor presidente", anuncia Fachin sobre seu voto.
16/12/2015 21:04
EL PAÍS BRASIL
A professora Carmen Prado, 61, decidiu participar do ato anti-impeachment por considerar que quem está implantando o processo são os "piores políticos que existem". "Eu vivi a ditadura e sei que o que está em curso é um golpe. Os fatos atuais não justificam uma medida extrema".
16/12/2015 21:02
Afonso Benites
É provável que o julgamento do rito do impeachment só seja concluído amanhã por causa do longo voto que está sendo dado pelo ministro Fachin.
16/12/2015 20:57
Rodolfo Borges
Militantes da CUT protestam contra o impeachment na avenida Paulista, em São Paulo. (Foto: Paulo Pinto/Agência PT)
16/12/2015 20:57
Afonso Benites
Após uma hora e meia da leitura de voto do relator, parte dos deputados e senadores que acompanhavam o julgamento do STF já deixaram o plenário.
16/12/2015 20:54
Rodolfo Borges
16/12/2015 20:54
Rodolfo Borges
16/12/2015 20:52
EL PAÍS BRASIL
No ato da Paulista, os manifestantes gritam "não vai ter golpe", mas também há muitas bandeiras pedindo o afastamento de Eduardo Cunha. Os dois sentidos da avenida estão fechados na altura do MASP.
16/12/2015 20:52
Rodolfo Borges
Fachin sobre a votação secreta que elegeu a chapa oposicionista: "A Constituição em situações excepcionais admite que o poder possa ser exercido de forma secreta".
16/12/2015 20:48
Rodolfo Borges
Fachin também vai mantendo o procedimento de eleição da comissão do impeachment em que os deputados optaram por chapa de 39 nomes apontados pela oposição. Relembre:
http://cort.as/aGKw
16/12/2015 20:42
Rodolfo Borges
16/12/2015 20:41
Rodolfo Borges
Fachin também rejeitou o pedido feito pelo PC do B para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, seja afastado do comando do processo de impeachment. Segundo ele, a parcialidade questionada pelo partido é natural em um processo político-jurídico. (Foto: Lula Marques/Agência PT)
16/12/2015 20:39
Rodolfo Borges
16/12/2015 20:30
Rodolfo Borges
Enquanto isso, manifestantes contra o impeachment já se reúnem na avenida Paulista, que está fechada no sentido centro. A maioria deles usa bandeiras ou faixas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), movimento sindical ligado ao PT.
16/12/2015 20:27
Rodolfo Borges
16/12/2015 20:27
Rodolfo Borges
Fachin propõe que a admissibilidade do pedido de impeachment cabe à Câmara e que o julgamento preliminar da comissão eleita para avaliar o impedimento dispensa defesa da presidenta Dilma Rousseff, ao contrário do que questionava o PCdoB.
16/12/2015 20:18
Afonso Benites
O ministro Dias Toffoli chegou há pouco. Agora, todos 11 ministros estão no julgamento do rito do impeachment.
16/12/2015 20:11
Afonso Benites
Manifestantes acabaram de erguer o boneco da presidenta Dilma com o nariz de Pinóquio ao lado do STF.
16/12/2015 20:07
Rodolfo Borges
16/12/2015 19:57
Rodolfo Borges
Não cabe ao STF estabelecer normatização sobre impeachment, diz Fachin, destacando que o procedimento está definido entre as regras estabelecidas na Constituição de 1988 e na Lei 1.079, de 1950.
16/12/2015 19:57
Rodolfo Borges
Segundo Fachin, a jurisprudência do STF "assentou a natureza do processo de impeachment como jurídico-político, passivo de controle judicial".
16/12/2015 19:44
Rodolfo Borges
No embasamento de seu voto, Fachin também cita doutrina de outro colega de Supremo, Celso de Mello, além de Celso Antonio Bandeira de Mello, principalmente no que diz respeito a pesos e contrapesos entre os poderes.
16/12/2015 19:39
Rodolfo Borges
Fachin menciona livro do colega de Supremo Luis Roberto Barroso, "O controle de constitucionalidade no direito brasileiro", em seu voto.
16/12/2015 19:34
Rodolfo Borges
16/12/2015 19:31
Rodolfo Borges
16/12/2015 19:30
Rodolfo Borges
Fachin avisou que a leitura de seu voto não deve ser breve. Depois dele, votam os colegas.
16/12/2015 19:28
Kellen Moraes
Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ) é um dos assuntos mais comentados no Twitter Brasil por causa de sua explanação na sessão do STF.
16/12/2015 19:27
Rodolfo Borges
16/12/2015 19:27
Afonso Benites
Janot: "não cabem votações secretas neste caso".
16/12/2015 19:20
Afonso Benites
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, inicia sua fala dizendo que não há inconstitucionalidade em pedidos de impeachment e que não é necessário o presidente da República se defender antes da admissibilidade do pedido de destituição presidencial.
16/12/2015 19:20
Rodolfo Borges
Agora fala o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
16/12/2015 19:19
Rodolfo Borges
Impeachment não equivale ao voto de desconfiança do parlamentarismo, argumenta o representante da UNE.
16/12/2015 19:16
Rodolfo Borges
Dallari destaca que Fernando Collor deixou a Presidência da República, em 1992, por denúncias de corrupção, por conta do uso da Presidência para benefício próprio.
16/12/2015 19:15
Rodolfo Borges
Agora, Pedro Dallari fala em nome da União Nacional dos Estudantes (UNE).
16/12/2015 19:13
Afonso Benites
A REDE não quer que seja aplicado o rito do impeachment de Collor. Entende que deveria ser feita uma nova interpretação da Constituição de 1988.
16/12/2015 19:11
Afonso Benites
Eduardo Mendonça, advogado da REDE: “A Câmara faz juízo de admissibilidade e não cabe ao Senado desfazer esse juízo”.
16/12/2015 19:09
Afonso Benites
"Os parlamentares não devem satisfações uns aos outros. Devem satisfações primeiro à sociedade", afirma o advogado da REDE.
16/12/2015 19:08
Afonso Benites
“Todas as votações desse processo devem ser abertos”, afirma o advogado Eduardo Mendonça, da REDE
16/12/2015 19:05
Afonso Benites
“O PSOL faz uma oposição de esquerda programática contra o Governo Dilma, mas não aceita esse rito do impeachment que tem sido adotado” diz André Maymone, advogado do PSOL.
16/12/2015 19:02
Rodolfo Borges
Cinco pontos para entender o que STF decidirá sobre o impeachment nesta quarta-feira:
http://cort.as/aGi1
16/12/2015 19:02
Afonso Benites
“Em três meses, voz aos denunciantes e silêncio para a presidente da República”, reclama Caetano ao citar o prazo que o pedido de impeachment autorizado por Eduardo Cunha está tramitando na Câmara.
16/12/2015 18:59
Afonso Benites
"É necessário que haja a defesa prévia da presidenta. Antes de se acolher o processo de impeachment", diz o defensor do PT.
16/12/2015 18:56
Afonso Benites
Caetano diz que Eduardo Cunha usou a abertura do processo de impeachment para chantagear a presidenta Dilma.
16/12/2015 18:54
