No dia da pior derrota política, Congresso dá alívio às contas de Dilma

No mesmo dia em que a presidenta Dilma Rousseff enfrenta a pior derrota política do seu Governo, com o acolhimento do pedido de impeachment, ela venceu uma importante batalha nesta quarta-feira (2), com a aprovação da nova meta fiscal de 2015. Por 360 votos a favor da nova meta e 115 contra, o Governo ganhou o aval do Congresso para acumular um saldo negativo de 119 bilhões de reais nas contas públicas este ano. O argumento da equipe econômica para justificar o rombo é a economia em recessão, que reduziu a arrecadação de receitas. Sem dinheiro para cobrir todas as despesas, o Orçamento de 2015 ficou deficitário. A divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre tornou explícito esse cenário. A economia apresentou queda de 3,2% no acumulado de janeiro a setembro.

Se a revisão da meta fosse rejeitada pelo Congresso, o Governo não conseguiria cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e, com isso, os argumentos pró-impeachment, endossados pelas pedaladas fiscais de 2014, como ficaram conhecidas as manobras para maquiar o orçamento público, ganhariam ainda mais força. Por ora, o Governo conseguiu afastar a possibilidade de total paralisia econômica, um "shutdown brasileiro", que novos contingenciamentos emergenciais de despesas poderiam gerar. 

O valor da nova meta inclui o pagamento das pedaladas de 2014, estimadas em cerca de 50 bilhões de reais. O pedido de impeachment, acolhido pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, tem como mérito principal o uso indevido dessa manobras no primeiro mandato de Dilma. A dúvida é se seria possível aceitar o pedido levando em conta o exercício do primeiro mandato, ou se há consenso de que o Governo estendeu o uso das pedaladas este ano. O assunto está sob análise do Ministério Público de Contas.

Na sessão desta quarta-feira, que até a votação levou quase sete horas, a oposição se utilizou novamente do recurso de obstrução para tentar travar a votação. A matéria deveria ter sido apreciada na noite de terça-feira, mas por esvaziamento dos parlamentares contrários ao projeto, a sessão perdeu o quórum necessário para manter a votação. A estratégia da oposição era a de postergar a pauta ao máximo para que não fosse apreciada neste ano e, desta forma, levar o Planalto ao descumprimento da LRF.

A crise econômica levou a Fazenda a revisar três vezes a meta de 2015. Na última, em outubro, chegou a um saldo negativo de 51,8 bilhões, ou -0,9% do PIB. Semanas depois, reconheceu que, incluindo as pedaladas fiscais de 2014, o rombo poderia subir para mais de 100 bilhões.

Para 2016, o projeto de lei orçamentária, a ser aprovado pelo Congresso, prevê mais um rombo nas contas públicas. Desta vez, o déficit esperado é de 30,5 bilhões de reais. No ano passado, o Governo também amargou saldo negativo, de 32,5 bilhões de reais (-0,63% do PIB).

Bloqueio de gastos

O cenário persistente de recessão levou a presidenta Dilma Rousseff a contingenciar, entre janeiro e setembro deste ano, 79,5 bilhões de reais, o equivalente a 1,4% do PIB, em despesas como investimentos e gastos de custeio da máquina pública. Na última segunda-feira, inclusive, havia baixado um novo decreto de bloqueio de despesa na ordem de 11,2 bilhões de reais.

O decreto surgiu como resposta emergencial do Governo enquanto o Congresso não havia votado a nova meta fiscal. Com a aprovação, há uma possibilidade do contingenciamento ser revisto, por pressão dos órgãos afetados. Logo após a divulgação da medida, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral havia informado que, em caso de congelamento de verbas, faltarão 100.000 urnas eletrônicas no ano que vem, levando as eleições municipais de volta ao sistema de votação em papel.

Independentemente se os congelamentos serão mantidos ou não, o decreto reflete uma postura mais cautelosa na gestão das contas públicas depois que as pedaladas colocaram seu mandato sob risco.