Um Governo paralisado pelo Congresso Nacional

Um Governo praticamente paralisado e refém de um Congresso Nacional que pouco ou nada lhe ajuda. Muito por causa dos embates políticos que tomaram parte de 2015, este ano se encaminha para terminar de maneira deprimente para a gestão Dilma Rousseff (PT), mesmo que o impeachment ainda não esteja oficialmente na ordem do dia. Pelas perspectivas desenhadas até agora, em 2016 haverá uma espécie de shutdown tupiniquim. Não será como nos Estados Unidos de 2013, quando sem um Orçamento aprovado, o Governo Barack Obama ficou alguns dias sem poder tocar no caixa da Governo. Mas, guardadas as devidas proporções, o Brasil deverá, no mínimo, se deparar com uma redução drástica de investimentos governamentais.

Faltando 18 dias úteis para o fim dos trabalhos no Legislativo (são três dias por semana até o recesso em 22 de dezembro), quase nenhum projeto de lei de interesse do Executivo na área econômica e fiscal foi aprovado neste segundo semestre. O recado dado pelos parlamentares que são os relatores do Orçamento Geral da União do ano que vem mostra um cenário nada animador. Ao invés de um inexpressivo aumento de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB), como previa a equipe econômica, deve haver uma queda de 1%. As receitas previstas pelo Governo com a criação de novos impostos (como a CPMF), aumentos de outros (como a CIDE) ou novos acordos firmados com entidades não governamentais (como um com o sistema S) não foram incluídas como receitas orçamentárias. Dessa forma, o país deixaria de arrecadar cerca de 40 bilhões de reais.

“Não dá para incluir no Orçamento as propostas que ainda não tem nenhum amparo legal. A sociedade não quer mais impostos e não há clima no Congresso para a aprovação do aumento da tributação”, disse o relator das receitas da União na Comissão Mista do Orçamento, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Nesta quinta-feira, ele apresentou o seu relatório com uma expectativa de arrecadação de 1,440 trilhão de reais. São nove trilhões a menos que a gestão Rousseff estava planejando nas suas 16 medidas de ajuste fiscal anunciadas em meados de setembro.

O resultado só não foi pior porque, no relatório, o senador Gurgacz encontrou maneiras de arrecadar mais recursos sem novos impostos. Isso ocorreria com um aumento na venda de ativos – como terrenos em áreas rurais na Amazônia Legal e áreas da Marinha no litoral – e com a ampliação de concessões públicas – como de hidrelétricas, portos e aeroportos –, entre outras medidas.

Sem margem

Outro ponto que pesa contra o Governo Rousseff foi a não renovação, até agora, da Desvinculação de Recursos da União (DRU). Ela é uma espécie de fundo de investimento que permite ao Governo realocar até 20% de seus recursos da maneira que bem entender sem ferir a Constituição. O prazo de validade da DRU vence em 31 de dezembro deste ano e, para passar a valer no ano que vem, precisaria ser aprovada na Câmara e no Senado. Porém, como a gestão Rousseff quis ampliar a margem de manobra de 20% das receitas com impostos para 30%, não houve um acordo para que o projeto entrasse em votação na Câmara e sua aprovação até o fim do ano ainda é incerta.

“O Governo optou por uma política do tomá-lá-dá-cá. E isso deu certo até o fim do primeiro mandato da Dilma. Agora, com um Governo fragilizado, essa estratégia não tem mais funcionado”, explica o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), Luís Felipe Miguel.

Desde que o PT assumiu o Governo, em 2003, ele optou por uma política do tomá-lá-dá-cá. Luís Felipe Miguel

Neste ano, a última troca de cargos por votos ocorreu no mês passado, quando a presidenta fez uma reforma ministerial e ampliou a presença do PMDB no seu primeiro escalão e concedeu dezenas de cargos menores para legendas aliadas, como PP, PDT, PRB e PR. Nem assim, seus projetos prioritários prosperaram no Congresso.

Na visão de Miguel, a presidenta Rousseff “foi emparedada pela oposição”, que vê uma possibilidade de partir para a ofensiva com pedidos de destituição presidencial, e pelos que se dizem aliados, que pedem mais cargos, mas não garantem apoio porque não sabem até quando a Gestão sobrevive.

Fator Cunha

O fator Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara que está na corda bamba com um pedido de cassação tramitando no Conselho de Ética, também adia qualquer plano governamental. Nos corredores do Legislativo há deputados que dizem que as pautas do Governo não andam principalmente porque Cunha não quer. “Ele tem uma pistola apontada para a cabeça da presidente, que é a abertura do processo do impeachment. E é isso o que o segura no cargo. O quanto ele puder protelar qualquer decisão importante para o ano que vem, ele vai o fazer”, disse um deputado aliado do peemedebista.

Enquanto o ajuste fiscal que poderia dar um alívio para a gestão Rousseff não sai, as pautas conservadoras se espalham como ervas daninhas. Os parlamentares da bancada “Boi, Bala e Bíblia” fazem prosperar em comissões da Câmara propostas como a que dificulta o aborto de mulheres vítimas de violência sexual, a que cria o Estatuto da Família, a que revoga o Estatuto do Desarmamento e a que modifica a forma como são feitas as demarcações de terras indígenas no país.

O diagnóstico de que a gestão Rousseff anda de mal a pior no Congresso não é algo apenas externo. Nas reuniões palacianas é comum a petista cobrar empenho de seus ministros para que pressionem seus aliados a ajudá-la no Legislativo. Na semana passada, durante encontro do Diretório Nacional do PT, o padrinho político da presidenta, seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, deu um recado claro aos seus correligionários e o repetiu em outros dois encontros com membros dos partidos aliados PMDB e PCdoB. “Alguém aqui acha que primeiro vamos tentar derrubar o Eduardo Cunha, depois derrubar o impeachment, depois a gente vota as coisas que a Dilma quer?" O que até agora não ficou claro é se os ouvintes seguirão o alerta de Lula sobre o ajuste fiscal ou se farão ouvidos moucos.