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O Senado dos EUA aprova um orçamento fruto de acordo bipartidário

Com 64 votos a favor e 36 contra, o pacto firmado pelos líderes das duas Casas do Congresso garante um período de dois anos sem paralisação do Governo

O Capitolio de Washington.
O Capitolio de Washington. AP

A sensação pertencia tanto ao passado que o ambiente era quase festivo no Congresso depois da aprovação hoje do primeiro orçamento em três anos fruto de consenso bipartidário. Para trás fica o fantasma de uma nova paralisação do governo, como a que em outubro imobilizou o governo federal durante 16 dias, com um altíssimo custo social e econômico. Pela frente restam dois anos nos quais o país terá de voltar a temer um novo shutdown.

O Senado aprovou por 64 votos a favor e 36 contra o acordo bipartidário esboçado pela senadora democrata Patty Murray e o deputado republicano Paul Ryan (líderes dos comitês orçamentários das duas Casas), que suaviza alguns dos cortes mais duros que entraram em vigor com o chamado sequester, o procedimento que desde março pôs em ação cortes draconianos ante a falta de acordo sobre as contas da nação (e que havia sido criado para que sua mera ameaça forçasse um acordo no Congresso, o que não aconteceu).

Nove republicanos somaram seu voto ao dos 55 senadores democratas, dando sua aprovação a uma legislação que agora só requer a sanção do presidente Barack Obama, que quase com certeza o fará antes de partir de férias na sexta-feira, rumo ao Havaí.

Os republicanos que se uniram aos democratas na votação foram Saxby Chambliss (Geórgia); Susan Collins (Maine); Orrin G. Hatch (Utah); John Hoeven (Dakota do Norte); Johnny Isakson (Geórgia), Ronald Johnson (Wisconsin); John McCain (Arizona), Lisa Murkowski (Alasca) e Rob Portman (Ohio). Três dos republicanos que na terça-feira votaram pelo encerramento do debate e o início da votação final não deram, contudo, seu apoio hoje à legislação bipartidária. Foram os senadores Lamar Alexander (Tennesse); Roy Blunt (Missouri) e Jeff Flake (Arizona).

A aprovação final do orçamento bipartidário ficou quase certa na terça-feira, depois de uma votação sobre procedimento (destinada a encerrar o debate) que ocorria no Senado e que afastava o risco de manobras de bloqueio por parte de senadores republicanos aliados ao Tea Party, os quais expressaram sua oposição às contas do governo federal desde o começo da negociação. Depois da votação de terça-feira, que evitou o perigo de obstrução – com 67 senadores a favor e 33, contra, sete mais do que o necessário –, somente se requeria uma maioria simples de 51 votos.

A legislação proposta por Murray e Ryan avançou até a votação final depois do apoio dado na terça-feira por 12 senadores republicanos, o que representou um importante respaldo após semanas de incerteza sobre o que ocorreria, dada a posição intransigente do Tea Party. Importantes figuras do Partido Republicano, como o senador da Flórida, Marco Rubio, Rand Paul (Kentucky) e Ted Cruz (Texas), se opuseram pelo fato de elevar o gasto com base na promessa de que haverá cortes no futuro.

O projeto do orçamento contempla uma redução do déficit de 23 bilhões de dólares sem aumentar os impostos e elimina 63 bilhões dos 85 bilhões de dólares em cortes automáticos em andamento desde março. Apesar de que, como dissera Ryan durante sua apresentação, há duas semanas, nem todo mundo obteria tudo o que pretendia, os republicanos conseguiram que não haja aumento de impostos e se elimine parte dos cortes em Defesa, e os democratas puderam frear significativos ajustes em programas de caráter social.

O acordo orçamentário, embora modesto, tem tom histórico pelo fato de pôr fim à governança na base da crise à qual Washington se havia acostumado. A nova lei põe fim a um ano que começou com a ameaça, em janeiro, de um acordo para evitar o “abismo fiscal” que implicaria uma importante alta de impostos e corte de despesas; continuou com o receio de não conseguir elevar o teto da dívida e entrar em suspensão de pagamentos, levando a 16 dias de paralisação da administração federal, que representaram para os cofres do Tesouro mais de 25 bilhões de dólares por 16 dias de crise ---um fechamento do governo desencadeado pela inútil tentativa de um grupo de políticos aliados do Tea Party de tentar conter a entrada em operação do programa presidencial de reforma da saúde, popularmente conhecido como Obamacare.

Na quinta-feira passada, um resultado contundente na votação na Câmara dos Representantes do Congresso garantiu à última hora um futuro de dois anos nos Estados Unidos livre de ameaças, e concretizações, de paralisações. Com 332 deputados a favor e 94 contra, a Câmara aprovou o plano bipartidário apresentado dois dias antes pelos líderes do Congresso, que contemplava uma modesta redução do déficit de 23 bilhões de dólares sem aumentar os impostos e reduzindo conjuntos de despesas de modo mais moderado do que havia sido imposto pelo chamado sequestro econômico. O plano foi aprovado quase por igual número de congressistas republicanos – 169 – e democratas – 163.