Impeachment: Dilma perde na Câmara, mas STF suspende processo

A cada passo em direção ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), um novo passo para trás — ou pelo menos para o lado. Dilma perdeu o primeiro round do impeachment na Câmara dos Deputados, que previa a formação da Comissão de Impeachment que analisará a sua saída. Horas depois, contudo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin determinou a suspensão do processo até que o tribunal delibere acerca da questão, daqui a uma semana, no dia 16 de dezembro. Provocado por dois questionamentos apresentados pelo PCdoB, Fachin justificou a decisão alegando o "objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo". A decisão do fim da noite esfriou um dia quente, ao qual não faltaram emoções.

Por 272 votos a 199 a oposição venceu o grupo governista na composição da Comissão Especial. Houve a formação de uma primeira chapa, indicada pelos líderes de partidos representados na Câmara, que ficou muito favorável a Dilma, na visão de seus adversários. Por isso, a oposição, com ajuda do presidente Eduardo Cunha, correu para montar uma chapa alternativa, com deputados pró-impeachment. É exatamente essa chapa alternativa (ou avulsa) que está sendo questionada no Supremo, porque, segundo o PCdoB, ela fere a legislação.

Depois da formação expressa de uma nova chapa, abriu-se, então, votação secreta para que se decidisse qual das duas formações da Comissão, que emitirá o parecer sobre o impeachment, seria vitoriosa. Outra manobra questionada pelos governistas, e que o PCdoB levou ao STF, uma vez que o próprio Congresso determinou o fim do voto secreto na Casa.

Antes da decisão de Fachin, o resultado das urnas havia surpreendido, de certa forma, os dois lados — que se consideram vitoriosos. Por mais otimistas que fossem, os oposicionistas não imaginavam que teriam tantos votos. E os governistas, que esperavam um número maior de apoiadores, se contentaram com o fato de que os 199 votos foram mais do que o necessário (171) para que o impeachment seja barrado ao final do rito do impeachment, quando já terão sido superadas as etapas necessárias para concluir o processo, passando pela defesa da presidenta aos argumentos apontados para seu afastamento.

“É o início do fim do Governo Dilma que tem uma base muito frágil. Agora vamos trabalhar para ampliar esse número de apoios”, comemorava o líder do oposicionista PPS, Rubens Bueno. Já o vice-líder do Governo, Silvio Costa (PTdoB-PE), lembrou que o Governo precisa de 171 dos 513 votos de deputados. “Quero dizer para os investidores e para todos os brasileiros que não haverá impeachment. Temos um número maior do que o necessário para manter o Governo”, ponderou.

As divergências dos dois grupos fizeram com que a sessão em que ocorreu a votação nesta terça-feira fosse tumultuada, tendo até a danificação de ao menos duas urnas eletrônicas. Parecia o encontro entre duas torcidas organizadas na entrada de um estádio sem a presença de policiais ou seguranças. A única diferença era que os torcedores no Congresso usavam roupas sociais, ao invés das esportivas vistas nas arenas. Teve empurra-empurra, gritaria, sopapos entre deputados e funcionários da casa, reclamações aos microfones, faixas levantadas, xingamentos e até paródias musicais. Com bonecos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestido de presidiário (o Pixuleco) em mãos, os opositores cantavam: “Ai, ai, ai, ai, ai. Tá chegando a hora, o dia já vem raiando meu bem, a Dilma tá indo embora”. Do outro lado, os governistas seguravam cartazes com o rosto de Rousseff na época em que foi guerrilheira contra a ditadura militar e gritavam: “Não vai ter golpe”!

Duas foram as razões do tumulto. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu que a votação seria fechada, contrariando uma vontade dos governistas e, a priori, uma determinação do próprio Congresso de acabar com o voto secreto. Por isso o questionamento do PCdoB no Supremo. Além disso, ao invés de abrir espaço para debates e deliberações entre as bancadas, ele convocou todos os parlamentares para votarem diretamente nas cabines. As opções eram entre a chapa 1, formada por 47 deputados alinhados com o Governo, e a chapa 2, composta por 39 deputados oposicionistas ou dissidentes de seus partidos que são da base aliada.

O resultado das urnas surpreendeu os dois lados. Os oposicionistas não imaginavam que teriam tantos votos. E os governistas sonhavam com um número maior de apoiadores

Os debates entre as duas partes continuaram mesmo com a conclusão dos trabalhos. “Foi uma votação ilegítima. Se fosse aberta, não haveriam traições ao Governo e as pessoas teriam que demonstrar quem está a favor de um golpe constitucional ”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Beneficiado pela votação secreta o opositor Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, disse que também defendia a votação aberta. “Aí, saberíamos quem estava a favor e quem estava contra a vontade do povo brasileiro”, ressaltou.

Passo a passo

Nesta quarta-feira, os deputados deveriam preencher as 26 vagas que faltam ser ocupadas na chapa, algo que não deve acontecer após a decisão de Fachin. A comissão precisa ter 65 parlamentares que representam todos os partidos que têm deputados. A tendência é que, com essa composição, o colegiado autorize a abertura do pedido de impeachment de Rousseff.

Assim que a comissão for composta e a presidenta notificada, ela terá 10 sessões para apresentar sua defesa. Depois desse período, a comissão terá cinco sessões para elaborar o relatório a favor ou contra a abertura do processo de impeachment. Dois dias depois da conclusão dos trabalhos desta comissão, o relatório será votado no plenário. Para se autorizar a abertura, são necessários 342 votos (dois terços dos 513 deputados). Se esse número não for obtido, Rousseff continua governando o país.

O caso só será definido no ano que vem. Se houver recesso parlamentar — previsto para ocorrer entre 22 de dezembro e 2 de fevereiro —, as conclusões dos trabalhos devem se dar entre março e abril. Se o recesso for suspenso, a análise pela Câmara deve se encerrar entre o fim de janeiro e o início de fevereiro.

Em caso de aprovação do relatório favorável à abertura do processo de impeachment, o próximo passo da Câmara é enviar o processo ao Senado. Nesse momento, a presidenta é afastada por até 180 dias. Nesse período, os senadores iniciam o julgamento da mandatária. Outra comissão é formada para avaliar o mérito da questão, ou seja, se ela cometeu algum crime de responsabilidade que resulte em sua destituição e as conclusões dos senadores são levadas ao plenário da Casa, onde também precisa de dois terços dos votos (54 de 81) para derrubar a chefe do Executivo.