Governo Dilma dobra aposta e diz ter pressa para vencer impeachment

Em 1992, quando Fernando Collor enfrentou um impeachment, passaram-se 28 dias entre a leitura do pedido de abertura do processo e a sua renúncia. Dessa vez, quando o assunto destituição presidencial voltou à tona, a agonia da chefe do Executivo do momento, Dilma Rousseff (PT), que é acusada por opositores de ter cometido crime de responsabilidade fiscal, pode ser bem maior. Só para iniciar o processo na Câmara, se respeitados todos os prazos de defesa e argumentação, serão entre 54 e 88 dias. Isso sem contar o julgamento do caso, em si, pelo Senado, que pode levar mais seis meses.

O prazo para o encerramento da primeira etapa de um processo que promete ser longo e doloroso para o país varia porque os deputados federais estudam a possibilidade de suspender o recesso parlamentar com a finalidade de agilizar a abertura do caso dela. Se ele for suspenso e mantido apenas uma pausa no período de festas de fim de ano, a previsão é que o plenário da Câmara vote o início do processo de destituição presidencial no dia 26 de janeiro.

A perspectiva desse arrastado processo trouxe uma rara concordância entre oposição e Governo, pelo menos nesta quinta-feira. Os dois lados dizem querer que o processo seja encerrado o quanto antes. “A bancada do PSDB apoia qualquer medida no sentido de acelerar esse processo”, disse o líder dos tucanos na Câmara, Carlos Sampaio (SP). “No que depender do PT, não vai ter folga, não terá Natal, não terá Ano Novo até resolver essa situação”, disse o líder dos petistas, Sibá Machado (AC).

A vontade de acelerar o julgamento de ambos os lados tem razões distintas. Os tucanos entendem que se deixarem a abertura do impeachment para março do ano que vem, os ânimos esfriarão. Os petistas avaliam que, se não conseguirem engavetar o processo logo, a crise econômica que já resultou em quedas seguidas do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento do desemprego, tende a se acelerar.

O próprio Governo tratou de demonstrar o interesse nessa celeridade e na suspensão do recesso dos congressistas. O ministro Jaques Wagner (Casa Civil) que já havia dito que o finalmente o impeachment "deixou a coxia e veio para o palco", falou que a presidenta está com muita pressa. "A pressa dela é a pressa da preocupação, não exclusivamente com o Governo, mas também com o país. Precisamos vencer essa pré-pauta para que a gente possa entrar na pauta do desenvolvimento". O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou de forma semelhante: "Se não vamos esperar o Natal, o Carnaval... Qual será o clima político? Qual empresário vai querer investir no país".

Caso o recesso seja mantido como está previsto nas regras atuais, a votação só aconteceria em 2 de março. De qualquer forma, terão de ser respeitados os seguintes passos: uma sessão para a constituição da comissão especial que analisará o caso (a reunião já está marcada para segunda-feira, dia 6), dez sessões para a presidenta apresentar sua defesa, cinco sessões para a comissão entregar o seu relatório e mais 48 horas para os deputados votarem esse documento. Se for aceito, Rousseff é automaticamente afastada da presidência por 180 dias, enquanto espera o julgamento do Senado.

“Vivemos dias tristes na conjuntura nacional, mas é o caos necessário. É o tratamento de um câncer. São males que precisamos corrigir. Espero que sejam os últimos dias de agonia deste Governo”, disse o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS).

Para haver uma alteração no calendário de recesso parlamentar é necessário o aval dos presidentes das duas casas legislativas, Câmara e Senado. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) devem discutir essa questão nos próximos dias.

O dedo da Justiça

Por mais que queiram acelerar a ação, a demora pode ser ainda mais longa, caso o Supremo Tribunal Federal acolha um dos dois mandados de segurança protocolados por deputados governistas que questionam o processo de impeachment que foi acolhido pelo presidente da Câmara em clara retaliação a decisão do PT de votar contra ele no Conselho de Ética.

Uma das ações que tentam impedir a abertura do impeachment, assinada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), afirma que a legislação sobre o tema combinada com o Código de Processo Penal prevê que qualquer funcionário público investigado tem de apresentar sua defesa prévia antes da abertura do processo. Neste caso, não houve nenhuma defesa antecipada da presidenta. “É indispensável que se abra a defesa prévia. A defesa que ela tiver na comissão especial, não será mais prévia. Já haverá toda uma carga política, inclusive de prejulgamentos, em torno disso”, considerou Pereira Júnior.

Uma segunda ação, impetrada pelo PCdoB questiona a validade da lei 1.079 de 1950, a lei do impeachment. O partido indaga quais pontos desta legislação ferem a Constituição Federal de 1988 e pede para que o STF esclareça o que pode ser considerado dela para o caso específico de Dilma Rousseff.

Em outubro, Pereira Júnior e outro deputado, Wadih Damous (PT-RJ), já tinham obtido vitórias no Supremo quando pediram a anulação do rito do impeachment e conseguiram prorrogar por algumas semanas a decisão tomada por Cunha na quarta-feira passada.

Um terceiro pedido de liminar chegou a ser feito no Supremo por deputados do PT, também nesta terça. A argumentação deles era de que Cunha cometeu desvio de poder acatar o pedido, pois só o fez depois de saber que não teria os votos petistas para salvá-lo no Conselho de Ética. O pedido, entretanto, foi retirado pelos próprios parlamentares depois que o sorteio eletrônico que distribui os processos aos ministros o entregou a Gilmar Mendes, mais refratário ao Governo. A avaliação era de que uma decisão desfavorável na Corte poderia causar impacto negativo para o Governo.

“Ela mentiu, ele mentiu”

Enquanto o processo contra Rousseff não caminha, a presidenta e seu algoz Cunha tratam de trocar farpas públicas. Na noite de quarta-feira ela disse que o deputado estava tentando barganhar com seu Governo. Assim que chegou à Câmara na quinta-feira, Cunha convocou uma coletiva de imprensa para chamar Rousseff de mentirosa.

Segundo a versão do peemedebista, um aliado seu, o deputado André Moura (PSC-SE), esteve com a presidenta nesta semana e ouviu dela que o Governo estaria disposto a negociar o engavetamento da denúncia contra Cunha no Conselho de Ética em troca da aprovação da CPMF, o imposto sobre movimentações bancárias que a gestão petista quer recriar. “Ela mentiu em rede pública de televisão”, acusou.

Poucas horas depois, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, falou em nome de sua chefe. “Quem mentiu foi o presidente da Câmara. A presidenta Dilma não se reuniu com o deputado André Moura para discutir nada. Eu me reuni com ele, e não prometi votos no Conselho de Ética”, afirmou.

Com o acúmulo das acusações dia após dia, os governistas e seus opositores se debruçam nas contas para derrubar ou manter a presidenta no cargo. Para o pedido de impeachment iniciar são necessários 342 dos 513 votos dos deputados e para a cassação se efetivar é preciso 54 dos 81 votos dos senadores. A conclusão de ambos os lados, por enquanto, é que o fim do processo do impeachment é incerto. A base do Governo é grande, mas não é sólida. E como o voto pela aceitação do processo é aberto, não sigiloso, tudo dependerá dos rumores da rua e da política propriamente dita.