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Dilma nas mãos da oposição: pedalada fiscal é motivo para impeachment?

Entenda por que a maquiagem fiscal de 2014 pode custar o cargo da presidenta

Presidenta Dilma Rousseff
Presidenta Dilma Rousseff. AFP

A presidenta Dilma Rousseff começou a preparar sua defesa contra o processo de impeachment que corre no Congresso. Esta manhã, esteve reunida com uma equipe de juristas e de ministros, como o da Justiça, José Eduardo Cardozo e o da Advocacia Geral da União (AGU) Luís Inácio Adams, para definir quais serão os argumentos em favor de sua candidatura e contra as acusações. 

Após a reunião, declarou em coletiva de imprensa que estava tranquila, por acreditar que não existem fundamentos para o processo de impeachment. "Não cometi nenhum ato ilícito. Não usei indevidamente o dinheiro público. Não usei dinheiro público para contemplar os meus interesses".

A presidenta convocou nesta quinta cerca de 30 juristas para provar o que diz. Não parece um número exagerado frente à quantidade de processos que a presidenta deve rebater para proteger seu mandato. Mas a decisão final se a interpretação dela e dos juristas que a apoiam é correta passa por três instâncias: o Tribunal de Contas da União, a Comissão Mista do Orçamento (CMO), e o Congresso Nacional.

O pedido do impeachment, aceito por Eduardo Cunha, guarda três bombas. 1) As manobras fiscais, que teriam sido praticadas em 2014 e podem ter se estendido para 2015, é o argumento que mais se discutiu ao longo de 2015. 2) Mas há, ainda, a responsabilização da presidenta na compra de refinaria em Pasadena pela Petrobras, culminando em sérios prejuízos para a estatal. Na época, em 2006, Dilma presidia o conselho de administração da companhia. 3) A outra bomba diz respeito à abertura de créditos suplementares em 2014 e 2015 sem consultar o Congresso.

Impeachment na mesa

A primeira e a terceira bomba estão na mesa da CMO que analisa o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) referente às contas da Dilma de 2014. O TCU recomendou que o Congresso rejeite as contas da presidenta porque a mandatária teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal, praticando as famosas pedaladas fiscais – estimadas em cerca de 50 bilhões de reais em 2014.  Se no Congresso a Comissão optar por rejeitar as contas do ano passado, ficará claro que as pedaladas ferem a LRF, como alega o TCU, e os argumentos pró-impeachment ganham força, reforçando o coro da oposição pela saída de Dilma Rousseff.

As maquiagens também estão no Ministério Público de Contas, que está investigando, desde outubro, se as pedaladas fiscais se estenderam para 2015. Se o órgão chegar à conclusão de que a contabilidade criativa correu solta neste ano, tal qual em 2014, ficará mais difícil para a presidenta defender o seu segundo mandato, visto que o tema é o principal argumento do pedido de impeachment.

O caso de Pasadena engorda o pedido de afastamento da presidenta, que passará pelo crivo do Congresso.

Na última quinta-feira (3), o ministro do TCU Augusto Nardes informou que há sim fortes indícios de que pedaladas aconteceram também neste ano. "Quando nós alertamos o Governo, ele deixou de fazer. Mas já tinha feito muitas coisas em 2015, apesar de já termos apontado os problemas nas contas de 2014”, afirmou em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, onde participava do 28º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. O ministro não atendeu ao pedido de entrevista da reportagem do EL PAÍS para mais esclarecimentos.

O jurista Dalmo Dallari, no entanto, entende que não há motivos para impeachment de Dilma. "A pedalada é apenas um jogo contábil, transferência de fundos públicos para órgãos públicos. A presidenta não obteve nenhum ganho pessoal nem deu dinheiro público irregularmente para algum amigo ou partido. É simplesmente um jogo contábil e todos os governos anteriores fizeram o mesmo", declarou.

Pedala, pedala...

Mas afinal de contas, por que Dilma pedalou? O TCU defende que as "pedaladas fiscais" viraram um instrumento comum nos últimos anos. A lógica é simples. Se o Governo arrecada menos do que o esperado, já que em uma economia em crise as pessoas consomem menos, não é possível fechar a conta no azul sem cortar gastos. Para tentar estimular uma economia em crise, inclusive, o Governo lançou mão de diversas desonerações para empresários e tentou fomentar o consumo com uma política expansionista de crédito. Além disso, elevou o ritmo dos investimentos públicos, esperando que tal medida estimulasse as empresas a fazer o mesmo. Com mais investimentos em curso, mais funcionários são contratados, maior é o nível de renda do trabalhador e maior é o consumo.

É um ciclo que funciona muito bem na teoria econômica. Na prática, não foi o que aconteceu. Os gastos do Governo não impulsionaram investimentos, pelo contrário. A arrecadação não acompanhou o nível de despesas, culminando em sérios rombos para as contas públicas – a expectativa é encerrar 2015 com um saldo negativo de até 119 bilhões de reais.

Os artifícios contábeis utilizados, como atrasar o pagamento de taxas a bancos públicos prestadores de serviços, ou abrir crédito suplementar quando não há mais fontes possíveis de receita para cobrir gastos fundamentais, ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal? Se a CMO e o TCU chegarem à conclusão que sim, a consequência para a Presidenta é uma sanção. Uma multa.

Isso não interfere, em tese, no processo do impeachment. O que o Congresso vai analisar, tendo a avaliação técnica dos demais órgãos como munição, é se a quebra da LRF incorre em crime de responsabilidade contra a lei orçamentária. Se chegar à conclusão que sim, o impeachment estará dado

A tendência, contudo, é que o relatório da Comissão Mista do Orçamento não saia antes do recesso parlamentar, segundo expectativas do relator, o senador Acir Gurgacz. “As contas estão sendo avaliadas com a ajuda de uma consultoria e nesta semana a CMO se reunirá para começar a debater o assunto”, afirma o senador. A Comissão tem mais 40 dias para chegar a um veredito, após publicação do parecer do relator, mas o recesso pode atrasar o processo.

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