TCU subestimou manobras contábeis do Governo no ano passado

No começo de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas do Governo, em parecer preliminar enviado ao Congresso, com o argumento principal de que as pedaladas fiscais comprometiam todas as contas de 2014. O valor da maquiagem contábil anunciada pelo TCU na ocasião era de 40,25 bilhões de reais. O dado, contudo, compreendia apenas ao período de janeiro a setembro do ano passado.

O que entra na conta das pedaladas são dívidas de subsídios não repassados ao BNDES e ao Banco do Brasil, além de passivos com o FGTS - um deles envolvendo o programa Minha Casa, Minha Vida. A conta feita pelo Tribunal, entretanto, não envolvia o ano todo de 2014. Isso porque ela foi estimada com base nos balanços do primeiro semestre do Banco do Brasil e do BNDES, além de relatórios do FGTS até setembro. Se o TCU tivesse utilizado dados até dezembro, contudo, teria chegado a um montante superior aos 50 bilhões de reais anunciados pelo Tesouro Nacional nesta quinta.

O porquê do TCU ter utilizado dados incompletos de 2014 como base para rejeitar as contas da presidenta Dilma Rousseff está na história de como as pedaladas foram descobertas, há praticamente um ano.

Todos os anos o Tribunal faz a análise do Balanço Geral da União, documento editado pelo Governo que detalha a execução orçamentária de um exercício, ou seja, de janeiro a dezembro. O órgão de controle faz um pente fino nos dados e emite o parecer preliminar das contas analisadas, sugerindo correção de irregularidades, se for o caso: as famosas ressalvas e recomendações.

Antes que o TCU seguisse o rito de análise das contas públicas, em setembro de 2014 o procurador Júlio Marcelo de Oliveira enviou uma denúncia ao Ministério Público de Contas. A representação solicitava investigações nas contas do governo, visto que diversas matérias veiculadas na imprensa apontavam indícios de pedaladas fiscais.

O MP de Contas acatou o pedido e começou as investigações, que terminaram em novembro daquele mesmo ano. Na ocasião, foram descobertas pedaladas no valor de 40,25 bilhões. Os dados que o órgão dispunha no momento, contudo, eram os balanços do primeiro semestre de 2014 do BB e do BNDES, e de informações do FGTS, acumuladas de janeiro a setembro de 2014.

Meses depois, o TCU aproveitou o resultado das investigações como base para o parecer preliminar do balanço da União de 2014. No documento, incluiu o valor de 40,25 bilhões sem atualizar as informações, que permaneceram defasadas no texto final do tribunal.

Longa pedalada até o impeachment

O cientista político da UFRJ, Charles Pessanha,destaca que todos os anos as contas do Governo vem sendo aprovadas com ressalvas, muitas delas repetidas de longa data. O parecer de 2014, por exemplo, repete muitas das recomendações do parecer de 2013. "A contabilidade criativa do Governo vem sendo criticada pelo TCU mais fortemente desde 2012. Nada disso foi levado muito a sério antes, apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal ser muito rígida", afirma.

Ele pondera, contudo, que infringir a LRF não resulta em impeachment. "A Lei Orgânica do TCU determina que seja aplicada uma multa aos infratores equivalente ao dano causado aos cofres públicos", explica. No caso da rejeição das contas de um ex-presidente, a punição pode ser a inelegibilidade por oito anos em cargo publico.

O que pode gerar o impedimento da Dilma é o entendimento, pelo Congresso, de que a presidenta incorreu de crime de responsabilidade contra a lei orçamentária, algo que está descrito no capítulo 6 da Lei do Impeachment. Portanto, a simples rejeição das contas pela Comissão Mista do Orçamento não acarretam diretamente na "demissão" de um chefe de Estado.

Além disso, há uma "longa pedalada pela frente" para Dilma ser impedida. Isso porque será preciso comprovar que a maquiagem fiscal permanece também em 2015, o primeiro ano do atual mandato. As pedaladas de 2014 ocorreram no mandato passado e, portanto, não servem de argumento para cancelar o mandato atual.

O Ministério Público de Contas já começou investigações para apurar se neste ano as contas públicas também vem sendo maquiadas pelo Governo. O resultado, contudo, deve sair apenas no primeiro semestre de 2016.

"As pedaladas existem há anos, e ficaram muito notórias mais recentemente, principalmente pelo volume. O TCU já sabia, todos nós já sabíamos. Mas o que eram apenas ressalvas nos pareceres anteriores viraram crime no documento de 2014. Claro que não há motivo para continuar permitindo a maquiagem. Mas também não há razão para implicar que só o Governo tem responsabilidade nisso", pondera. Pessanha argumenta que o problema da maquiagem deveria ter sido motivo de rejeição das contas muito antes. Isso teria impedido que o rombo nas contas públicas chegasse a superar os 50 bilhões em 2015.

"Com a iminência do movimento 'terceiro turno', da oposição, parece que as contas de 2014 ganharam uma dimensão política muito grande", diz. "Não é nada comum em um país democrático que um ministro de Tribunal de Contas receba senadores em seu gabinete para falar de pedalada", analisa Pessanha.

No Brasil, o teor político do TCU é inevitável, na visão do cientista político. Isso porque, das nove vagas de ministro, seis são preenchidas por indicação do Congresso Nacional. Apenas três passam pelo crivo do presidente da República. "No fim, todos os ministros, mesmo aqueles indicados pela presidenta, vieram de cargos políticos", complementa.

Para Pessanha, outro indicativo de que as "coisas ficaram políticas demais" é o fato da própria análise das contas de 2014 da Dilma terem furado a fila de diversas outras contas de gestões presidenciais passadas que ainda carecem de aprovação no Senado. Esse é o caso de duas contas de Fernando Collor de Mello e três da própria Dilma. "Ninguém está agindo apenas de boa fé", afirma, referindo-se ao Governo, ao TCU e ao Congresso.