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Governo Dilma Rousseff diz que não haverá cortes no Bolsa Família

Programa transfere renda para quase um quarto da população brasileira

Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto.
Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto. AFP

O Governo Dilma Rousseff afirmou que não vai aceitar nenhum tipo de corte no programa Bolsa Família, conforme prevê o relator do Orçamento na Comissão Mista, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). Durante um evento no Palácio do Planalto, Rousseff disse que ela tem um “compromisso inarredável” com a manutenção do programa.

“Não vamos recuar na garantia de direitos aos nossos cidadãos”, afirmou a presidenta. Mais tarde, durante uma entrevista coletiva, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, reafirmou que o Governo não pretende fazer nenhum tipo de corte nesta área, mesmo com uma previsão de déficit orçamentário para o ano que vem. “O Bolsa Família é um programa fundamental para que a gente rompa com o ciclo da exclusão social. Evidentemente, sem cortes. Se possível, vamos aumentar.”

Reconhecido internacionalmente por sua eficiência, principalmente pela Organização das Nações Unidas e pelo Banco Mundial, o Bolsa Família atende 48 milhões de brasileiros, quase um quarto da população nacional. Criado há 12 anos, ele é um programa assistencial de transferência de renda que paga de 77 a 427 reais por mês a famílias que tenham rendimento mensal inferior a 154 reais per capita.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, desde que foi criado no Governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, ao menos 36 milhões de pessoas deixaram a pobreza extrema. Um levantamento feito pela ONU aponta que um dos principais responsáveis pela redução de 73% na mortalidade infantil entre os anos de 1990 e 2015 se deve a esse programa de transferência de renda.

Uma das principais críticas ao programa está na suspeita de fraudes que favorecem alguns beneficiários. Nos últimos anos o Governo aumentou a fiscalização dos beneficiados e, só em 2015, excluiu cerca de 780.000 pessoas de seus cadastros. Nos últimos 12 anos, conforme o ministério, 3,1 milhões de famílias deixaram voluntariamente o programa. Os gastos com o Bolsa Família atingem 0,5% do produto interno bruto (PIB) do Brasil.

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