Deputado que paralisou impeachment: “STF impediu um golpe parlamentar”

Um dos autores dos pedidos que paralisaram o impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) diz que o presidente da Casa, Eduardo Cunha, estava transformando a instituição na “casa da mãe Joana” ao criar regras que, no seu entendimento não seguiam a legislação vigente. Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Damous diz que, agora, só uma nova lei ou o Supremo podem regulamentar o andamento de uma destituição presidencial.

Pergunta. Por qual razão o senhor entrou com esse pedido de alteração do ritmo do impeachment?

Resposta. O deputado Eduardo Cunha criou ritos da própria cabeça dele. Qualquer pedido de impeachment depende da lei do impeachment e da Constituição Federal, e não da maneira que ele bem entender. E era isso o que estava ocorrendo aqui.

P. Mas não há lei que delimite essa questão específica, a dos ritos.

R. Ao longo do tempo, desde o impeachment do Fernando Collor, a Câmara criou normas interpretando o regimento interno e outras regras. Isso não pode. No meu entendimento, só há duas maneiras para tratar desse assunto, ou uma nova lei ou por uma regulamentação do Supremo Tribunal Federal.

P. Hoje, o impeachment está congelado, então?

R. Sim. Nos termos da ordem da ministra Rosa Weber, nenhum passo pode ser dado.

P. Qual foi o tamanho da interferência do Governo na sua atuação e de seus outros dois colegas que pediram uma nova interpretação dos ritos?

R. O Governo não interferiu. Mas é claro, que essa deliberação, essas conversas tiveram a presença de outros parlamentares. Não fomos dois ou três deputados que nos reunimos num café e decidimos das nossas cabeças, foram vários. Entendemos que juridicamente era viável e politicamente era inconveniente seguir os procedimentos definidos pelo deputado Eduardo Cunha. Sinceramente, muito do que ele tem feito aqui, com o perdão da palavra, tem sido uma bagunça. A Câmara estava se tornando a casa da mãe Joana. O Supremo Tribunal Federal botou um freio de arrumação nisso. Ele impediu um golpe parlamentar contra a presidente. Daqui para frente vamos discutir as questões conforme previsto na legislação.

P. O senhor entende que o impeachment está paralisado. Mas o presidente da Câmara entende que pode dar continuidade ao processo. Vocês podem recorrer novamente ao Supremo?

R. Para nós está congelado. Mas podemos pedir que o Supremo interprete a lei 1079 conforme a Constituição. Mas não teríamos razão para fazê-lo ainda. Esse artifício se chama interpretação conforme, ou seja, na lacuna de uma lei, o Supremo poderia definir qual seria o procedimento adequado na causa. O rito que o deputado Cunha criou abriria a possibilidade de recurso em maioria simples no plenário da Câmara. Tudo isso em prejuízo ao amplo direito de defesa. Isso não pode. O que está em jogo é um mandato presidencial, não é qualquer direitinho. É um direito da maior relevância. Por isso, acredito que só o STF vai dizer o que vai ocorrer daqui pra frente.

P. E quais serão os próximos passos do Governo?

Nenhum. O que tínhamos de fazer, já foi feito. Nós dissemos ao Supremo e pedimos providências em relação a uma grave irregularidade que estava ocorrendo aqui na Casa e o supremo corrigiu. Agora, nos resta esperar. Não acredito que algo prospere nos próximos dias. Depende dos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki.