Dilma cobra de ministros blindagem contra impeachment no Congresso

Um dia após ter as contas de seu Governo de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e sofrer a segunda derrota consecutiva no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff convocou uma reunião com todos os seus 31 ministros, um gabinete renovado por uma reforma feita na semana passada, para cobrar maior empenho deles na relação com os parlamentares. É no Legislativo que Rousseff terá o desafio de aprovar indigestas medidas fiscais em meio a maior de todas as batalhas, a de impedir a instalação de um processo de impeachment.

Neste primeiro encontro ministerial após a extinção de oito pastas e 30 secretarias nacionais, a petista tratou a rejeição no TCU como “página virada” e as obstruções no Congresso – que pela terceira vez não votou os vetos presidenciais – foram caracterizadas como um problema de acomodação das equipes que acabaram de assumir os ministérios. “A presidenta é uma guerreira e opera muito bem com dificuldades. Ela encarou [a reprovação pelo TCU] com respeito e entende que esta é uma batalha superada. Agora, vamos lutar no Congresso Nacional”, afirmou o novo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.

É o Legislativo quem decide se as finanças do Executivo estão irregulares ou não. O TCU é apenas um órgão consultivo da Câmara e do Senado. Portanto, a decisão acaba sendo mais política do que técnica e a reforma ministerial foi feita exatamente para tentar blindar a presidenta deste risco.

Para obter esse suporte, na visão de Wagner, é necessário que o Governo consiga atender todos os pleitos de seus aliados. “Precisamos ter rapidez no atendimento do que foi pactuado com as bases”, relatou. Segundo ele, além dos ministérios distribuídos principalmente para o PMDB, vários acordos foram feitos com parlamentares para a ocupação de cargos menores, mas nem todos foram entregues até o momento.

Durante o encontro, os 31 ministros que representam nove partidos se comprometeram a dialogar melhor com suas bancadas para ajudar na aprovação de medidas de interesse do Governo no Congresso. Os peemedebistas, por exemplo, sugeriram fazer uma reunião semanal entre os sete representantes da legenda para monitorar a atuação de seus parlamentares.

Com a maior bancada entre os aliados na Câmara, 66 deputados, e com um ministério a mais desde a última sexta, o PMDB não entregou os votos que prometeu. Nas últimas duas sessões do Congresso, por exemplo, quase metade deles não compareceu e contribuiu para a falta de quórum e a realização da votação dos vetos presidenciais. A presidenta também sofre resistência em seu próprio partido.

Desafios e Cunha

Desde que a reforma ministerial foi concluída, na segunda-feira passada, a presidenta tem dado recados aos partidos aliados sobre a importância de ajudar sua gestão no Legislativo. A maior parte das ações do Governo depende muito mais dos parlamentares do que do próprio Executivo. Das 16 medidas elaboradas por ela para evitar um déficit orçamentário no ano que vem, por exemplo, 15 necessitam da aprovação de deputados e senadores. Enquanto isso, o Planalto observa a evolução das acusações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Operação Lava Jato. Nesta quinta, a Procuradoria-geral da República confirmou que o deputado e seus familiares têm contas suspeitas na Suíça, o que ele tem negado. Rompido com o Governo, Cunha segue tendo influência sobre boa parte da bancada e o desfecho de seu caso poderia mudar mais uma vez as configurações na Casa.