Alckmin reconhece gravidade de crise hídrica e promotor vê risco de rodízio

O Governo de São Paulo reconheceu nesta terça-feira, por meio de uma portaria, a “criticidade” da crise hídrica na região da bacia do Alto Tietê, que abastece 4,5 milhões de pessoas, principalmente na zona leste da capital e a região do ABC. O texto, publicado no Diário Oficial, contempla que o Governo estadual possa suspender as licenças de captação particulares de água para priorizar o abastecimento público. O Sistema Alto Tietê opera hoje com 15,4% da capacidade e virou foco de preocupação da Sabesp e o governador Geraldo Alckmin. Duas das cinco obras emergenciais projetadas para garantir o abastecimento na região metropolitana de São Paulo estão destinadas à recuperar o volume do manancial.

“Pela gravidade da situação de armazenamento dos reservatórios do Sistema produtor Alto Tietê, com risco para o abastecimento público, ações de caráter especial deverão ser adotadas”, declara no Diário Oficial o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), Ricardo Borsari, responsável pela gestão dos recursos hídricos no Estado. O documento não esclarece as medidas a serem tomadas, mas o Ministério Público Estadual afirma que a portaria cria um precedente para um possível rodízio. “Você só pode adotar medidas extremas e emergenciais quando há um reconhecimento oficial do Estado da criticidade hídrica”, disse o promotor Ricardo Manuel Castro ao EL PAÍS.

Para declarar a gravidade do cenário na bacia, a portaria considera as baixas precipitações, “a continuidade em 2015 da pior estiagem nessa região” e o “potencial negativo dessa situação sobre as populações abastecidas pelo sistema”. O texto afirma também que é “obrigação permanente do Estado minorar riscos ao abastecimento público de água” e menciona leis e decretos que autorizam o Governo a suspender parcial ou totalmente as outorgas que liberam a captação de água em rios, represas e poços artesianos para “atender a usos prioritários de interesse coletivo”, conforme adiantou nesta quarta o Estado de S. Paulo.

A promotoria classificou como “tardia” e “incompleta" a portaria. “Reconhecer depois de quase dois anos que a situação é crítica, mas sem especificar as medidas a serem tomadas para enfrentar essa situação, serve para pouco. A pergunta que não quer calar é quais serão essas medidas?”, questiona Castro. O promotor, membro do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), disse ao EL PAÍS que a intenção desta portaria é “um começo de defesa para legitimar juridicamente as ações emergenciais que estão sendo executadas – como a transposição da represa Billings para o Alto Tietê que é questionada judicialmente – e as que estão por vir”.

Promotores e entidades civis eram unânimes na necessidade de o Estado reconhecer oficialmente da situação por parte do Estado. Um requisito imprescindível, segundo eles, para execução de obras emergenciais ou para a imposição atual de multas por parte da Sabesp a quem aumentar o consumo de água.

Para o promotor Castro o próximo passo seria reconhecer a gravidade no Sistema Cantareira, hoje operando com 12,9% da sua capacidade contando o volume morto. “Esse é um passo mais complexo porque depende também da Agência nacional de Águas (ANA), mas necessário”, disse Castro.