crise hídrica em São Paulo

Alckmin reconhece gravidade de crise hídrica e promotor vê risco de rodízio

Portaria de Governo assume estado crítico do Sistema Alto Tietê que serve 4,5 milhões

Governador, Geraldo Alckmin, em entrega de obra no Alto Tietê.
Governador, Geraldo Alckmin, em entrega de obra no Alto Tietê.D. Guimarães/ A2img/ GESP

O Governo de São Paulo reconheceu nesta terça-feira, por meio de uma portaria, a “criticidade” da crise hídrica na região da bacia do Alto Tietê, que abastece 4,5 milhões de pessoas, principalmente na zona leste da capital e a região do ABC. O texto, publicado no Diário Oficial, contempla que o Governo estadual possa suspender as licenças de captação particulares de água para priorizar o abastecimento público. O Sistema Alto Tietê opera hoje com 15,4% da capacidade e virou foco de preocupação da Sabesp e o governador Geraldo Alckmin. Duas das cinco obras emergenciais projetadas para garantir o abastecimento na região metropolitana de São Paulo estão destinadas à recuperar o volume do manancial.

“Pela gravidade da situação de armazenamento dos reservatórios do Sistema produtor Alto Tietê, com risco para o abastecimento público, ações de caráter especial deverão ser adotadas”, declara no Diário Oficial o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), Ricardo Borsari, responsável pela gestão dos recursos hídricos no Estado. O documento não esclarece as medidas a serem tomadas, mas o Ministério Público Estadual afirma que a portaria cria um precedente para um possível rodízio. “Você só pode adotar medidas extremas e emergenciais quando há um reconhecimento oficial do Estado da criticidade hídrica”, disse o promotor Ricardo Manuel Castro ao EL PAÍS.

Para declarar a gravidade do cenário na bacia, a portaria considera as baixas precipitações, “a continuidade em 2015 da pior estiagem nessa região” e o “potencial negativo dessa situação sobre as populações abastecidas pelo sistema”. O texto afirma também que é “obrigação permanente do Estado minorar riscos ao abastecimento público de água” e menciona leis e decretos que autorizam o Governo a suspender parcial ou totalmente as outorgas que liberam a captação de água em rios, represas e poços artesianos para “atender a usos prioritários de interesse coletivo”, conforme adiantou nesta quarta o Estado de S. Paulo.

A promotoria classificou como “tardia” e “incompleta" a portaria. “Reconhecer depois de quase dois anos que a situação é crítica, mas sem especificar as medidas a serem tomadas para enfrentar essa situação, serve para pouco. A pergunta que não quer calar é quais serão essas medidas?”, questiona Castro. O promotor, membro do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), disse ao EL PAÍS que a intenção desta portaria é “um começo de defesa para legitimar juridicamente as ações emergenciais que estão sendo executadas – como a transposição da represa Billings para o Alto Tietê que é questionada judicialmente – e as que estão por vir”.

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Promotores e entidades civis eram unânimes na necessidade de o Estado reconhecer oficialmente da situação por parte do Estado. Um requisito imprescindível, segundo eles, para execução de obras emergenciais ou para a imposição atual de multas por parte da Sabesp a quem aumentar o consumo de água.

Para o promotor Castro o próximo passo seria reconhecer a gravidade no Sistema Cantareira, hoje operando com 12,9% da sua capacidade contando o volume morto. “Esse é um passo mais complexo porque depende também da Agência nacional de Águas (ANA), mas necessário”, disse Castro.