Pressão do Governo funciona e Luiz Edson Fachin será ministro do STF

Funcionou a pressão que o Governo Dilma Rousseff fez em sua base aliada no Senado. Por 52 votos a 27, os senadores aprovaram a indicação do advogado Luiz Edson Fachin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ser aprovado, o advogado precisava conseguir 41 votos dos 81 senadores. A votação foi sigilosa. Mais cedo, a oposição havia derrotado o Governo ao rejeitar a indicação de um diplomata alinhado com a presidenta para ocupar o cargo de embaixador na Organização de Estados Americanos (OEA).

Alvo da mais longa sabatina promovida pelo Legislativo brasileiro, Fachin foi o primeiro candidato ao posto que corria o sério risco de não ser aprovado pelos senadores desde o Governo Floriano Peixoto (1891-1894), quando o Senado rejeitou cinco indicações presidenciais.

A preocupação com a recusa estava clara na fala dos líderes do Governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS), e o do PT, José Pimentel (PT-CE). Assim que os trabalhos legislativos começaram, ambos pediram que todos os senadores votassem a favor da indicação de Fachin. Amaral reforçava mais de uma vez no microfone do Senado: “Precisamos de 41 votos a favor”.

Três eram os articuladores contra o nome de Fachin, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e o partido oposicionista PSDB. O primeiro está em uma intensa disputa de poder com a presidenta depois que seu nome foi incluído pelo Ministério Público na lista de investigados pela Operação Lava Jato. Durante a votação, porém, este peemedebista disse que conduziu todo o processo com total isenção. O segundo, correligionário de Calheiros, queria defender a tese de que Fachin não preenchia os requisitos constitucionais para o cargo, já que por 16 anos atuou como advogado e procurador de Justiça no Paraná, algo que seria ilegal. Já o terceiro, tinha como objetivo, óbvio, desgastar o Governo Rousseff.

Apesar dos contratempos políticos, vários juristas defendiam a nomeação de Fachin para o STF. Entre eles estão os juristas Dalmo Dallari e Ives Gandra Martins e parte dos ministros do Supremo, como Ricardo Lewandovski e Marco Aurélio Mello.

Considerado mais progressista que Joaquim Barbosa, de quem ocupará a cadeira, Fachin já advogou para movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e fez campanha para Rousseff no ano de 2010. Na sabatina do último dia 12, o advogado afirmou que não teria problema em julgar qualquer partido, mesmo já tendo defendido entidades alinhadas com o PT e outras legendas de esquerda, e posicionou contra o aborto. Se por um lado Fachin não participará da etapa inicial da Lava Jato no STF – ele ocupará uma vaga na primeira turma, e o caso está com a segunda -, caso o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado (PMDB-AL), se tornem réus no processo, caberá ao plenário completo julgá-los.

A escolha de ministro para o STF é de livre iniciativa da Presidência entre cidadãos com idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme o artigo 101 da Constituição Federal. A nomeação de Fachin pode ser considerada uma vitória do desgastado Governo Rousseff. Com essa indicação, a presidenta já nomeou cinco dos 11 ministros que hoje atuam na mais alta Corte brasileira. Os outros são Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso. Com recente aprovação da "PEC da Bengala", que adia a aposentadoria compulsória dos ministros da corte, pode ser o último a ser indicado por Rousseff no poder.

Advogado e professor de Direito Civil, o gaúcho Fachin tem 57 anos _pode ficar pelos próximos 18 no mais alto tribunal brasileiro. Fez carreira profissional no Paraná e atualmente leciona na Universidade Federal daquele Estado. Desde 2011 seu nome circula como uma possível indicação ao STF. Naquele ano, foi preterido por Fux. Em 2013, quando outra vaga foi aberta, Roussef escolheu Barroso.