Luiz Fachin

Indicado por Dilma para o Supremo, Luiz Fachin passa no primeiro teste

De mera formalidade, sabatina no Senado vira maratona com questionamentos duros

Fachin durante a sabatina no Senado.
Fachin durante a sabatina no Senado.M. Oliveira (Ag. Senado)

“Aqui vos fala um sobrevivente. Me orgulho de ter vendido laranjas na carroça do meu avô, de ter sido empacotador em uma loja de tecidos e de vender passagens em um terminal rodoviário”. Assim Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, começou sua apresentação durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira. E o jurista precisou sobreviver a mais de doze horas de questionamentos por parte dos parlamentares - a última sabatina para o STF na CCJ, em 2013, durou sete horas, e referendou o nome de Luis Roberto Barroso para a corte. Ele foi aprovado por 20 votos contra sete. Agora o nome de Fachin precisa ser aprovado pelo plenário da Casa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem feito críticas públicas a presidenta, pretende colocar a questão na pauta na terça-feira que vem, em outro round que promete provocar expectativas.

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Durante as primeiras horas da sabatina o candidato sentiu na pele o clima de animosidade existente entre o Governo e o Congresso - ciente da tensão entre o Executivo e o Legislativo, ao longo das últimas semanas o professor visitou parlamentares e lideranças partidárias com o objetivo de quebrar eventuais resistências ao seu nome. Logo no início da sabatina Fachin foi alvo de fogo amigo por parte de Ricardo Ferraço (PMDB-ES): o parlamentar pediu a palavra para dizer que o candidato “não preenche os requisitos constitucionais”, logo a indicação “deveria ser suspensa”. Na semana passada o peemedebista encomendou um parecer técnico que apontou que entre 1990 e 2006, quando era procurador do Estado do Paraná, o jurista teria exercido a advocacia de forma ilegal, se envolvendo em casos privados. De acordo com o senador, a Constituição do Estado, promulgada em 1989, proibia a prática.

Ferraço abordou o assunto mais três vezes ao longo da sabatina. Em sua defesa, o jurista afirmou que prestou concurso público “antes da Constituição do Paraná ser promulgada”, e que sua nomeação saiu depois disso. “À época, conversei com o procurador-geral, que me afirmou que o que valia era a legislação vigente antes”. O professor também informou ter recebido o aval da Ordem dos Advogados do Brasil. "Como cidadão não vale a percepção de vossa senhoria nem a minha, vale o que está no texto constitucional", rebateu o peemedebista.

Por outro lado, Fachin recebeu o apoio dos também paranaenses Álvaro Dias (PSDB-PR), relator da comissão, e do governador tucano Beto Richa, que compareceu à sabatina junto com outros líderes regionais do PSDB. Às 20h - dez horas após o início dos trabalhos -, senadores começaram a pedir o fim da sessão que havia sido iniciada às 10h, sugerindo retomar os questionamentos no dia seguinte. "Não acho humano uma pessoa passar 10h30 sentado. Nem na época da escola quando a gente ficava de castigo (sic)", afirmou Omar Aziz (PSD-AM). O vice-presidente da sessão, José Pimentel (PT-CE) insistiu que a sabatina continuasse.

Outro tema que dominou a sabatina foi a relação de Fachin com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e seu alinhamento com o Governo de Dilma

Outro tema que dominou a sessão foi a relação de Fachin com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e seu alinhamento com o Governo de Dilma – em 2010 o advogado gravou um vídeo lendo manifesto de apoio à então candidata. Questionado por Humberto Costa (PT-PE) se hesitaria na hora de julgar alguma legenda, ele respondeu que “não teria nenhuma dificuldade de julgar qualquer partido”.  Parlamentares da base governista alegaram que a história do Supremo é repleta de ministros que militaram politicamente, entre eles foram citados Ayres Britto e Sepúlveda Pertence.

Ronaldo Caiado (DEM-GO), da bancada ruralista, encabeçou os questionamentos quanto à questão agrária e ocupações de terra feitas pelo MST. O jurista afirmou que “as ações que são realizadas dentro da lei são ações legítimas (...) Algumas dessas ações, em determinados momentos, não obstante que carregue reivindicações legítimas, desbordam da lei”. Neste caso, de acordo com ele, “a lei é, evidentemente, o limite desse tipo de manifestação”. Fachin defendeu a orientação do STF de se opor a desapropriações de terras em áreas invadidas: “Acho que essa postura é correta". Fachin também disse nunca ter feito “proselitismo em sala de aula”.

Um prefácio escrito pelo jurista para o livro de um colega também provocou questionamentos na sabatina, já que a obra defenderia, na opinião de alguns senadores, a poligamia. “Quanto a essa questão, conhecida como o direito da amante, isso foi dito a partir de um trabalho acadêmico”, disse Fachin. De acordo com ele, a ideia da tese foi “colocar em questão a distorção que pode levar alguns princípios da família”. Para finalizar, o jurista disse defender “a estrutura da família com seus princípios fundamentais". Sua mulher o acompanhou durante sua peregrinação pelo Senado nas semanas anteriores, e tanto ela como suas filhas estiveram presentes na sabatina hoje.

Aborto

Considerado progressista para temas relacionados à distribuição de terra e direitos indígena, Fachin foi questionado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) sobre ao aborto. “Defendo a vida em sua dignidade e sou contra qualquer forma de interrupção que venha ocasionar um atentado à vida, seja no início ou no fim dela”, afirmou o professor católico. O jurista disse entender que a questão envolve "discussões atinentes à saúde pública", mas que essa era sua posição "pessoal de cidadão, cristão e humanista". Quanto à criminalização da homofobia, ele afirmou que cabe "atribuir direitos civis [aos homossexuais], e não de promover condutas ou eleger modelos como (...) a serem seguidos pelos jovens".

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