crise política no Brasil

Com aprovação mais baixa desde 1992, Dilma lança pacote anticorrupção

Presidenta apresentou sete medidas que buscam “prevenir e combater a corrupção"

Rousseff, durante o anúncio desta quarta.
Rousseff, durante o anúncio desta quarta.Eraldo Peres (AP)

Três dias depois de milhares de pessoas saírem às ruas do Brasil em reprovação ao Governo federal e ao Partido dos Trabalhadores (PT), ligado ao maior escândalo de desvio de dinheiro público do país, a presidenta Dilma Rousseff e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciaram na manhã desta quarta-feira um pacote com sete medidas para “prevenir e combater a corrupção e a impunidade”. 

O pacote, que agora será enviado ao Congresso Nacional, traz medidas novas, mas também o pedido de votação em regime de urgência de projetos de lei que já tramitam na Casa, sem muita celeridade. Entre os principais pontos, se destacam o novo projeto de lei que torna crime o caixa dois de campanha; a ampliação da Lei da Ficha Limpa para todos os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; a regulamentação da Lei Anticorrupção, aprovada em meio às manifestações de 2013; e a criação de um grupo de trabalho para criar medidas para acelerar os processos criminais relacionados com o patrimônio público.

Uma pesquisa do instituto Datafolha feita durante as passeatas do último domingo apontou que 47% dos presentes estavam marchando em protesto contra a corrupção. Na semana passada, a operação Lava Jato, que investiga os desvios na Petrobras, apontou que 54 pessoas, na maioria senadores e deputados, podem estar envolvidas com esquemas de corrupção na petroleira e serão investigadas. As investigações também colocam sob suspeita o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que, segundo uma delação premiada, teria recebido 200 milhões de dólares para campanhas do partido –acusação negada por ele e pelo PT.

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Diante disso, entre os que foram às ruas no último domingo, a palavra “corrupção” ganhou uma correlação direta com a sigla e com o governo petista. Uma nova pesquisa Datafolha feita entre segunda e terça e divulgada nesta quarta, horas antes do anúncio de Rousseff, mostra que 62% dos brasileiros classificam sua gestão como ruim ou péssima –um nível próximo ao registrado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello antes do impeachment (68%). Apenas 13% julgam sua gestão boa.

No discurso desta quarta, Rousseff fez questão de destacar que a corrupção no país “não foi inventada recentemente”. “A diferença é que alguns governos criam condições para que a ela seja investigada e punida e outros silenciam. O Brasil de hoje combate a corrupção e as notícias sobre isso aumentam, justamente porque os casos não são varridos para baixo do tapete”, disse ela. Rousseff também citou medidas tomadas desde 2003 pelas gestões petistas, entre elas a Lei da Transparência, que permite que qualquer cidadão demande dados públicos dos governos.

O desafio da presidenta agora será o de conseguir que o pacote tramite dentro de um Congresso que às vezes se mostra avesso a ela e, em outras, decide colaborar. Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e o do senado, Renan Calheiros, não estavam presentes na solenidade de assinatura do pacote nesta quarta. Ambos fazem parte do PMDB, em tese aliado ao Governo, mas que tem tomado ações para vingar-se de Rousseff por se sentirem pouco chamados a participar das decisões dela. Em seu Twitter, Cunha afirmou que recebeu o pacote e que “poderão ser agregadas propostas de parlamentares já em tramitação e sugestões da sociedade”. Tanto ele, quando Calheiros, serão investigados pela Lava Jato.

Segundo o jornal Valor Econômico, Rousseff já havia encaminhado o conjunto de propostas para a avaliação de Calheiros, que não teria demonstrado muito entusiasmo. "O Senado já avançou bastante nessas propostas, que agora já estão tramitando na Câmara dos Deputados", afirmou ele, ainda segundo o jornal.

A entrega do pacote a Calheiros é mais uma sinalização de como o Governo pretende se abrir mais para o diálogo com os partidos da base, especialmente com o PMDB. E é mais um reflexo de como Rousseff está mudando de postura e saindo do isolamento com que procurou atuar durante o primeiro mandato. O anúncio desta quarta foi o segundo discurso proferido por ela ao público, o que também pode indicar que ela deve dialogar mais com a população. Documento interno do Planalto, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça, revela que o Governo tem feito uma análise de sua estratégia de comunicação, considerada "errada e errática". Entre os erros apontados pelo documento, se aponta a "ausência de agendas públicas da presidenta" e a desmobilização da militância digital petista.

Principais pontos do pacote

1. Caixa 2 (novo Projeto Lei)

- tornar crime o ato de fraudar a fiscalização eleitoral, inserindo elementos falsos ou omitindo informações, com o fim de ocultar a origem, o destino, ou a aplicação de bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral. Pena: 3 a 6 anos.

- criminalizar a ocultação ou dissimulação, para fins eleitorais, da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral. Pena: 3 a 10 anos.

- Extensão da punição aos doadores, inclusive responsáveis por doações de pessoas jurídicas, e aos partidos. Multa de 5 a 10 vezes sobre o valor doado e não declarado, proporcional aos crimes praticados por pessoa física, jurídica ou partido que se aproveitar das condutas ilícitas.

2. Extinção de Domínio ou perda de propriedade ou posse de bens (PEC e Projeto de Lei novos)

- apresentação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC): viabiliza o confisco dos bens que sejam fruto ou proveito de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito.

- apresentação de Projeto de Lei que permita a extinção de posse e propriedade dos bens, direitos, valores ou patrimônios que procedam de atividade criminosa e improbidade administrativa; sejam utilizados como instrumentos de ilícitos procedam de negócios com esses bens; sejam incompatíveis com a renda ou evolução do patrimônio;

3. Alienação antecipada de bens apreendidos ( pedido de urgência ao PL 2.902/2011):

- bens de suspeitos de crimes contra o patrimônio irão à leilão e o dinheiro arrecadado ficará depositado em juízo. Se a pessoa for absolvida, recebe o dinheiro. Se for condenada, o dinheiro vai para os cofres públicos.

4. Ficha Limpa para servidores (novo Projeto de Lei):

- amplia a exigência de "ficha limpa" para todos os servidores do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e não apenas para os políticos que se candidatam a cargos do Executivo.

5. Tipificação do Enriquecimento Ilícito (aprovação do PL 5.586/2005):

- prevê que quem possuir, adquirir ou fizer uso de bens incompatíveis com renda ou evolução patrimonial pode ser preso. Pena de 3 a 8 anos.

6. Regulamentação da Lei Anticorrupção (Decreto):

- incentiva a adoção de Programas de Integridade por empresas privadas, com códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes para detectar desvios e irregularidades contra a administração pública.

- regula a multa por prática de atos contra a administração pública: Valor: de 0,1 a 20%

- Impõe os agravantes: continuidade no tempo, tolerância da direção da empresa, interrupção de obra ou serviço público, reincidência.

7. Grupo de Trabalho:

- Grupo discutirá propostas para agilizar os processos judiciais e procedimentos administrativos relacionados à prática de crimes contra o patrimônio público. Participantes: Ministério da Justiça (coordenação), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros. Também abre possibilidade para a participação de entidades ou pessoas do setor público e privado.

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