Crise hídrica

Sob pressão, Alckmin admite racionamento pela primeira vez

Governador responde à decisão da Justiça que cobra decreto sobre escassez de água

O Governador Geraldo Alckmin em maio de 2014,
O Governador Geraldo Alckmin em maio de 2014,Vagner Campos

O Governador de São Paulo, Geraldo Alckim (PSDB), tomou nesta terça-feira atitude inédita ao reconhecer que existe racionamento de água em São Paulo. "O racionamento já existe. Quando a ANA [Agência Nacional de Água] determina que você tem que reduzir de 33 para 17 [ metros cúbicos por segundo] no Cantareira é óbvio que você já está em restrição", disse Alckmin durante a posse do novo comandante da Polícia Militar.

A declaração é a resposta a uma liminar da Justiça que suspende a sobretaxa de até 100% que vai ser aplicada aos clientes que aumentem seu consumo médio, uma medida também descartada pelo Governador até outubro, quando obteve nas urnas reeleição para o cargo. A liminar cobra que a declaração oficial de racionamento aconteça por meio de um decreto, uma medida apoiada pelas associações de consumidores e pela Ordem de Advogados do Brasil de São Paulo (OAB).

O Governador anunciou que vai recorrer da decisão e negou que seja necessário um decreto. "Não tem que ter decreto. Isso está mais do que explicitado."

“Há uma absoluta falta de transparência. Só poderia haver multa se existisse um decreto de racionamento e um plano de contingência que estabelece as medidas a serem tomadas para superar a escassez”, afirma Marco Antonio Araújo Junior, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.

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Paralelamente, a Sabesp também reconheceu pela primeira vez que diminui a pressão das torneiras de todos os bairros da capital paulista. O que até agora era qualificado oficialmente como “trabalhos de manutenção”, que vem deixando sem água milhares de pessoas há vários meses, hoje ganha pela primeira vez outro nome. Para a companhia, a redução da pressão diminui o consumo de água e das perdas por vazamento, embora, na prática, leve a que muitas regiões, especialmente as mais altas da cidade, fiquem com as torneiras secas.

Do começo da crise hídrica, no início de 2014, a negação de racionamento ou redução de pressão foi sistemática. O Ministério Público Federal em São Paulo chegou a recomendar ao governador e a Sabesp que apresentassem projetos para a implementação do racionamento de água nas regiões atendidas pelo Sistema Cantareira para evitar o colapso do sistema, mas a companhia descartou a medida. “Embora reconheça a importância institucional do MPF, com o qual sempre colabora, a Sabesp discorda frontalmente da imposição de um racionamento. A medida penalizaria a população e poderia produzir efeitos inversos daqueles pretendidos pelos procuradores", disse em julho a empresa.

A pesar das intensas chuvas do verão, cinco das seis represas do Estado registraram queda no volume de água. No Cantareira, que abastece 14 milhões de pessoas na Grande São Paulo e em 62 cidades do interior do Estado o nível caiu por terceira vez de 6,4% para 6,3%.