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A redução da maioridade penal volta à pauta da campanha brasileira

O PT, que sempre foi contra a mudança, discute alterações enquanto o PSDB pressiona pela votação de um projeto parado há quase dois anos no Congresso

Jovem na Fundação Casa de São Paulo.
Jovem na Fundação Casa de São Paulo. folhapress

A campanha eleitoral brasileira mal começou e um antigo tema já voltou à pauta dos candidatos, a redução da maioridade penal. O debate envolve boa parte da classe política. Vai dos que sempre foram contra, que agora tendem a mudar de posição, aos que não têm relação direta com as mudanças legais na esfera nacional.

Nas últimas semanas, senadores do PT, partido do atual governo federal, iniciaram um debate interno sobre mudanças legais com relação à maioridade. O senador e candidato à reeleição Eduardo Suplicy, do PT paulista, elaborou um projeto de lei que está sendo analisado por juristas e sugere punições mais duras para jovens com menos de 18 anos de idade que cometerem crimes graves.

Os detalhes dessa proposta de Suplicy não foram divulgados, mas já demonstram uma mudança de rumo no posicionamento petista que sempre se manifestou contrário a qualquer endurecimento nas penas para adolescentes.

Por outro lado, o PSDB, principal partido de oposição ao Governo Dilma Rousseff, está pressionando os congressistas a votar um projeto de lei que também reforça a punição de adolescentes, mas não trata da diminuição da maioridade penal. Nesta terça-feira, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi a Brasília para pedir celeridade na votação da proposta que altera a Constituição Federal para poder aumentar a pena de jovens. O projeto está parado há quase dois anos.

Candidato à reeleição, Alckmin não tem nenhuma ligação direta com as mudanças de leis nacionais, porém, desde o ano passado ele faz lobby por essas alterações. A proposta defendida por ele, aliás, é de autoria de um correligionário seu, o senador e candidato a vice-presidente Aloysio Nunes Ferreira. “O ECA é uma boa lei, mas não dá respostas aos casos graves, especialmente dos (adolescentes) reincidentes”, afirmou Alckmin ao jornal O Estado de S. Paulo.

A ideia de Alckmin e do PSDB é fazer o projeto tramitar mais rapidamente na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que está analisando uma dezena de projetos que tratam da redução da maioridade. O presidente da Casa se comprometeu a acelerar o processo, mas pode ter dificuldades já que, em período eleitoral, o quórum dos parlamentares costuma cair no Congresso Nacional. Além desse projeto defendido pelo tucano, há outras 26 propostas no legislativo brasileiro, algumas pedem a redução de 18 para 16 anos.

Debate

Um dos argumentos dos que defendem a redução da maioridade penal é que a ela ajudaria a diminuir a quantidade de crimes graves, já que vários adolescentes têm sido usados por adultos na prática desses delitos. Do lado dos que querem manter o limite de idade nos 18 anos, a justificativa é que o adolescente tem condições de diferir o que é crime ou não e, por isso, uma punição maior não resultaria na redução dos delitos.

Uma das pesquisas que embasa o debate na Câmara dos Deputados, mostra que quase 13% dos jovens infratores respondem por crimes graves, como homicídio, latrocínio, sequestro ou estupro. Entre os adultos, esse índice chega aos 20%.

Na campanha presidencial o assunto já veio à tona também. Na semana passada, coordenadores de campanha dos dois principais candidatos oposicionistas à presidência, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) já disseram ser contra a redução da maioridade penal. Porém, o tucano gostaria de endurecer a punição a alguns infratores. Rousseff ainda não se manifestou nesta campanha, no entanto, em ocasiões anteriores ela afirmou que mesmo se a maioridade fosse reduzida para 16 anos, outros jovens, mais novos, continuariam sendo cooptados por criminosos. Por isso era contrária à alteração. Nas próximas discussões, certamente, os três serão indagados mais uma vez sobre esse tema.