A Sacyr anuncia o rompimento das negociações com o Canal do Panamá

Depois de expirar sem acordo o prazo que as partes haviam definido para solucionar o conflito a respeito da ampliação do Canal do Panamá, o consórcio Grupo Unidos pelo Canal (GUPC) acusou a Autoridade do Canal do Panamá de romper as negociações, o que deixa o projeto sob “risco iminente” de acabar paralisado, segundo nota divulgada pela construtora Sacyr. Apesar do tom duro do documento, a empreiteira espanhola, líder do consórcio responsável pelos trabalhos, junto com a italiana Salini Impregilo, assegura que continuará negociando para poder chegar a um pacto sobre o financiamento que permita finalizar o projeto. A falta de acordo provocou uma forte queda da Sacyr na Bolsa de Madri, eliminando toda a alta registrada na véspera pela companhia presidida por Manuel Manrique.

O prazo terminou à meia-noite (hora do Panamá, 3h em Brasília), e, cerca de três horas depois, a Sacyr remeteu um comunicado à agência reguladora de títulos mercantis da Espanha explicando que “continua procurando uma solução de financiamento para concluir o projeto e as obras em 2015, apesar de a Autoridade do Canal do Panamá (ACP) ter rompido as negociações”.

No texto enviado à Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV), as construtoras exigem que a ACP “abandone sua posição injustificadamente rígida” e reivindicam o pagamento de 50 milhões de dólares (120,5 milhões de reais) “por uma fatura pendente [...], para pagar às subempreiteiras e aos trabalhadores, e para cobrir assim as contas desta semana”. Além disso, o grupo liderado pela Sacyr reitera que “o rompimento das negociações põe a expansão do Canal e até 10.000 postos de trabalho sob risco iminente”. “Sem uma solução imediata, o Panamá e a ACP enfrentarão anos de disputas perante os tribunais nacionais e internacionais acerca dos passos que levaram o projeto à beira do fracasso”, advertem as empresas, antes de ameaçarem que, sem um acordo, “os amplos benefícios econômicos da expansão do Canal não ficarão disponíveis para o povo panamenho durante anos”.

As negociações – diretas e indiretas – mantiveram-se durante o fim de semana passado. É a terceira ocasião em que a Autoridade do Canal e o consórcio empresarial determinam um prazo para o acordo, mas não conseguem cumpri-lo.

Na segunda-feira à tarde, o presidente panamenho, Ricardo Martinelli, assegurou à imprensa que as partes “estão pertinho de chegarem a uma feliz conclusão ou a um feliz término” no seu diálogo. Suas palavras serviram para impulsionar em 6% o valor da Sacyr na Bolsa de Madri, embora nesta quarta-feira seus papéis tenham seguido o caminho contrário, chegando a perder 8%. No fechamento do pregão, moderaram sua queda para 6,86%.

Origem do conflito

A crise estourou em 1º. de janeiro, quando o consórcio advertiu a ACP que, a partir de 20 de janeiro, paralisaria a construção das novas eclusas se não recebesse 1,6 bilhão de dólares (3,8 bilhões de reais). Esses recursos seriam destinados a gastos adicionais e sobrecustos que, conforme reiteram as construtoras, se devem a “condições geológicas imprevistas”, o que as teria obrigado a utilizar uma “grande quantidade de recursos adicionais”. Além disso, defendem que os recursos necessários são “de tal magnitude que nenhum empreiteiro ou empresa privada pode suportá-los por si próprios”, e denunciam que “até o momento a ACP não realizou nenhum pagamento pelas circunstâncias imprevistas que afetaram o projeto”.

“As empresas do GUPC são construtoras, não bancos. É injusto e impossível para a ACP e o Panamá esperar que as empresas privadas financiem por si próprias os 1,6 bilhão de dólares de custos em um projeto que deveria ser financiado em sua totalidade pela ACP”, afirma a Sacyr, antes de defender que “o direito panamenho aplicável destaca que deve existir um equilíbrio razoável no contrato”.

Até o momento, entretanto, a autoridades do canal rejeitaram a solicitação das construtoras, alegando que tudo deve ser feito conforme os termos do contrato bilateral assinado em 2009. Mas isso pressupõe outro ponto de atrito entre as partes. Para as construtoras, conseguir uma “solução equilibrada e negociada de boa fé” para o problema financeiro é algo que “independe da resolução das disputas em curso” na Junta de Resolução de Conflitos do Panamá. Conforme acrescentam, com um acordo para aliviar a carga dos 1,6 bilhão de dólares seria possível “dar tempo" aos processos de arbitragem internacional, de modo que sejam eles os que estabeleçam “a responsabilidade final sobre os custos adicionais, sempre sob o contrato e a lei aplicável”.

Proposta de financiamento

Neste sentido, o diálogo se baseia na proposta apresenta pela seguradora Zurich, pela qual as partes deveriam dividir em partes iguais a carga financeira adicional. A Sacyr e a Salini Impregilo afirmam que, em sua oferta, o grupo se compromete a contribuir com 100 milhões de dólares (239,7 milhões de reais) no novo financiamento, o que se somaria aos 300 milhões (719,2 milhões de reais) já proporcionados. A proposta é complementada com um crédito de 400 milhões (958,9 milhões de reais) que viriam da transformação da fiança do projeto em um empréstimo. Em troca desses recursos, as construtoras obteriam uma moratória para devolver os 785 milhões (1,89 bilhão de reais) que já receberam a título de adiantamento.

“Em outras palavras, a maior parte da contribuição da ACP é mediante a prorrogação do prazo para a devolução dos recursos já adiantados e que estão plenamente assegurados, para que o GUPC seja capaz de colocar mais recursos no projeto agora”, assegura o comunicado.

O grupo ganhou em 2009 a licitação para construir as novas eclusas, nos litorais do Pacífico e do Atlântico, com uma oferta de 3,19 bilhões de dólares (7,68 bilhões de reais). Nesse mesmo ano, o consórcio iniciou os trabalhos com a meta de concluí-los em 2014, embora uma série de atrasos registrados em 2012 tenha obrigado a adiar a finalização da obra para 2015. Até o momento, as eclusas tiveram um avanço de 70%, “apesar das dificuldades e prejuízos financeiros”, recorda a Sacyr na nota enviada nesta quarta-feira à CNMV.

O fracasso deixará “uma sombra sobre o Canal nos livros”

As empresas que compõem o consórcio GUPC concluem seu duro comunicado após o rompimento das negociações com uma enumeração das graves consequências da falta de acordo. Em primeiro lugar, as construtoras advertem para os “riscos imediatos de perda de emprego que afetam 10.000 trabalhadores e suas famílias”, e antecipam que não poderão pagar desde já “numerosos subempreiteiras do Panamá e outros países”.

Além disso, apontam que “os atrasos na finalização das obras” provocarão um “atraso na realização dos bilhões de dólares em faturamento e oportunidades de crescimento econômico que a expansão pode gerar ao Panamá”. Assim, recordam que a seguradora Zurich estimou que o projeto será adiado em três a cinco anos se não houver um acordo, um período em que “litígios e arbitragens nas jurisdições de todo o mundo deixarão uma sombra contínua sobre a ACP e o Canal do Panamá nos livros de história”.

No mesmo tom, as empresas concluem seu comunicado afirmando que “quando os líderes de todo o Hemisfério Ocidental se reunirem no Panamá para a histórica Cúpula das Américas (em 2015), em vez de celebrarem o papel vital do Panamá no comércio mundial estarão lamentando que a ACP e o Panamá tenham abandonado as conversações em vez de se colocarem de acordo sobre uma solução que pudesse consolidar o lugar histórico do Panamá no mundo”.