Maricá, no Rio, preserva empregos e negócios na pandemia e coloca a renda básica no centro do debate
Município investe em 'mumbucas', uma moeda social para famílias em dificuldade. Programa garante transição tranquila durante a crise do coronavírus. Arrecadação municipal cresceu 15% e pequenas empresas se mantêm com o dinheiro circulando, em contraste com a quadro nacional
A solução às vezes mora ao lado. Nas ruas do centro de Maricá, município de 161.000 habitantes a apenas 60 quilômetros da capital Rio de Janeiro, ela se chama mumbuca, uma moeda digital criada pela Prefeitura para circular apenas localmente e que não pode ser convertida para reais. Chega nas mãos de pessoas como Luciana de Souza Nunes, de 38 anos, através do programa Renda Básica da Cidadania (RBC) do município. “É uma pequena ajuda que já faz com que a pessoa tenha uma condição de vida mais decente”, explica ela, que já fez “de tudo na vida” e decidiu “trabalhar sozinha” a partir de 2018, após fazer um curso de massoterapia. Os tempos são de desaceleração econômica em todo o país por causa da pandemia de coronavírus, mas em Maricá não se vê pessoas vivendo nas ruas nem sinal de desânimo. Pelo contrário. Mercados e comércios dos mais diversos tipos anunciam em letras grandes que aceitam a moeda como pagamento. Mães e pais de família sacam da carteira o cartão vermelho com o benefício e deixam as filas com sacolas cheias. A economia local aparenta seguir girando. “Por mais que eu só possa comprar dentro da cidade, ajuda muito. Uso a mumbuca principalmente no supermercado e na farmácia, para comprar o básico. Com o dinheiro do trabalho pago as contas extras”.
Enquanto avançam as discussões sobre a implementação de uma renda mínima no Brasil e no mundo, Maricá já tem um programa desse tipo para chamar de seu. Tornou-se laboratório de uma política social desde sempre considerada utópica. Lá, uma mumbuca equivale a um real. O programa começou em 2013 transferindo 85 mumbucas para 14.000 famílias e foi evoluindo até o final de 2019, quando passou a pagar 130 mumbucas a cada indivíduo de uma família, alcançando 42.000 maricaenses.
O programa não chega a ser universal, mas é destinado para pessoas que vivem com renda familiar mensal até três salários mínimos (3.135 reais) a um custo de 62 milhões de reais por ano, abrangendo não apenas os mais pobres —como ocorre com o Bolsa Família—, como também uma parcela da classe média vulnerável a choques econômicos. Essa abrangência, aliás, é o principal motivo de críticas e questionamentos daqueles que acham que o programa poderia ser mais eficiente se estivesse mais centrado nas camadas mais pobres da população. Também é preciso estar no Cadastro Único do Governo Federal —sistema no qual pessoas de baixa renda se inscrevem para obter algum auxílio social— e ser residente de Maricá há no mínimo três anos para acessar o programa.
Para Luciana, a política social da Prefeitura oferece certa segurança financeira. “Com meu trabalho recebo cerca de 1.200 reais por mês, mas às vezes não chega a um salário mínimo. Ainda não estou estabilizada”, conta. O auxílio subiu para 300 mumbucas por indivíduo a partir de abril, com a pandemia de coronavírus. Cerca de 20.000 profissionais autônomos, como Luciana, também passaram a receber um adicional de 1.045 mumbucas por mês. Ela conta que essa ajuda foi essencial para que fizesse a quarentena. “Estou em casa desde o final de março. Só saio para levar minha filha para o pediatra e volto”, garante ela, que vive num imóvel simples dividindo o terreno com sua mãe e irmã.
Ela recebe desde abril 600 mumbucas mensais para ela e sua filha mais velha —a recém-nascida ainda não está incluída— junto com o benefício por ser trabalhadora informal. Acumula esses auxílios com os 1.200 reais da Renda Básica Emergencial aprovada pelo Congresso Nacional. Somando tudo, recebe o equivalente a 2.845 reais em auxílios governamentais para manter sua família em tempos de pandemia. “Eu não posso reclamar, consigo pagar as contas e estou bem. Mas isso não significa que quero que isso continue. Tem que ter a noção de que é temporário e não sair aloprando, achando que esse valor é para o resto da vida.”
Entre abril e junho, o município, governado por Fabiano Horta (PT), ainda ofereceu 20 milhões de reais em empréstimos a juros zero para pequenos negócios e distribuiu mais de 24.000 cestas básicas para famílias com crianças matriculadas em escolas públicas, entre outras políticas para amenizar os efeitos socioeconômicos da pandemia. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Magnun Amado, essas medidas foram estendidas por mais três meses, até setembro. Até aqui, essa injeção de recursos vêm sendo bem-sucedida. O secretário afirma que a arrecadação de ICMS e ISS no município cresceu 15% em abril e maio, “no momento em que estávamos com a economia fechada e o resto do Estado do Rio registrava uma queda de 30% em média” no mesmo período. Além disso, os dados do mercado de trabalho registrados no Caged mostram que, entre janeiro e maio, Maricá perdeu apenas 78 postos de trabalho com carteira assinada (uma queda de 0,4%), enquanto o Estado do Rio perdeu 164.226 vagas. No Brasil, já são quase 8 milhões de postos de trabalho perdidos desde o início da pandemia.
O comerciante Luis Felipe Ferreira, dono de um bazar de artigos religiosos e rações para animais, acredita que o aumento da renda básica no período, assim como o adicional para profissionais autônomos, “ajudaram a segurar o comércio”. “As vendas não aumentaram, mas também não caíram muito. Comparado com outros lugares, nossa situação foi bem melhor”, opina. Mais de 3.000 estabelecimentos como o dele aceitam a moeda local como pagamento. Os negócios da cidade continuam funcionando, enquanto no Brasil mais de 700.000 empresas já fecharam em função da pandemia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sirlei de Oliveira, de 48 anos, está na fila do Banco Mumbuca, o banco comunitário que recebe os depósitos da Prefeitura e de cidadãos em reais e os converte em moeda local —e que forma parte de uma rede de mais de 100 bancos comunitários em todo o país, coordenada por seu membro fundador, o Banco Palmas, em Fortaleza. “Hoje eu fiz uma compra e descontou duas vezes. Aí vim para resolver. Mas aqui tudo é muito rápido, graças a Deus”, conta. Ela vive perto da praia e trabalha vendendo comida congelada e quentinhas, além de ser contratada para jantares. Em um mês normal, consegue uma renda de 2.000 reais. “Mas estamos vendendo pouco, porque as pessoas estão cozinhando em casa. Por causa da pandemia, ficou difícil pra todo mundo. Ninguém estava vendendo o que venderia”, afirma.
Ela se inscreveu no programa de renda básica no ano passado, quando houve a última ampliação do programa —a próxima só acontecerá depois das eleições— e num momento em que estava desempregada. Agora, com a crise sanitária, ela e suas duas filhas passaram a receber 900 mumbucas do programa, além do adicional de 1.045 por ser autônoma. “É o que permitiu que eu fizesse quarentena. Saio para o mercado, para a farmácia, para a casa de minha mãe, e só. Se não fosse a mumbuca, seria difícil”, afirma.
A gestão de Horta na Prefeitura é bastante popular e sua reeleição é dada como certa em uma cidade que, mesmo optando por candidatos petistas nas últimas três eleições municipais, entregou ao presidente Jair Bolsonaro 62,3% dos votos no segundo turno das eleições de 2018, enquanto Fernando Haddad ficou com 37,7%. “A cidade... Olha, vou te falar, dificilmente tem uma cidade como a nossa. É uma cidade maravilhosa, em todos os aspectos”, afirma, orgulhosa, a comerciante Sirlei. “Onde eu moro, [no bairro de] Guaratiba, está tudo iluminado, tudo calçado, tudo perfeito. Meu pai ficou internado quatro meses no [Hospital Municipal] Conde Modesto e foi muito bem atendido”, relata. “Vejo algumas pessoas reclamarem, mas eu vou reclamar de quê? Minha filha estuda em escola modelo... Então, levo muito em consideração essas coisas”.
O casal Vagna Ferreira, 36 anos, e Cláudio dos Santos Barbosa, 42 anos, também pretende apoiar a atual gestão municipal nas próximas eleições. “Depois que eles entraram, a cidade melhorou 100%. Tem mais emprego, mais educação, mais uniforme de colégio e material de escola... Para mim está ótimo”, diz ele, que teve um problema na coluna e teve de deixar o trabalho como “roceiro” há seis meses. Sua esposa é cozinheira e viu a oferta de trabalho diminuir. Como vivem com quatro filhos, acumulam o equivalente a 1.500 reais em mumbuca, além de receberem o Bolsa Família, que automaticamente foi corrigido para 600 reais pelo Governo Federal por conta da pandemia. “Ficou mais fácil manter o café da manhã e trazer frutas e verduras para a mesa”, conta ela.
Uma renda básica em todo o Brasil
A ideia de uma renda básica, tradicionalmente defendida no Brasil pelo ex-senador e atual vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT), vem ganhando impulso com o início da pandemia e a aprovação de um auxílio emergencial do Congresso. Defensores afirmam que um programa permanente seria uma resposta à crescente desigualdade social e também desvincularia o sistema de proteção social do Estado do trabalho tradicional, que enfrenta uma transição por causa das novas tecnologias. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já declarou publicamente que o Congresso deve agora discutir um programa permanente, enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em juntar o Bolsa Família com outros auxílios e criar o que chama de Renda Brasil.
Ainda não está claro o desenho desse possível novo programa social nem que faixas de renda contemplaria, mas especialistas apontam que deve ser mais abrangente que o atual Bolsa Família sem ser completamente universal. “A discussão é se o Bolsa Família se revelou insuficiente, e na pandemia vimos que temos um grupo muito maior que é vulnerável. Maricá já estava abrangendo esse público, que estava inscrito no Cadastro Único e que não recebia o Bolsa Família”, explica Fabio Waltenberg, professor de economia da UFF, que estuda a experiência de Maricá. “A lógica na cidade não é só amenizar a miséria, existe uma visão mais de longo prazo de aumentar investimentos em tudo”.
Vinculado também à Rede Brasileira de Renda Básica, principal grupo de pressão para que o Legislativo avance na discussão, Waltenberg afirma que a cidade fluminense mostrou como o cadastramento amplo da população “facilitou a reação do poder público em momento de pandemia”. Ele defende que, mesmo sem condição de tornar o benefício universal, toda a população esteja em cadastrada para receber o auxílio. “Com informação detalhada você consegue beneficiar diferentes grupos, como idosos, crianças, profissionais autônomos, de acordo com as necessidades. Na hora de fazer o auxílio emergencial, vimos a dificuldade do Governo Federal em encontrar trabalhadores informais que não estavam no Cadastro Único”.
Para o especialista, o modelo maricaense baseado na criação de uma moeda local pode ser replicado em outras cidades a um custo baixo. “Maricá é uma cidade dormitório, muitos que ali vivem trabalham em outras cidades do entorno. Se não fosse pela mumbuca, os recursos investidos pela Prefeitura escoariam para outros lugares”, explica. “Mesmo assim, existe um impacto indireto que beneficia outras cidades, porque as pessoas podem usar outras rendas em outros lugares. Além disso, o benefício da renda básica no comércio local também beneficia toda a cadeia produtiva”. Para José Carlos de Azevedo, que comanda a pasta de Economia Solidária do município, “o programa não tem nada de revolucionário, uma vez que ele beneficia o próprio capital, gerando renda e emprego no município”. Ele recorda que aliados políticos do PT diziam que transferir dinheiro de forma direta para a população era “politicagem”. E que mesmo os maricaenses não acreditavam que pudesse funcionar. “Só umas 40 pessoas se inscreveram quando ele foi criado. Conforme o programa foi crescendo, as pessoas foram acreditando”, recorda.
A manicure Rosemeire Santos, de 45 anos, é uma das pessoas que recebe a renda básica da Prefeitura desde o início do programa, com o qual complementa os 1.000 reais que recebe por mês no salão de beleza. Suas duas filhas e três netos também recebem o benefício. “Ajuda muito a comprar remédio, fralda, carne... Não tenho o que reclamar não”, afirma ela. “Um desse em todo o país seria ótimo! Acho um exemplo que deveria ser passado para outros lugares”.
A RBC é um dos eixos da estratégia dos últimos três mandatos petistas na Prefeitura, que começaram com Washington Quaquá (2009-2017), de criar uma “economia solidária” e fortalecer o estado de bem-estar em Maricá. No ano passado, o emprego com carteira assinada cresceu mais de 12,2%, enquanto que a média em todo o Estado do Rio foi de um aumento de apenas 0,51%. Já o PIB per capita, que era de 14.600 reais em 2010, saltou para 74.760 reais em 2017, segundo dados do IBGE. Isso foi possível em grande parte graças aos 4,8 bilhões de reais em royalties de petróleo recebidos nos últimos cinco anos e que representam mais de 70% de toda a receita municipal. O orçamento anual de Maricá passou de 2,5 bilhões de reais em 2019 para 3,2 bilhões em 2020, com aumento de investimento em educação, saúde e urbanismo.
No orçamento também estão incluídos serviços pouco comuns em outras partes. O principal deles é o sistema público de transporte gratuito. O passe livre nos ônibus urbanos entrou em vigor em dezembro de 2014, quando as primeiras rotas da Empresa Pública de Transportes (EPT) começaram a operar. As empresas privadas foram se retirando e passaram a operar apenas as linhas intermunicipais. “A locomoção entre os bairros melhorou muito. Ainda não chega em todo os lugares, mas é muito melhor que antes”, conta Ariel, 22 anos, estudante de História da Universidade Federal Fluminense. “Antes eu só andava de carro com minha mãe, mas as linhas de ônibus foram aumentando e passei a andar mais de ônibus na cidade”.
Por estudar fora dos limites da cidade, essa jovem recebe da prefeitura 300 reais mensais de Bilhete Único Universitário. O benefício, que vale para estudantes de qualquer faixa de renda, pode chegar até 376 reais e varia de acordo com a grade escolar. “Isso ajuda na permanência na universidade, muitos alunos não conseguiriam bancar esse valor”, explica Ariel. Ela conta ter colegas na UFF que precisam, por exemplo, vender bolo e sanduíche para pagar a passagem de ônibus. “São colegas que perdem noites estudando e trabalhando”. A prefeitura tem um fundo soberano com royalties do petróleo e já conseguiu acumular 750 milhões de reais. O objetivo, explica Azevedo, é chegar aos dois bilhões e garantir que essas políticas sociais continuem futuramente. “Queremos chegar a uma renda universal, que todo morador tenha acesso independentemente de sua renda pessoal”, garante.
