Na Amazônia, sem lei nem ordem

Demorou um ano e cinco meses, mas enfim o Governo de Jair Bolsonaro apresentou sua estratégia de combate ao desmatamento na Amazônia. Como muita coisa no Governo do presidente, ela é cara, pouco inteligente e cruel. Pode ser resumida em uma frase: saem Ibama e o Instituto Chico Mendes (ICMBio), entra o Exército. A estratégia é não ter estratégia. No último dia 11, quatro generais do Governo se perfilaram para apresentar a Operação Verde Brasil 2, a segunda ação do Exército na Amazônia em oito meses.

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Ao custo de R$ 60 milhões por mês, a operação envolverá supostamente 3.000 homens para agir contra o desmatamento entre maio e junho, início da estação seca na Amazônia, quando se iniciam as queimadas na região. Em justiça ao general-vice-presidente Hamilton Mourão, desta vez ao menos o timing está correto: no ano passado, Bolsonaro passou três meses negando a existência de desmatamento e queimadas fora de controle e mandou as tropas para a selva somente em setembro, após o pico da crise dos incêndios. As queimadas fecharam o ano com uma alta de 30% em relação a 2018.

Em qualquer país comandado por gente séria, o governo teria aprendido a lição. As ações do Ibama ganhariam reforço de caixa e as equipes de fiscalização seriam ampliadas. Quem sabe um concurso público seria aberto para começar a suprir ao menos em parte o déficit de mil agentes no órgão ambiental.

No Brasil do “e daí?”, porém, o que se verificou foi o oposto disso. O Ibama teve corte de 25% no seu orçamento de fiscalização em 2020. O ministro do Meio Ambiente mentiu (surpresa!) na entrevista coletiva do dia 11 dizendo que havia dinheiro do fundo da Lava Jato para o Ibama. O recurso de R$ 50 milhões, porém, é apenas uma previsão, e está retido no Ministério da Economia. Por enquanto o Ibama tem para todo o ano, para fiscalizar o país inteiro, R$ 77 milhões. A operação Verde Brasil 2 torrará isso em 40 dias. Um mês de operação do Exército pagaria o salário de mil agentes do Ibama por um ano.

A restrição orçamentária é apenas parte da história. Desde o ano passado, o Ibama vem sendo desidratado e desautorizado pelo governo. Em abril, uma operação contra garimpo e grilagem em terras indígenas no Pará causou a degola de toda a chefia da fiscalização ambiental. Os coordenadores da área foram exonerados dos cargos por fazer seu trabalho. Na chefia dos fiscais hoje está um PM paulista que se notabilizou na área ambiental por liberar exportações de madeira sem licença na superintendência do Ibama no Pará.

No decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) assinado pelo Presidente em maio que autorizou o uso das Forças Armadas, um requinte de crueldade: a previsão de que o Ibama e o ICMBio atuarão sob coordenação das Forças Armadas. Ou seja, os órgãos que sempre estiveram encarregados de monitorar e conter o desmatamento e que são especializados em entender sua dinâmica perdem autonomia para cumprir sua missão institucional. Parece uma picuinha entre órgãos do Governo — afinal, o que interessa a princípio é combater os ilícitos, não importa quem ordene. Mas por trás desse detalhe burocrático se escondem uma contradição e um desígnio.

A contradição, insanável, é a necessidade de evitar sanções econômicas ao Brasil pela destruição da floresta e de seus povos e, ao mesmo tempo, atender aos caprichos de um presidente da República que quer destruir a floresta e seus povos. Bolsonaro se elegeu com a promessa de liberar as terras e os minérios da Amazônia à pilhagem. Para isso, precisa tirar do caminho as ONGs, que denunciam os crimes de seus aliados, os indígenas, que protegem as terras que se deseja ocupar — e o Ibama, que desagrada por fazer cumprir a lei.

O Ibama é uma marca que precisa ser desconstruída no imaginário dos criminosos na Amazônia. Bolsonaro e seus auxiliares estão entregando essa desconstrução. Garimpeiros, madeireiros e grileiros temem o Ibama não pelas multas, que raramente são pagas, mas por duas outras coisas: os embargos, que impedem que desmatadores tomem crédito em banco, e a destruição de equipamentos. Esta é um instrumento de dissuasão fundamental, pois tira os “meios de produção”, por assim dizer, dos criminosos e quebra a engrenagem do crime.

Bolsonaro diz que “não é pra queimar nada”. O ministro do Meio Ambiente, aquele que diz que é preciso “passar a boiada” da desregulação ambiental por cima de 23 mil cadáveres da covid-19, obedece: a destruição de equipamentos caiu pela metade em 2019. Quando as Forças Armadas declaram que não destruirão equipamentos, distribuem panfletos educativos a criminosos em vez de puni-los e subordinam o Ibama e o ICMBio a elas, o recado para os desmatadores é que os órgãos ambientais não mandam mais nada. Quando homens armados da Força Nacional assistem imóveis a um fiscal do Ibama ser agredido por bandidos no Pará, o recado para os desmatadores é que ninguém precisa mais temer os fiscais ambientais. Quando Bolsonaro qualifica o Ibama como “indústria da multa”, ele faz campanha contra o órgão perante a opinião pública.

O desígnio por trás da GLO, e da promessa de Mourão de mantê-la até 2022, é devolver aos militares o controle total sobre a Amazônia, que eles perderam com a democratização do país. Qualquer tentativa de ingerência civil, seja da sociedade, seja dos órgãos ambientais, passa a ser rechaçada. O Governo parece disposto a desmontar toda a estrutura de governança ambiental do país, abrir a Amazônia aos setores extrativos e deixar a devastação correr solta até o limite da pressão internacional. Sempre que a situação sair de controle, resolve-se via GLO. Se não der certo, o general Heleno já tem a desculpa na ponta da língua: a vastidão da Amazônia a torna “infiscalizável”. “E daí? Quer que eu faça o quê?”

Esse plano convencerá um total aproximado de zero pessoa na comunidade internacional. Ao longo de quase 30 anos, o Brasil construiu uma inteligência ambiental que não pode ser trocada pelo uso pontual da força bruta.

O Brasil foi o único país tropical que conseguiu reduzir consistentemente as taxas de desmatamento e as emissões de carbono dele decorrentes. Isso foi resultado de uma atuação coordenada de órgãos ambientais, ciência e tecnologia, Polícia Federal, PMs e sistema financeiro, na forma do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Entre 2004 e 2012, o Brasil reduziu o desmatamento da Amazônia em cerca de 80%. Já na atual gestão, a destruição da floresta aumentou 30% só no primeiro ano, e os alertas de desmatamento coletados até abril de 2020 apontam para uma nova alta, impulsionada pelas políticas claramente antiambientais do governo. O plano de marketing para inglês ver, elaborado pelo Planalto, está fadado a perder seu efeito em pouco tempo. A implementação da GLO na Amazônia não passa de um analgésico para aliviar os sintomas de uma doença grave que impiedosamente castiga a floresta, chamada Jair Messias Bolsonaro.

Marcio Astrini é secretário-executivo do Observatório do Clima

Suely Araújo é especialista-sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima. Foi presidente do Ibama (2016-2018)