Ações de combate à violência contra a mulher se ampliam no Brasil, mas falta transparência sobre sua real eficiência

A violência contra a mulher tem recebido mais atenção nos últimos anos. Casos em evidência, como o da youtuber Karol Eller, agredida no Rio de Janeiro, e de Milena Bemfica, alvo de oito socos no rosto pelo marido, o jogador Jean, aumentam a exposição deste assunto. No entanto, pouco sabemos sobre o impacto de políticas e iniciativas focadas em sua eliminação. A plataforma EVA - Evidências sobre Violências e Alternativas para mulheres e meninas, lançada pelo Instituto Igarapé, realizou um primeiro esforço para mapear iniciativas relacionadas à prevenção, redução e eliminação da violência contra mulheres no Brasil, Colômbia e México.

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O mapeamento de práticas nos três países focou em duas estratégias principais: aquelas implementadas com o objetivo de prevenir a violência baseada em gênero e aquelas cujo foco principal é proteger e assistir mulheres em situação de violência. No Brasil, 300 iniciativas foram consideradas. Dessas, 27% têm o objetivo de sensibilizar, conscientizar e capacitar sobre igualdade de gênero e violência, e 22% pretendem oferecer assistência a mulheres e meninas que já tenham sido vítimas de violência. O restante divide-se em práticas de atenção à mulher.

Entre as principais agências implementadoras, encontram-se os governos estaduais com 63,93%, seguidos de organizações sem fins lucrativos (20,36%), e governos locais (7,5%). Quanto aos Estados que mais concentram iniciativas, em primeiro lugar está o Rio de Janeiro, com 10%, seguidos por Distrito Federal, com 7,86%, e São Paulo, com 6,43%.

A prevenção da violência contra mulheres e meninas requer políticas e iniciativas eficazes que abordem todos os fatores de risco subjacentes à violência e intensifiquem esforços para acolher, apoiar e libertar as mulheres do ciclo de violência. Neste sentido, cabe destacar a Casa da Mulher Brasileira, instituída pelo Decreto nº 8.086 de 2013, em conformidade com a Lei Maria da Penha. Embora seu objetivo tenha sido o de facilitar e promover um atendimento integrado de serviços especializados, na prática sua eficácia encontra-se aquém do esperado. Desde o decreto, apenas sete casas foram instaladas no país e somente cinco funcionam plenamente.

Apesar do aumento no número de iniciativas implementadas e da atenção que o tema tem ganhado, identificou-se a falta de visibilidade e transparência para este tipo de informação. Das políticas e iniciativas encontradas no Brasil, 98,57% não apresentaram uma avaliação rigorosa de impacto, o que é essencial para gerar lições sobre as melhores práticas para intervenções eficazes a níveis comunitário e nacional. Tampouco foi possível obter facilmente informações sobre o montante investido ou a duração das iniciativas. De fato, 81,43% das iniciativas não continham informações sobre o financiamento e 31,79% sobre sua duração.

Ainda que existam avanços importantes, há grandes limitações institucionais na implementação de iniciativas para pôr fim à violência baseada em gênero. Para um melhor planejamento das iniciativas voltadas à prevenção, redução e eliminação da violência contra as mulheres, é necessário que se saiba quais estratégias devem ser adotadas em diferentes casos de agressão, bem como melhorar a sistematização, o monitoramento e a avaliação das iniciativas existentes. Precisamos compreender o complexo cenário que envolve a violência contra a mulher. A disponibilização das informações sobre as iniciativas permitirá refletir sobre quais ações estão sendo implementadas para que sejam estruturadas políticas públicas cada vez mais efetivas e que consigam, de fato, combater a violência contra mulheres e meninas na América Latina.

Júlia Lins Franciotti é pesquisadora do Instituto Igarapé. Isis Araújo e Mirella Diniz são pesquisadoras voluntárias do Instituto Igarapé. A plataforma EVA é uma realização do Instituto Igarapé com o apoio financeiro da empresa Uber