Tribunal Penal Internacional investigará a Venezuela por crimes contra a humanidade

Promotoria de Haia examinará execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e torturas cometidas sob o Governo de Nicolás Maduro

Karim Khan e Nicolás Maduro assinam acordo de colaboração em Caracas, na quarta-feira.
Karim Khan e Nicolás Maduro assinam acordo de colaboração em Caracas, na quarta-feira.- (AFP)

Em suas últimas horas em Caracas, o promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, decidiu abrir uma investigação por crimes contra a humanidade na Venezuela. O anúncio foi feito no Palácio de Miraflores, durante a assinatura de um memorando de entendimento com o presidente Nicolás Maduro, no qual este se compromete a cooperar com o processo. “O promotor decidiu passar para a fase seguinte, não compartilhamos a decisão, mas a respeitamos”, disse o líder chavista em uma cerimônia televisionada. A Venezuela é o primeiro país da América Latina a ser investigado pelo TPI.

O memorando explica que o exame preliminar do processo aberto em 2018 foi concluído e adverte que nesta fase “nenhum suspeito ou objetivo” foi identificado. Explica também que a investigação que começará agora tem por objeto “determinar a verdade e se existem ou não motivos para formular acusações contra alguma pessoa”.

O anúncio abre expectativas para centenas de vítimas de detenções arbitrárias, bem como para parentes de vítimas de execuções extrajudiciais e de presos políticos que denunciaram torturas nas prisões militares e dos serviços de inteligência venezuelanos. Os defensores dos direitos humanos qualificaram a decisão como um enorme progresso na busca por justiça. O Governo de Maduro tinha acabado de fazer uma série de reformas judiciais e começou a colocar em liberdade alguns presos com o objetivo de atrasar essa etapa, que atinge ainda mais sua imagem internacionalmente.

No memorando, a Promotoria Penal Internacional afirma que reconhecerá os esforços que o Estado fizer para melhorar o sistema judicial. Em dezembro, a antiga promotora Fatou Bensouda concluiu que havia evidências suficientes de que crimes haviam sido cometidos e que cabia à sua jurisdição investigá-los. A passagem para a fase de investigação era esperada desde o mês de junho, quando o promotor britânico assumiu seu posto. Khan atrasou sua decisão até esta visita a convite do Governo venezuelano.

Em sua primeira viagem à região, o promotor passou pela Colômbia, onde encerrou o processo que o país tinha aberto há 17 anos. Na semana passada, em uma entrevista ao EL PAÍS, disse que vinha à Venezuela para ouvir e entabular relações. “A Venezuela deveria se orgulhar de ter convidado o promotor do TPI. Não ajudo sem convite. Não vou visitá-los como um agente clandestino”.

Este cenário era um dos mais temidos pelo Governo, que procura derrubar os cercos diplomáticos que a comunidade internacional levantou ao rechaçar a deriva autoritária que a Venezuela atravessa há anos e que provocou uma crise humanitária dentro do país e outra migratória na região. Desde maio de 2019, quando a Alta Comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, visitou o país, foi produzida uma série de relatórios nos quais se constatou a magnitude das violações e do desastre político, econômico e social venezuelano. O último deles, a segunda prévia da Missão Independente das Nações Unidas, indicou que o sistema judiciário é um braço da repressão contra a dissidência no país.

Com a extradição para os Estados Unidos do empresário colombiano Alex Saab, que o Governo transformou em um importante operador financeiro do entorno de Maduro, o chavismo está entalado em um novo beco. Depois desse golpe da justiça, decidiu se retirar das negociações que havia iniciado com a oposição no México como medida de protesto. Em algumas semanas disputará eleições locais e regionais nas quais a oposição participará e que contarão com observadores internacionais depois de 15 anos de veto, mas em um ambiente de muita desmobilização social. Agora, além disso, deve enfrentar o revés da investigação em Haia.

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