Socialistas da Espanha enterram cinco anos de divisão e se declaram ecologistas e feministas

Políticas para mulheres motivam as únicas divergências no congresso do Partido Socialista Operário Espanhol, embora haja acordo final para proibir a prostituição e defender a Lei Trans

Pedro Sánchez durante seu discurso de encerramento do 40º Congresso Federal do Partido Socialista Operário Espanhol.
Pedro Sánchez durante seu discurso de encerramento do 40º Congresso Federal do Partido Socialista Operário Espanhol.Mònica Torres

O Partido Socialista Operário Espanhol enterrou cinco anos de divisão interna neste sábado, na jornada inaugural de seu 40º congresso, em Valência. O abraço entre Pedro Sánchez e Felipe González, um de seus maiores críticos dentro do partido, simbolizou o fechamento das feridas abertas e a reconciliação dos dirigentes atuais com o passado da organização. Os socialistas saem de seu congresso mais tranquilo desde 2008 com uma reafirmação de seus princípios social-democratas, aos quais agora se somam as etiquetas verde e feminista, dois dos eixos que monopolizaram os debates dos delegados socialistas. Na tradição da social-democracia, o partido de Sánchez aposta numa reforma tributária que, sem mexer no bolso da classe média, contribua para a “justiça fiscal” e amplie a arrecadação pública. A promessa de substituir o modelo produtivo por uma economia limpa se une às várias resoluções aprovadas para avançar nos direitos da mulher, entre elas o compromisso de proibir a prostituição. As reivindicações feministas, em todo caso, foram praticamente o único assunto que motivou alguma controvérsia no encontro. Estas são as grandes linhas programáticas aprovadas pelos socialistas:

Sem dúvidas sobre o modelo de Estado. O debate entre Monarquia e República é um clássico em todos os congressos do PSOE, e este seria exceção – ainda menos com os socialistas no Governo. Como prova, a saudação que corre no palácio de La Moncloa, sede do Executivo: “Saúde e monarquia parlamentar”, como variante de “Saúde e República”. “Congresso após congresso, o PSOE defende a Constituição. Este partido respeita o pacto constitucional de 1978, do qual fomos garantes e o somos a cada dia”, afirmou a vice-secretária-geral Adriana Lastra na abertura do congresso.

A direção partidária – na qual havia preocupação com o mal-estar social, multiplicado em suas fileiras com os escândalos tributários de Juan Carlos I – se encarregou de que a irritação com o rei emérito não escapasse ao controle como em 2017. Naquela ocasião, uma proposta das Juventudes Socialistas em favor da República obteve os apoios necessários na comissão preliminar. A equipe de Sánchez teve que se empenhar a fundo para atenuar seu conteúdo e evitar que a discussão sobre o tipo de Estado fosse a debate entre os cerca de mil delegados no plenário do congresso. Ao final, o texto enfatizou apenas o fortalecimento dos “valores republicanos” do partido. O projeto político do PSOE para o futuro não se move daí, reconhecendo um “lugar destacado” para os “valores republicanos da igualdade e fraternidade”. Por outro lado, se propõe a “aprofundar a transparência e a prestação de contas” de todas as instituições do Estado, incluída a Casa Real. Um avanço, destacam os socialistas, que coincide com a vontade manifestada pelo rei Felipe VI.

Pedro Sánchez e Felipe González se saúdam durante o 40º congresso do PSOE, neste sábado, em Valência.

Reforço do multilateralismo do Estado autonômico. O PSOE não renuncia à sua pretensão de uma Espanha federal como melhor antídoto para os conflitos territoriais que se arrastam há décadas e que têm seu epicentro na Catalunha. Mas os socialistas assumem a impossibilidade, neste momento, de uma reforma da Constituição, que precisaria contar com o apoio do conservador Partido Popular. “Só será possível com o consenso do conjunto da sociedade espanhola, também das forças políticas”, diz o texto. O projeto político socialista para os próximos anos deixa para trás definitivamente o conceito de uma Espanha “plurinacional” que Sánchez promoveu ao retomar o controle do partido em 2017 e, na posição moderada que a condição de Governo recomenda, aposta em ir além da co-governança durante a pandemia e melhorar a cooperação entre as diferentes esferas da administração pública: “A Espanha multinível exige instituições que patrocinem e fortaleçam o multilateralismo no qual os diversos níveis de governo possam cooperar e resolver conflitos com regras de funcionamento claras e transparentes”, afirma a declaração. Enquanto isso, o PSOE reafirma a necessidade de uma modificação da Lei Fundamental para fortalecer o Estado do bem-estar, desenvolver o Estado das Autonomias regionais num sentido federal, ampliar direitos e liberdades e incorporar a Europa ao texto constitucional.

Dentro da estratégia de fortalecer a coesão territorial, os socialistas estão convictos da necessidade de descentralizar diversos organismos, transferindo total ou parcialmente suas sedes de Madri para outras cidades. O Governo lida com a possibilidade de mudar alguns órgãos públicos e autarquias. A declaração socialista também prioriza a transferência de competências e recursos dos governos regionais para as prefeituras. “Trata-se de uma descentralização pendente há mais de 30 anos. É hora de reivindicar no âmbito local as competências para programas e serviços de proximidade junto ao correspondente financiamento”, inclui o texto, que responde às reivindicações de prefeitos de várias vertentes políticas, que citam como exemplo as dificuldades que encontraram para enfrentar a covid-19.

Tributação progressiva e harmonização fiscal. A intenção do Governo, que permanece à espera de um relatório de especialistas em questões fiscais que deve ser concluído no começo de 2022, é atacar no que resta de legislatura uma profunda reforma tributária “sem aumentar a carga das classes médias e melhorar a justiça fiscal”. A exposição reafirma o compromisso com a “reconstrução” de um sistema fiscal progressivo, “que contribua diretamente para a redistribuição da renda”. Sánchez prega o mesmo nos fóruns internacionais e na Espanha: acabar com a competição fiscal entre territórios, seja entre países membros da UE ou entre as comunidades autônomas espanholas. O acordo que a OCDE selou com 136 países para fixar uma alíquota tributária mínima de 15% para as multinacionais coincide com as tese do Executivo de Sánchez. E marcam o caminho que o PSOE quer fixar para os impostos cedidos aos governos regionais. O objetivo é acabar com a competição predatória. Em outras palavras – embora não seja dito explicitamente no documento – se trata de acabar com a excepcionalidade de Madri, a única comunidade espanhola que não sobretaxa o imposto patrimonial e permite uma bonificação de 99% nos impostos sobre sucessões e doações. Os governos regionais socialistas, assim como reservadamente os do PP, se queixam há anos da política fiscal impulsionada pela então presidenta (governadora) madrilenha Esperanza Aguirre e agora defendida por sua sucessora Isabel Díaz Ayuso. “Os socialistas devem reconsiderar a tributação sobre a riqueza promovendo um processo de harmonização”, afirma o texto, citando a necessidade de “abordar conjuntamente a revisão do tratamento dos rendimentos sobre o capital no imposto de renda, para assegurar a adequada tributação dos contribuintes com maiores rendas e grandes patrimônios”.

O PSOE também defende a adoção de impostos que desestimulem hábitos poluentes. Mas adverte que os esforços para eletrificar a mobilidade, criar uma matriz renovável e elevar a eficiência energética “podem contribuir, se não houver uma abordagem socialista a estes debates (…), para erodir a coesão social e territorial”. Daí sua forte aposta “numa agenda urgente de combate à mudança climática que atente para os riscos distributivos que poderia ocasionar”.

Uma transição limpa e justa. Os socialistas se definiram formalmente como uma organização ecologista e feminista neste congresso. “O PSOE tem o coração vermelho, mas também verde, porque sente que é importante transformar a realidade atual em uma realidade diferente; muito mais justa, muito mais equitativa”, afirmou a ministra de Transição Ecológica, Teresa Ribera, em Valência. Frente à “irresponsabilidade absoluta” do ex-premiê conservador Mariano Rajoy, que, segundo os socialistas, “não considerou a segurança ambiental como um assunto de Estado”, o projeto encarnado por Sánchez confia em reduzir as emissões de gases do efeito estufa do conjunto da economia espanhola em pelo menos 23% até 2030. O Governo planejou os trabalhos de desmantelamento “gradual e ordenado” das instalações vinculadas à energia nuclear e as energias fósseis. A dependência espanhola por gás e petróleo já ficou clara na escalada de preços sem precedentes dos últimos meses: a conta de luz se tornou o principal problema do Governo, e ainda não se sabe se Sánchez conseguirá cumprir sua promessa de reduzir as faturas dentro de um ano e meio aos níveis semelhantes aos de 2018.

O Executivo destinará 37% dos 140 bilhões de euros (887 bilhões de reais) dos recursos europeus à busca por uma transição ecológica justa e por um modelo baseado em fontes renováveis. “O atual modelo de crescimento não serve”, afirma o texto categoricamente, enfatizando que neste processo de transformação será preciso combater as desigualdades e distribuir “de maneira equitativa” os custos da mudança de matriz. Consciente da disputa pela bandeira ambiental no seu flanco esquerdo (por parte dos partidos Unidas Podemos e Mais País), a presidenta do PSOE, Cristina Narbona, cobrou afinco do partido na luta contra a mudança climática. “Cada um de nós tem que ser um militante nesta tarefa e contribuir para que se veja o PSOE como o partido verde da esquerda”, afirmou há poucos dias a principal representante do ambientalismo no PSOE.

Potencializar as políticas feministas. A rejeição de parte do coletivo feminista ao uso das palavras gênero e sexo como sinônimos na apresentação provocou o debate ideológico mais intenso do 40º congresso. Ao final, o texto não foi substancialmente alterado nesta questão, segundo fontes socialistas. O mesmo ocorreu com o uso do conceito trans em lugar de pessoas transexuais. O partido alcançou um acordo na comissão sobre feminismo, e a declaração final do congresso respaldará a Lei Trans. O que ninguém contestou foi o compromisso de melhorar as condições trabalhistas das mulheres com um novo “modelo produtivo”. Nesta linha, o socialismo assume a “enorme responsabilidade de continuar promulgando leis e impulsionando políticas públicas que situem os direitos das mulheres como motor do fortalecimento das democracias, e como avanço nos direitos de cidadania”. Duas das metas são “avançar em uma incorporação e promoção menos segregada e estereotipada nos empregos” e implantar medidas transversais voltadas para elevar a taxa de emprego feminino.

O PSOE se comprometeu a fazer o esforço necessário para que esta legislatura aprove uma lei integral com vistas à proibição da prostituição. As fontes consultadas salientaram que para isso seria necessário um marco legislativo completo, pois não dependeria de uma só lei. Um exemplo seria a adoção de regulamentos municipais como medidas complementares à normativa a ser aprovada no Parlamento. O debate sobre a proibição da prostituição não era novo. A primeira vez que apareceu nas resoluções de um congresso do PSOE foi em 1976. “Confio em que este seja o congresso que de maneira definitiva abra a porta a essa abolição e ao final desta escravidão e da dominação histórica que a prostituição representa”, apelou neste sábado o ex-premiê José Luis Rodríguez Zapatero em sua intervenção. Na exposição, o PSOE propõe também “considerar o tráfico humano como um motivo justificado para solicitar asilo em nosso país”, tal como já ocorre com a perseguição por motivos de gênero, orientação sexual ou violência machista.

Mais avais para disputar primárias. Sánchez foi reeleito líder do partido nas primárias de 2017 apesar de ter a máquina partidária contra si. O secretário-geral do PSOE reconheceu o apoio da militância, decisiva para sua volta à sede da rua Ferraz, e o texto de encerramento do congresso partidário declara que com esse processo “se avançou de maneira decisiva no empoderamento da militância”. Embora o partido continue reconhecendo os militantes como “a base de todos” os seus avanços, decidiu aumentar o número de avais exigidos para apresentar uma candidatura nos processos internos. O propósito da reforma dos estatutos federais, aprovada na comissão de estatutos, é promover uma organização “cada vez mais forte e mais eficaz”. A proposta foi definida na quarta-feira em uma reunião na sede partidária em Madri com a presença de todos os secretários territoriais de organização. Até agora, para formalizar uma candidatura era necessário conseguir 1% das assinaturas dos filiados em nível federal, 2% para postular-se a um cargo partidário regional, e 3% no caso das províncias (subdivisões das comunidades autônomas). Essas percentagens subirão para 3%, 6% e 12% respectivamente. Sobre o modelo de partido, o ex-premiê Felipe González deixou um recado em sua fala deste sábado ao mencionar o direito à liberdade de opinião da militância.

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