Única mulher da Corte Suprema da Argentina renuncia
A saída antecipada da juíza Elena Highton de Nolasco põe em evidência as divisões internas na mais alta corte e abre uma nova frente de tensão para o presidente Alberto Fernández
A juíza Elena Highton de Nolasco deixará de integrar a Corte Suprema da Argentina a partir de 1º de novembro. Aos 78 anos, a única mulher na mais alta corte renunciou algumas semanas depois que a eleição do novo presidente do Tribunal expôs suas divisões internas. A nomeação de um substituto, que precisa ser aprovada pelo Senado, é considerada uma tarefa complexa, sobretudo devido às tensões na coalizão governista e as investigações judiciais que envolvem a vice-presidenta, Cristina Kirchner, e parte de seu entorno.
“Tenho a satisfação de me dirigir ao Presidente da República para apresentar a minha renúncia ao cargo de Juíza da Corte Suprema de Justiça da Nação, com efeitos a partir de 1 de novembro deste ano”, informou a magistrada em carta divulgada nesta terça-feira. Ela renuncia após 17 anos no cargo.
Em 2004, Highton de Nolasco se tornou a primeira mulher nomeada juíza da Corte Suprema da argentina na democracia. Por proposta do então presidente Néstor Kirchner depois da destituição de Eduardo Moliné O’Connor, sua candidatura foi aprovada pelo Senado com 51 votos a favor e cinco contra. Um ano depois, foi eleita vice-presidenta do tribunal, cargo que ocupou ininterruptamente até duas semanas atrás.
A magistrada já havia ultrapassado os 75 anos que a Constituição Argentina estabelece como idade máxima para o exercício do cargo. No entanto, possuía permissão especial para continuar e havia antecipado que prosseguiria enquanto tivesse forças para isso.
A juíza não tornou públicos os motivos de sua renúncia, mas a divisão no principal tribunal do país parece ter sido decisiva. De um lado, ela e Ricardo Lorenzetti, ex-presidente da Corte durante a maior parte dos dois primeiros Governos kirchneristas; de outro, os outros três membros: Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Juan Carlos Maqueda.
Em 23 de setembro, Rosatti substituiu Rosenkrantz como o novo presidente da Corte Suprema, graças aos votos de seu antecessor e de Maqueda. Para expressar seu desacordo, tanto Highton de Nolasco como Lorenzetti se ausentaram da votação. Rosatti, o novo presidente, e Rosenkrantz, o que está saindo, foram indicados pelo ex-presidente Mauricio Macri em 2016.
Highton de Nolasco foi fundamental para a criação do Gabinete de Violência Doméstica, que há dez anos facilitou o acesso à justiça para mulheres vítimas da violência de seus parceiros, mas também será lembrada por ter assinado algumas sentenças que causaram amplo repúdio na sociedade argentina, como a que permitiu a redução das penas aos condenados por crimes de lesa humanidade.
O presidente Alberto Fernández terá que apresentar o nome de seu substituto, que precisará do apoio de dois terços do Senado. A formação da Corte é um assunto de extrema sensibilidade na Argentina porque é a última instância para as causas de corrupção política. Os juízes do tribunal têm, por exemplo, em mãos quase vinte recursos em três processos abertos contra a vice-presidenta Cristina Kirchner.
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