Pequim busca o controle político absoluto sobre Hong Kong

A Assembleia Nacional Popular da China abre na sexta-feira a sua sessão anual com a expectativa de que o Legislativo do país endureça ainda mais o controle político de Pequim sobre Hong Kong. A solene reunião dos principais líderes chineses e dos quase 3.000 delegados no Grande Palácio do Povo, no centro da capital chinesa, tem neste ano uma importância especial para o Governo de Xi Jinping: ao pronunciar seu discurso anual sobre o estado da nação, o primeiro-ministro Li Keqiang apresentará o novo plano quinquenal, que servirá para guiar a economia chinesa até 2025. E, a poucos meses do centenário do Partido Comunista local, tratará de projetar uma imagem de confiança e poder.

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A sessão legislativa, que vai até o próximo dia 10 e fez a praça Tiananmen ficar cheia de bandeiras vermelhas, será marcada por rigorosas medidas de segurança para evitar possíveis repiques da pandemia de covid-19, embora o país já considere a doença quase totalmente controlada dentro de suas fronteiras. No ano passado, esse encontro – principal acontecimento político do ano na China – foi adiado por dois meses devido à pandemia.

Na pauta dos assuntos a serem debatidos – e aprovados, num parlamento onde cada votação registra pouquíssimos votos “não” – está uma profunda reforma do sistema eleitoral de Hong Kong. O objetivo é barrar qualquer chance de vitória nas urnas da oposição democrata, já muito debilitada desde a adoção de uma nova lei de Segurança Nacional para o território, no ano passado.

O responsável do Governo chinês para assuntos de Hong Kong, Xia Baolong, já antecipava na semana passada que apenas os “verdadeiros patriotas” – os que amam a mãe-pátria chinesa e apoiam o Partido Comunista – poderão representar o território autônomo em qualquer dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Neste fim de semana, representantes do Governo hongkonguense e das autoridades chinesas se reuniram na cidade fronteiriça de Shenzhen para discutir o assunto.

“Quem se opuser (…) não poderá participar do poder político da Região Administrativa Especial de Hong Kong, nem agora nem nunca”, declarou Xia em seu discurso.

Entre as possíveis reformas está a supressão dos 117 cargos de vereador distrital, a esfera mais local de poder, mas a única decidida em votação popular pura. Também poderia ser eliminada a presença de representantes da oposição no comitê de 1.200 notáveis encarregados de designar o chefe do Executivo autônomo. A isso se somariam outras medidas para evitar que candidatos democratas pudessem formar uma maioria no Conselho Legislativo, o Parlamento do território, com 70 assentos.

A sessão da Assembleia Nacional Popular começa apenas cinco dias depois de 47 dos principais representantes da oposição – do ex-líder estudantil Joshua Wong, de 23 anos, a políticos veteranos– serem formalmente imputados sob a lei de Segurança Nacional, pela acusação de “conspiração para subverter o poder do Estado”. O processo, que pode resultar na condenação à prisão perpétua, está relacionado à suposta participação desses políticos e ativistas em uma eleição primária informal em meados de 2020. O objetivo dessa votação era definir uma candidatura única que desse mais chances de vitória à oposição nas eleições legislativas que estavam marcadas para setembro – e acabaram sendo adiadas por um ano em nome do combate à pandemia. Em novembro, toda a bancada de representantes democratas renunciou a suas vagas no Conselho Legislativo do território.

“Apesar da sua amplitude, a lei de Segurança Nacional nunca foi pensada para controlar a dissidência e garantir um mandato centralizado sobre Hong Kong por si só. Faz tempo que outras medidas de apoio vinham sendo preparadas. A União Europeia deve estar pronta para o fato de que a Assembleia Nacional Popular continuará utilizando seu poder legislativo para alterar a ordem política e constitucional de Hong Kong”, adverte a analista Katja Drinhausen em um relatório do think-tank alemão Merics.

A reunião no Grande Palácio do Povo começará com o discurso de Li Keqiang, no qual ele deve dar pistas sobre as prioridades econômicas e políticas dos próximos 12 meses. É tido como certo que, contrariando o costume, ele desta vez não apresentará uma meta de crescimento, como já aconteceu no ano passado por causa da pandemia.

Mas o prato forte será a apresentação do 14º plano quinquenal e da “visão para 2035”, que guiará a economia durante os próximos 15 anos, o prazo estabelecido pelo regime para obter a “modernização socialista”. Nesse período, como já sinalizou o presidente Xi em novembro, quando antecipou as linhas gerais dos dois documentos, Pequim pretende dobrar seu PIB per capita. Espera-se que a sessão dê pistas sobre os investimentos e prioridades da política econômica que o Governo pretende adotar para esse fim.

Algumas chaves já foram dadas. Entre outras coisas, será dada prioridade ao cumprimento dos compromissos climáticos. Eles incluem alcançar a neutralidade de carbono até 2060, um desafio para o país que é o maior emissor do mundo e continua tendo o carvão como principal fonte da sua matriz energética.

O Governo também pretende impulsionar a inovação tecnológica e científica, que espera transformar no motor da sua economia ao longo da próxima década e meia. Com isso, aspira a reduzir sua dependência internacional em setores-chaves – semicondutores, por exemplo – e blindar sua economia das turbulências externas, uma necessidade que ficou clara durante sua guerra comercial e tecnológica com os Estados Unidos.

Junto ao desenvolvimento da alta tecnologia, outras prioridades serão a autossuficiência e o impulso do mercado interno, o circuito principal da “circulação dupla” – o outro é o comércio internacional – que deverá marcar sua estratégia econômica para os próximos anos. Também buscará o “crescimento qualitativo”, diminuindo as brutais desigualdades de desenvolvimento e oportunidades entre o campo e a cidade e os desequilíbrios de renda. Isso permitirá não só aumentar o consumo interno como também propiciará mais estabilidade social, a grande preocupação do Governo chinês.

Ao longo da sessão, e com vistas ao centenário do partido em 23 de julho, o Governo chinês apresentará uma imagem de firmeza do seu líder, Xi Jinping, e de sucesso do seu sistema, atribuído pelo discurso estatal a “vantagens institucionais” que permitiram o triunfo quase completo da luta contra a covid-19 e uma situação de crescimento (2,3% no ano passado) que outras grandes economias não conseguiram nem de longe igualar em 2020, prejudicadas que foram pela pandemia.

“O mundo atravessa profundas mudanças, mas o tempo e o impulso jogam a nosso favor”, disse Xi num discurso em janeiro, durante uma reunião para preparar o plano quinquenal. “Aqui é onde mostramos nossa convicção e resistência, assim como nossa determinação e confiança”, acrescentou. Nos próximos dias, palavras semelhantes ecoarão nos gigantescos salões do Grande Palácio do Povo.