Agora no Senado, impeachment de Trump põe à prova sua influência sobre o Partido Republicano

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O segundo pedido de impeachment de Donald Trump chegou nesta segunda-feira ao Senado, dando início também a um processo paralelo: um teste da influência do ex-presidente sobre o seu Partido Republicano, que terá de decidir se absolve ou condena o magnata nova-iorquino por ter estimulado a invasão do Congresso em 6 de janeiro, numa tentativa de impedir a confirmação da eleição de Joe Biden como presidente dos Estados Unidos. Trump foi formalmente acusado de “incitação à insurreição” pela revolta, que deixou cinco mortos e ocorreu após dois meses de inverdades sobre uma suposta fraude eleitoral.

Os chamados managers (gestores) do impeachment, nove deputados democratas encarregados de fazerem o papel de parte acusatória no julgamento político do ex-presidente republicano, saíram de forma cerimoniosa às 19h (hora local) da Câmara em direção ao Senado, onde entregaram oficialmente a imputação a Trump. Durante o processo —aprovado pelos deputados nos últimos dias do mandato de Trump—, o Senado se transforma em um tribunal e os senadores atuam como membros do júri. Se condenarem Trump, poderão posteriormente determinar também a sua inabilitação para voltar a exercer cargos públicos. Nesta terça-feira os senadores prestarão juramento como integrantes do júri e emitirão a intimação ao ex-presidente.

Trata-se de um impeachment presidencial sem precedentes, com o atingido já fora da Casa Branca, e depois de um procedimento expresso na Câmara. O julgamento começará na semana de 8 de fevereiro. Democratas e republicanos chegaram na semana passada a um acordo para adiá-lo, para que os advogados do magnata tenham tempo de preparar sua defesa e, também, que o Senado possa confirmar os membros do novo Governo, designados pelo recém-empossado presidente Joe Biden. O impeachment anterior —o quarto em quase 250 anos de história dos EUA—, no qual Trump foi julgado por pressionar a Ucrânia para que perseguisse judicialmente um filho de Biden, durou três semanas, mas este será mais rápido, conforme preveem alguns democratas.

Para os republicanos, o caso inflama as divisões internas. Caciques do Grand Old Party, como o senador Mitt Romney e o líder da bancada no Senado, Mitch McConnell, recriminaram publicamente a atuação do ex-presidente e o responsabilizaram pelo ataque ao Capitólio, mas não se mostraram inclinados a condenar o ex-presidente. Outros, como o senador Marco Rubio, da Flórida, consideraram “estúpido” julgar Trump agora, já como ex-presidente, por causa das divisões que isso gera no país.

Os votos necessários

Para condenar o réu em um processo de impeachment, são necessários os votos de pelo menos 67 dos 100 senadores (dois terços). Como os republicanos ocupam 50 cadeiras, seria preciso que 17 deles se voltassem contra Trump. Há um ano, Trump foi absolvido da acusação de abuso de poder (52 votos, contra 48 pela condenação) e de obstrução do trabalho do Congresso (53 x 47). A diferença é que agora os conservadores já não formam um bloco de apoio ao presidente, que está fora da Casa Branca. Em 13 de janeiro, quando a Câmara aprovou a formulação da acusação, 10 republicanos votaram junto com os 222 democratas. Mesmo assim, o veredicto de culpabilidade ainda parece improvável. Além dos senadores que apoiam de coração o presidente, muitos também votarão temerosos da força do magnata junto à opinião pública e do castigo que podem sofrer nas urnas se o condenarem.

Em seu resumo argumental, a Câmara não alude unicamente à atuação de Trump em 6 de janeiro, mas também ao seu comportamento durante os meses anteriores, difundindo mentiras sobre supostas irregularidades eleitorais e pressionando servidores públicos a reverterem o resultado, em alusão aos telefonemas feitos a autoridades da Geórgia, revelados pelo The Washington Post, e aos apelos públicos ao então vice-presidente Mike Pence. Com relação ao dia da invasão, a peça acusatória recorda seu “discurso incendiário”, como naquele 6 de janeiro conclamou seus seguidores a marcharem até o Capitólio e protestarem contra a confirmação de “um presidente ilegítimo”. “Se vocês não brigarem como o demônio, não terão mais um país”, disse.

Diferentemente do processo de 2020, o julgamento no Senado não será presidido pelo chefe da Suprema Corte, John Roberts, algo que a Constituição prevê apenas quando o procedimento afeta o presidente em exercício. A mesa será presidida pelo senador democrata mais veterano do plenário, Patrick J. Leahy, de Vermont. Leahy, de 80 anos, é senador desde 1974 e ocupa o posto de presidente pró tempore do Senado há alguns dias, quando os democratas recuperaram o controle efetivo desta Câmara, embora estejam empatados em assentos com os republicanos. A vice-presidenta do país, Kamala Harris, que por seu cargo é também presidenta do Senado, tem o voto de desempate em questões ordinárias.

Horizonte jurídico

Enquanto o julgamento político de Trump avança, a Suprema Corte, mais alta autoridade judicial dos Estados Unidos, rejeitou nesta segunda-feira duas queixas contra o ex-presidente por suposta violação da regra constitucional que proíbe um chefe de Estado em exercício de enriquecer por meio de um governo de um país estrangeiro. O tribunal argumenta que Trump não está mais no cargo e, portanto, os processos em andamento são arquivados. Não houve discrepância entre os juízes do Supremo, de maioria conservadora.

Segundo informa a repórter Yolanda Monge, os litígios estão relacionados ao hotel de Trump em Washington. No primeiro, o ex-presidente é suspeito de violar a Magna Carta ao aceitar pagamentos de autoridades estrangeiras e americanas por meio do chamado Trump International Hotel. Os advogados argumentaram que essas delegações estrangeiras contribuíram para a receita do hotel de Trump na esperança de ganhar o favor do presidente, em um claro abuso da regra constitucional. Já o segundo foi apresentado por diversos empresários do setor hoteleiro, que viram uma concorrência desleal nas ações do então presidente que prejudicaram seus hotéis e restaurantes.