Eleições EUA 2020

Os problemas jurídicos do cidadão Donald Trump

Investigações criminais e processos bloqueados pela imunidade presidencial estão à sua espera quando ele se tornar ex-presidente, na quarta-feira

O presidente Trump na Casa Branca, em uma foto de arquivo.
O presidente Trump na Casa Branca, em uma foto de arquivo.Evan Vucci / AP

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Donald Trump não perdeu só as eleições de 3 de novembro. Perdeu também a imunidade. A Constituição dos Estados Unidos, que detalha como o Congresso pode destituir um presidente “por delitos e faltas graves” através do processo de impeachment, guarda silêncio sobre a possibilidade de submeter o mandatário a um processo penal nos tribunais. Há décadas, entretanto, o Departamento de Justiça segue a doutrina, expressa em dois memorandos vinculantes de 1973 e 2000, de que um presidente não pode ser processado no exercício do mandato. Após deixar a Casa Branca, porém, essa proteção desaparece. Processar um ex-presidente seria um passo sem precedentes nos Estados Unidos. Mas o julgamento no Senado por incitação à insurreição, depois que a Câmara de Representantes (deputados) aprovasse nesta semana o impeachment do presidente, é apenas um dos problemas jurídicos que aguardam o cidadão Donald Trump. Estes são os principais casos e investigações em torno do republicano, que se tornará ex-presidente na próxima quarta-feira:

Fraude fiscal no Estado de Nova York. A principal nuvem no horizonte judicial de Donald Trump é soprada por Cyrus Vance, promotor do distrito de Manhattan. O inquérito que ele move há dois anos constitui a única investigação penal aberta atualmente contra Donald Trump. Como o promotor ocupa um cargo eletivo estadual, e não federal, o processo não depende da vontade política do Governo Biden nem seria afetado por um eventual autoperdão presidencial. A investigação está travada desde setembro, quando o presidente solicitou bloquear a entrega de suas declarações tributárias e outros documentos solicitados —um litígio sobre o qual a Suprema Corte deve se pronunciar em breve. Pouco se sabe das investigações do Ministério Público, porque estão cobertas pelo sigilo do procedimento de júri de instrução. Mas, na documentação da batalha pela obtenção das declarações fiscais de Trump, a equipe de Vance falou de “uma ampla e prolongada conduta criminal na Organização Trump” e sugeriu que investiga diversos potenciais crimes financeiros, de fraude contra seguro a evasão de impostos, passando por fraude bancária.

Incitação à insurreição. Depois que hordas de trumpistas invadiram o Capitólio, em 6 de janeiro, a Câmara de Representantes (deputados) aprovou nesta semana o segundo impeachment de Donald Trump, por “incitação à insurreição” —o que nos EUA não leva ao afastamento imediato do cargo. Agora caberá ao Senado fazer o julgamento político do caso. Isso quase certamente só ocorrerá após o final do seu mandato, mas um veredicto condenatório, com o voto de pelo menos 67 dos 100 senadores, poderia dar lugar a uma segunda votação (desta vez com maioria simples dos presentes) para proibir Trump de disputar outro cargo eletivo federal no futuro. À margem do processo no Congresso, a incitação à insurreição constitui crime federal. Mas o Departamento de Justiça teria que abrir um processo separado para puni-lo.

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Obstrução à Justiça. O promotor especial Robert Mueller, após dois anos de investigações sobre a trama russa que terminaram em março de 2019, não encontrou provas de que Donald Trump tenha conspirado diretamente com a Rússia para manipular a eleição de 2016, mas evitou inocentá-lo do crime de obstrução da Justiça. Detalhou numerosos episódios que, segundo um promotor da sua equipe, constituem “provas suficientes” de que Trump obstruiu o trabalho da Justiça. Mas acusar Trump “não era uma opção”, explicou Mueller, porque não se pode denunciar formalmente um presidente enquanto ele está no cargo. Uma vez fora da Casa Branca, o Departamento de Justiça poderia decidir ressuscitar a investigação e processar Trump, o que desataria um terremoto político.

Financiamento ilegal de campanha. Durante a primeira campanha presidencial de Trump, sacudida pelas gravações em que o candidato se gabava de agarrar mulheres pela genitália sem seu consentimento, seu ex-advogado e facilitador Michael Cohen organizou uma trama para desviar dinheiro da campanha e comprar com ele o silêncio de uma atriz pornô e uma modelo da Playboy que teria mantido relações sexuais com o candidato. Cohen foi condenado em 2018 a mais de três anos de prisão por financiamento ilegal de campanha, mas alegou ter agido com ordens do hoje presidente. O Ministério Público não fez acusações contra Trump, provavelmente em cumprimento da mencionada doutrina do Departamento de Justiça, mas poderia fazê-las quando ele deixar a presidência. Um dos fatores que enfraquecem a acusação é a escassa credibilidade da principal testemunha, o próprio Cohen.

Fraude fiscal federal. Quase oculta hoje sob a sucessão de acontecimentos históricos que marcaram a política norte-americana nos últimos meses, o The New York Times soltou em 27 de setembro uma bomba informativa em plena campanha eleitoral: Donald Trump pagou apenas 750 dólares de imposto de renda em 2016, ano em que foi eleito presidente, e absolutamente nada em 10 dos últimos 15 exercícios. Em meio à enxurrada de informações revelada pelo jornal, após acessar registros fiscais de duas décadas, há deduções chamativas, como 70.000 dólares por seus próprios gastos com cabeleireiro no seu programa de televisão, ou milionários e turvos pagamentos a título de consultoria, alguns dos quais para sua filha Ivanka. Se os promotores estimarem que ele deliberadamente tratou de fraudar o Estado, poderiam formalizar acusações contra Trump, e a autoridade tributária também pode cobrar eventuais impostos que tenha deixado de pagar.

Fraude imobiliária. Há outra investigação aberta, no Departamento de Justiça do Estado de Nova York, sob o comando de Letitia James, para apurar se a empresa familiar de Trump mentiu sobre a avaliação de seus bens imobiliários para garantir empréstimos ou benefícios fiscais. A investigação, por enquanto, é de natureza civil, mas James poderia mudá-la para penal a qualquer momento se detectar evidências de conduta criminal.

Violação da cláusula sobre emolumentos. Há três ações contra Trump —duas de autoria de congressistas e secretários de Justiça democratas, e outra por um coletivo independente— por suposta violação da chamada cláusula dos emolumentos, inscrita na Constituição. Ela proíbe o presidente de receber presentes de Governos estrangeiros, algo que consideram que o presidente fez ao aceitar o dinheiro que autoridades da Arábia Saudita e outros países gastaram em reservas do hotel de Trump em Washington, transformado em centro de poder desde sua chegada à capital. Mas o objetivo dessas ações era principalmente obrigar Trump a se desligar de seus negócios privados, e uma vez que seu mandato termine é provável que sejam arquivadas.

Ações por fraude movida por sua sobrinha. A psicóloga Mary Trump, filha do falecido irmão mais velho do presidente, é uma feroz crítica de seu tio, a quem define como “o homem mais perigoso do mundo” em seu livro Too Much and Never Enough (“demais e nunca o suficiente”, inédito no Brasil), um best-seller que retrata a tóxica família que deu origem ao 45º presidente dos Estados Unidos. Em setembro, a autora moveu uma ação contra o tio por conspirar com seus irmãos para extorqui-la, utilizando documentos falsos e outras artimanhas para privá-la de milhões de dólares da herança do pai do presidente. Trump alega que sua sobrinha violou uma cláusula de confidencialidade que assinou ao aceitar o acordo sobre o testamento.

Ação por difamação movida por Jean Carroll. Escritora e colunista muito lida, Carroll relatou em uma antecipação do seu livro, publicado na revista New York em junho de 2019, que o hoje presidente supostamente a estuprou numa loja de departamentos de Manhattan em meados dos anos noventa. Trump respondeu que Carroll mentia, que ele nem a conhecia e que ela não era seu “tipo”. Carroll então a processou por difamação. O Departamento de Estado tentou neutralizar a ação, alegando que seus comentários eram parte do seu trabalho como presidente e propondo, portanto, que o Governo substituísse Trump como réu —o que levaria ao arquivamento da ação, já que o Governo não pode ser acusado de difamação. Um juiz federal deve se pronunciar em breve sobre a proposta de substituição.

Ação por difamação movida por Summer Zervos. Zervos, participante do programa de televisão de Trump, The Apprentice, relatou pouco antes das eleições de 2016 que o hoje presidente a beijou e colocou a mão em seus seios quando ela foi lhe pedir conselhos sobre sua carreira, em 2007. Trump negou a acusação e chamou Zervos de mentirosa, o que a levou a mover uma ação por difamação em 2017.


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