Alemães vão às ruas contra a lei de restrições na pandemia em manifestações lideradas pela ultradireita

A Alemanha aprovou nesta quarta-feira com ampla maioria (415 votos a favor, 236 contra) uma polêmica reforma legislativa para dar cobertura às restrições impostas à população pela pandemia e evitar conflitos judiciais e sociais. A iniciativa do Bundestag causou grandes protestos de centenas de pessoas no coração de Berlim. Manifestações lideradas por partidários da ultradireita e negacionistas do coronavírus. O ambiente nas ruas deixa claro o desafio que a pandemia significa aos sistemas democráticos.

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A Alemanha conseguiu até agora lidar com a crise da covid-19 com relativo sucesso e sem utilizar em nenhum momento confinamentos rígidos. A chegada da chamada segunda onda e o forte crescimento de contágios provocou o fechamento durante o mês de novembro de restaurantes, bares e atividades culturais, assim como uma restrição no número máximo de contatos. As pesquisas refletem reiteradamente que a maioria dos alemães apoia as medidas do Governo central e as regiões e avaliam muito positivamente a gestão da chanceler, Angela Merkel, nesta crise.

O texto legal aprovado nesta quarta-feira não vai além das medidas já impostas e conhecidas, como o uso da máscara, as limitações de contato e o fechamento de estabelecimentos e atividades culturais no caso de pandemia. Mas ao ficar estampado preto no branco, para a ruidosa minoria crítica, longe de oferecer segurança jurídica, interpreta que atenta contra os direitos fundamentais, como dizem as campanhas recheadas de informações falsas que circulam pelas redes sociais e como os próprios manifestantes informam nas ruas.

“Com esta lei, o que a senhora Merkel quer é eliminar os direitos fundamentais”, diz uma trabalhadora de um asilo de idosos que não quer dar seu nome. Acha que a obrigação de usar roupas protetoras “vai contra a dignidade do homem, somente porque há pessoas com um desses testes”. Muitos dos presentes disseram se informar por meios alternativos e canais do Telegram, porque não confiam na imprensa.

A chamada III Lei de Proteção da População no caso de uma epidemia nacional reforma a já existente há 20 anos. Naquela época, era difícil prever uma propagação exponencial de um vírus como a atual. Por isso, e para evitar uma avalanche de ações nos tribunais, o Governo de coalizão optou por modificar o texto, para colocar na norma existente as medidas adotadas por decreto nos últimos meses. O fez através de um procedimento acelerado pelo qual aprovou nesta quarta-feira no Bundestag (Câmara Baixa) e no Bundesrat, onde são representados os länder (as regiões alemãs).

Concretamente, é o artigo 28a da lei que estabelece a possibilidade de obrigar o uso da máscara, de suspender atividades culturais e esportivas, de impor uma distância física em locais públicos, de restringir as viagens, de proibir a venda de álcool em locais públicos e de obrigar a pegar os dados pessoais de clientes para poder rastrear as redes de contágios. As medidas terão duração máxima de semanas, mas podem ser prorrogadas. Estabelece também que o Governo Federal poderá adotar medidas de proteção quando for superada a incidência acumulada de 50 novos contágios em sete dias para cada 100.000 habitantes. Esse limite já está vigente de fato desde a primavera (do Hemisfério Norte). O artigo 36, que regulamenta a entrada de viajantes de áreas de risco e seu registro, é outra das novidades.

O partido de ultradireita Alternativa pela Alemanha (AfD), os liberais e o Die Linke (A Esquerda) também criticaram a norma. O AfD porque é um partido que nega a gravidade da pandemia e considera exageradas as medidas de luta contra o vírus; e os liberais porque pedem maior protagonismo do Parlamento e acham que o Executivo acumula muito poder nesta crise. O partido da Esquerda, Die Linke, critica a norma, entretanto, por questões procedimentais e de justiça social. “Não somos contrários às restrições. O problema é que a tramitação da lei foi muito rápida. O que normalmente demora semanas, foi feito em dois dias. Isso limitou a realização de um verdadeiro debate”, afirma por telefone Jörg Schindler, secretário-geral do Die Linke. “As medidas, além disso, devem contribuir mais à justiça social. Queremos mais ajudas para trabalhadores e autônomos. Temos medo de que agora o ministro do Trabalho possa decidir que é preciso estender a jornada de trabalho e que o da Saúde decida que os enfermeiros possam ir trabalhar mesmo estando infectados”, diz.

Mas nos círculos negacionistas, onde chegam a comparar a norma com a lei habilitante de 1933, que deu todos os poderes a Adolf Hitler, há pouco lugar para matizes. Circularam toda a espécie de boatos sobre a norma, já transformada em um símbolo do que chamam de “a ditadura do corona” em alusão às restrições impostas pela pandemia.

Desde o começo da manhã de quarta-feira, enxurradas de manifestantes convergiam ao Bundestag. Fileiras de furgões policiais blindavam os edifícios oficiais. A intenção era evitar a todo custo imagens como as de agosto, quando grupos de ultradireita tentaram tomar o edifício do Reichstag, onde se encontra a sede do Bundestag. Como de costume, os participantes eram uma mistura bem heterogênea de radicais, autodenominados “livres-pensadores”, grupos antivacinas e pessoas comuns persuadidas por teorias da conspiração. O único denominador comum era a revolta generalizada e a ausência de máscaras.

Injustiças

Cada um foi ao protesto com sua injustiça particular. “Não é possível que o Governo não dê importância à vitamina D. Isso ajuda o sistema imunológico”, se queixava Linda Hoffmann, uma jovem nutricionista. Ao lado dela Iris Boer, livreira e vinda de Dresden, se queixava das perdas econômicas que seus clientes sofreram. “Se isso continuar eu vou precisar fechar”, alertou.

Em outro grupo, Lisa, de 33 anos, tem certeza de que vão obrigar todo mundo a se vacinar, apesar da lei não dizer isso e do Governo não se cansar de repetir de que não será feito dessa forma. “Podem vir e te agulhar sem que você perceba”, alerta a jovem da Baviera.

O protesto ficou violento após algumas horas, quando começaram a voar garrafas e pedras. A polícia tentou dispersar os manifestantes com canhões de água, que ignoraram as regras de distância de segurança e uso de máscaras. Houve presos.