Secretário de Justiça dos EUA autoriza promotores a investigarem acusações de fraude nas eleições

O secretário de Justiça dos Estados Unidos, William Barr, entrou na batalha escancarada para judicializar a apuração das eleições presidenciais em favor de Donald Trump, ao expedir um cuidadoso memorando em que instrui os promotores federais de todo o país —seus subordinados— a investigarem as acusações que forem “claramente críveis” e possam afetar o resultado. É incomum que esse assunto mereça a intervenção do secretário de Justiça (cujo cargo equivale simultaneamente ao de ministro e procurador-geral da República), já que a supervisão de processos eleitorais é de responsabilidade dos Estados.

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Barr se distancia das teorias conspiratórias do presidente: as investigações, salienta, “podem ser realizadas se houver acusações claras e aparentemente críveis de irregularidades que, se forem corretas, possam afetar o resultado da eleição nesse Estado”. Mesmo assim, a mera divulgação da carta, como resultado da acusação generalizada e infundada do presidente, põe em juízo mais uma vez a independência de Barr. Poucas horas depois, Richard Pilger, responsável pela divisão de fraudes eleitorais do Departamento de Justiça, apresentou sua demissão, segundo o The New York Times.

“Embora seja imperativo que as acusações críveis sejam estudadas no momento adequado e da forma adequada, é imperativo também que o Departamento de Justiça se comporte com a prudência apropriada e mantenha seu compromisso absoluto com a justiça e a neutralidade não partidária”, afirma a nota de Barr, noticiada inicialmente pela Associated Press.

Trump passou toda a campanha fazendo acusações infundadas de fraude no voto postal, que foi maciço neste 2020 marcado pela pandemia. No dia oficial da votação, 3 de novembro, à medida que a apuração parecia dar a vantagem ao democrata Joe Biden, o presidente decidiu anunciar sua própria vitória e prometeu uma campanha jurídica para questionar eventuais resultados adversos. No sábado, quando Biden foi declarado vencedor ao superar os 270 votos do Colégio Eleitoral, negou-se a reconhecer a derrota. Ainda não o fez.

A batalha de Trump mantém o Partido Republicano dividido, à procura de um difícil equilíbrio. Alguns nomes importantes, como o ex-presidente George W. Bush e o senador e ex-candidato presidencial Mitt Romney, cumprimentaram o vice-presidente da era Obama, já como presidente-eleito dos Estados Unidos, e ofereceram sua colaboração. Outros, como o recém-reeleito senador Lindsey Graham, abraçaram as teorias conspiratórias do magnata republicano.

Barr e o líder dos republicanos no Senado, Mitch McConnell, buscaram por sua vez uma posição intermediária. Não reconheceram Biden como presidente nem desacreditaram as acusações de Trump, mas tampouco se lançaram a respaldá-las. “O presidente tem 100% de direito de examinar as acusações de irregularidades e estudar suas opções legais”, disse McConnell. “Nos Estados Unidos, devem ser contados todos os votos legais, qualquer voto ilegal não deve ser contado, o processo deve ser transparente e observável para todos, e os tribunais estão aí para resolver as dúvidas”, acrescentou, assinalando uma obviedade que serve para assumir a linguagem acusatória de Trump: “Votos legais” contra “votos ilegais”.

McConnel e Barr se reuniram nesta segunda-feira à tarde no Capitólio pouco antes das declarações do senador e do memorando do secretário de Justiça. Nele, Barr também alerta que as acusações que “claramente não impactarem o resultado em nível nacional” deveriam ser adiadas para depois da certificação eleitoral. Os Estados têm até 8 de dezembro para resolver as disputas, e os membros do Colégio Eleitoral se reúnem em 14 de dezembro para completar eleger formalmente o novo presidente. Os tribunais inferiores, por enquanto, estão derrubando a maior parte de ações movidas em primeira instância, embora Trump prepare muitas outras, dirigidas, basicamente, a todos os Estados-pêndulos que lhe de