Comissão Europeia renuncia às cotas obrigatórias e pretende aumentar a expulsão de imigrantes

A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira uma proposta de um novo pacto migratório que rejeita as quotas obrigatórias para a distribuição de refugiados entre os parceiros da UE. Bruxelas optou por um sistema de solidariedade à carta, pelo qual os países poderão contribuir acolhendo refugiados, mas também mediante o que o Executivo do bloco europeu denomina de “retornos patrocinados”. A nova oferta de Bruxelas para as capitais se baseia, de modo geral, na blindagem da fronteira externa da UE e na intensificação da política de repatriamento de imigrantes irregulares.

A UE voltará a enfrentar o debate sobre a imigração com o pacote que a Comissão Europeia relançou com 10 novas propostas legislativas. Bruxelas concebeu um sistema baseado em três pilares: a proteção da fronteira externa, o aumento das expulsões de pessoas irregulares e a criação de um novo mecanismo de “solidariedade flexível”. O Executivo comunitário decidiu descartar a ideia das cotas obrigatórias por considerar que atrapalhariam a discussão logo no início. “Há países que nunca vão aceitá-las”, admitiu o vice-presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas.

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A proposta de Bruxelas significa que os Estados-Membros poderiam contribuir com “outras formas de solidariedade” aos países que enfrentam uma crise imigratória, uma situação de busca e salvamento ou risco de pressão. As duas principais são o acolhimento de refugiados e o “patrocínio” de uma expulsão ―assistência de Bruxelas no regresso―, mas também o envio de material ou pessoal.

O sistema seria o seguinte: os países em apuros solicitariam ajuda e, a partir daí, a Comissão Europeia mediaria em até duas rodadas com os demais parceiros para buscar uma solução. Caso não seja encontrada uma saída, como EL PAÍS antecipou nesta quarta-feira, a Comissão teria a última palavra e poderia “impor” uma solução, nas palavras de Schinas. E esta poderia ser na forma de uma distribuição obrigatória, mas também de repatriamentos.

“No âmbito do patrocínio do retorno”, afirma a Comissão em uma nota, “os Estados-Membros dariam todo o apoio necessário ao Estado Membro sob pressão para repatriar rapidamente aqueles que não tiverem o direito de permanência, assumindo o Estado Membro de apoio toda a responsabilidade se o retorno não for realizado no prazo estabelecido”.

A solidariedade, portanto, também depende em grande medida das devoluções de imigrantes irregulares. Por isso, algumas ONGs, como a Oxfam, criticaram que a Comissão Europeia, em busca do consenso entre os países, tenha cedido aos postulados anti-imigração dos Governos que pedem ações duras. De fato, o repatriamento é fator fundamental do plano que Bruxelas apresentou, que prevê até mesmo nomear um coordenador para as devoluções de imigrantes. “As regras europeias de imigração só podem ser críveis se aqueles que não têm o direito de estar na União Europeia forem efetivamente repatriados”, afirma a comunicação aprovada pela Comissão.

Para isso, Bruxelas deverá fortalecer as suas relações com os países de origem e de trânsito, especialmente os do Norte da África e do leste dos Balcãs. Paralelamente, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costas (Frontex) passaria a ser a pedra angular de todo esse sistema. A Comissão Europeia quer que esse órgão se transforme na verdadeira polícia de fronteiras europeias, com pessoal, helicópteros e lanchas próprias. “Deveria ser uma prioridade para a Frontex ser o braço operacional da política de retornos da UE”, afirma a comunicação.

Para reforçar essa política, Bruxelas quer também criar um sistema de supervisão de todos aqueles que entram num país da UE sem autorização. Esta primeira avaliação, de acordo com os documentos aprovados pela Comissão, deverá incluir a identificação da pessoa que chega, os controles de saúde e segurança, a coleta das impressões digitais e o registro na base de dados Eurodac. “Atuará como um primeiro passo no sistema global de asilo e retorno, aumentando a transparência para as pessoas afetadas e construindo a confiança no sistema de retorno em uma primeira etapa”, acrescenta o texto.

A Comissão pretende que os países firmem um novo pacto para a regulação da gestão da migração e dos refugiados no final deste ano, ao considerar que todas as capitais devem estar refletidas no documento. No entanto, fontes diplomáticas apontam a complexidade desse debate e preveem que pode se arrastar ainda durante o próximo ano.