Human Rights Watch pede à Bolívia que arquive acusações de terrorismo contra Evo Morales

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A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) pediu ao Ministério Público boliviano que retire as acusações de terrorismo contra o ex-presidente Evo Morales por supostamente organizar bloqueios rodoviários contra a presidenta interina do país, Jeanine Áñez, em novembro passado.

A HRW considera que as medidas judiciais contra Morales são “desproporcionais”, porque unicamente se baseiam na gravação de um telefonema entre ele e um dirigente camponês em que o primeiro —que negou ser o dono da voz que se ouve— teria defendido um bloqueio permanente e efetivo para impedir a entrada de alimento nos centros urbanos. “O bloqueio de estradas é uma forma de protesto comum na Bolívia e outros países da região”, aponta a HRW. O organismo internacional recorda que essas interrupções foram usadas contra o próprio Morales nas semanas anteriores a sua derrubada. Também menciona que os bloqueios supostamente organizados por Morales foram suspensos pouco depois da conversa que embasa a acusação. A HRW considera também que a situação descrita está longe de ser considerada terrorismo “segundo qualquer definição razoável”, embora reconheça que a tipificação do mesmo na legislação boliviana é muito ampla e inclui atos que poderiam ser protegidos por garantias constitucionais de livre expressão e associação. A ONG considera que, se quiser, a Bolívia pode processar os autores de bloqueios rodoviários, mas que não deveria considerar esta ação como um ato terrorista, crime que acarreta pena de até 20 anos de prisão.

A organização de direitos humanos argumenta que o processo de 1.500 páginas contra Morales não prova uma vinculação direta do ex-presidente com outros atos de violência, como a queima de casas, que foram parte dos protestos contra a entrega da presidência a Áñez e atribuídos a seus seguidores. “As provas contidas no processo, que a Human Rights Watch revisou e que consistem principalmente no telefonema de novembro de 2019, simplesmente não respaldam essa acusação.”

O relatório, que acaba de ser apresentado em Washington, recorda que o ministro do Governo (Casa Civil) de Áñez, Arturo Murillo, prometeu “ir à caça” e “perseguir” Morales e membros de seu Governo. Para a HRW, esta decisão política se traduziu na apresentação de 150 ações contra seguidores de Morales por rebelião e terrorismo, uma ação que viola a independência do Poder Judiciário, pois os juízes e promotores que não acataram a orientação oficial sofreram pressões de várias formas, incluindo detenções.

Desta maneira, diz a HRW, Áñez mantém a prática de manipular o aparelho judicial, algo que no passado a organização atribuiu ao Governo esquerdista de Evo Morales. Quando estavam na oposição, o ministro Murillo e outras autoridades atuais criticavam o controle que Morales supostamente exercia sobre os funcionários da Justiça.

A investigação da Human Rights Watch na Bolívia foi feita em fevereiro e incluiu 80 entrevistas com participantes dos fatos, entre eles o próprio ministro Murillo. Dos 150 casos contra membros do Movimento ao Socialismo (MAS), o partido de Morales, a instituição internacional de direitos humanos auditou 21, encontrando neles “processos abusivos e detenções arbitrárias”. “Detectamos evidências de acusações infundadas, violações do devido processo, cerceamento da liberdade de expressão e uso excessivo e arbitrário da detenção preventiva”, afirma o documento, que destaca os processos contra Patricia Hermosa, secretária de Evo Morales, o internauta Mauricio Jara e Edith Chávez, babá da filha do ex-ministro da presidência e “homem forte” do Governo anterior, Juan Ramón Quintana.

Com relação a Hermosa, hoje em prisão domiciliar, a HRW diz que a acusação depende exclusivamente do fato de ter telefonado para Morales, que está exilado na Argentina, já que os promotores não contam com gravações ou registros do conteúdo dessas conversas. Hermosa sofreu um aborto espontâneo na prisão. Jara, por sua vez, está detido por participar ativamente de grupos nas redes sociais que qualificam o Governo de Jeanine Áñez como uma “ditadura” e por promover “massacres”. A HRW denuncia ainda que o Ministério Público alterou as circunstâncias reais da detenção da babá Edith Chávez para que ela pudesse ser mantida na prisão.

O Gabinete de Áñez ainda não se pronunciou sobre o relatório. Com relação às críticas anteriores pela perseguição judicial ao MAS, as autoridades disseram que se deviam a uma visão paternalista e ideológica do processo político na Bolívia e que os relatores não quiseram aceitar a verdade do ocorrido durante a crise de outubro e novembro de 2019, que levou à renúncia de Morales após sofrer um ultimato das Forças Armadas.