Justiça do Equador confirma condenação e impede candidatura de Rafael Correa a vice-presidente

Tribunal esgota recursos contra punição de ex-presidente com oito anos de prisão por esquema de propina durante seu Governo

Rafael Correa, ex-presidente do Equador, em 2019.
Rafael Correa, ex-presidente do Equador, em 2019.Mario Guzmán / EFE

Antes mesmo de a Justiça decidir se mantinha ou arquivava o processo penal em que Rafael Correa é réu por corrupção, o ex-presidente equatoriano já sabia que a batalha estava perdida. Os juízes ainda liam sua sentença quando Correa publicou uma mensagem no Twitter dando por liquidadas as suas ambições políticas: “Finalmente conseguiram. Em tempo recorde, emitem a sentença definitiva para me cassar como candidato”. Fazia uma hora que o tribunal de última instância do Equador havia começado a ler os argumentos que levariam, posteriormente, a declarar improcedentes os recursos de Correa e da cúpula de seu Governo (2007-2017). Todos estão condenados, agora de forma definitiva, a oito anos da prisão e à cassação dos direitos políticos. A Justiça equatoriana ratificou nesta segunda-feira a sentença inicial que dava como provado que, aproveitando-se de sua posição, o grupo tinha formado uma rede criminal para obter contribuições de campanha em troca de contratos públicos.

“Eu estarei bem. Prestem toda a solidariedade aos perseguidos de lá. Recordem: a única coisa a que nos condenam é a vencer”, escreveu o ex-presidente. A confirmação da sentença leva à sua execução imediata, impedindo que Correa volte à primeira linha da política, como tinha anunciado. Até agora os recursos ainda não tinham se esgotado, o que permitiu ao político se anunciar como aspirante a vice-presidente nas eleições do ano que vem. No fim, ficou de fora da disputa eleitoral por não cumprir os requisitos e deixou seu companheiro de chapa, o candidato presidencial Andrés Arauz, sozinho na cédula.

A rejeição dos recursos da defesa não foi unânime. Um dos três juízes apresentou um voto em separado, que não alterou o resultado. A sentença considera que Rafael Correa e seu ex-vice-presidente, Jorge Glas, forjaram uma trama de subornos em que o ex-mandatário, segundo a sentença judicial, instigou seu vice e outros ministros de seu Governo a exigirem dinheiro de empreiteiros para financiar o partido governista Aliança País, em troca de posteriormente conceder a essas empresas contratos públicos para projetos de infraestrutura. Sem sua influência, diz o tribunal, as transações nunca se teriam materializado.

O tribunal, além disso, sugere ao Ministério Público que abra investigações adicionais por peculato (desvio de recursos), enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e tráfico de influências. Enquanto rejeitavam as petições dos advogados de defesa por pretenderem, segundo entendimento dos juízes, fazer uma reavaliação das provas, dezenas de simpatizantes de Correa aguardavam com bandeiras e palavras de ordem às portas da Corte Nacional, em Quito.

Além de Correa, foram condenados mais 15 réus, incluindo o ex-vice-presidente Glas, preso desde 2017 pelo caso Odebrecht, o ex-assessor jurídico da presidência Alexis Mera, que foi um dos homens de confiança do ex-mandatário durante sua década de Governo, a ex-ministra de Obras Públicas María de los Angeles Duarte, que em meados de agosto violou a prisão domiciliar e se refugiou na residência do embaixador da Argentina em Quito, e os ex-deputados do Aliança País Viviana Bonilla e Christian Viteri, que também descumpriram a ordem de se apresentar regularmente ao juiz antes do resultado do recurso —eles não são localizados desde 11 de agosto, quando estiveram num tribunal da província de Guayas. Para todos eles, o tribunal ratificou a sentença condenatória inicial. “Irei à prisão sem ter visto um centavo nem conhecer nenhuma estrutura criminal, graças a uma Justiça corrupta e funcional com a imprensa”, protestou Alexis Mera nas redes sociais.

Segundo o Ministério Público, a quadrilha operou entre 2012 e 2016 e movimentou mais de sete milhões de dólares (37,1 milhões de reais, pelo câmbio atual), através de trocas de favores entre as autoridades e empreiteiras. Em troca do financiamento ilegal, os empresários recebiam grandes contratos de infraestrutura. A Procuradoria-Geral do Estado, que também atuou como acusação, estimou o prejuízo ao país em 21 milhões de dólares.

O caso foi revelado em abril do ano passado pelo site jornalístico MilHojas, que expôs os nomes cifrados dos altos funcionários e dos empresários supostamente envolvidos. Duas das acusadas colaboraram com a Justiça na etapa de investigação. Rebeca Martínez, assessora da presidência no Governo Correa, e Laura Terán, assistente dela, entregaram aos promotores um caderno e planilhas onde mantinham um registro contábil dos pagamentos recebidos dos funcionários e de como eram feitas as transações dos empresários: com dinheiro em espécie ou com cruzamento de faturas por serviços não prestados ou superfaturados. Em troca da cooperação, ambas se beneficiaram de uma pena menor, que já estão cumprindo.

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