Ordem de Trump de “suspender a imigração” é limitada a familiares de residentes e loteria de vistos

A ameaça de Donald Trump de “suspender a imigração para os Estados Unidos” passou nesta quarta-feira da sua conta do Twitter para um documento oficial da Casa Branca, de modo que centenas de milhares de solicitantes de vistos já sabiam o que esperar. A proclamação, que entra em vigor à meia-noite, tem como objetivo “suspender a entrada de imigrantes que representem um risco para o mercado de trabalho dos Estados Unidos durante a recuperação econômica após o surto da covid-19”. No entanto, a medida que afeta solicitantes de autorizações de residência permanentes (green card) por 60 dias, têm muitas exceções.

O primeiro ponto da ordem executiva (medida provisória) de Trump determina que “a entrada de estrangeiros como imigrantes nos Estados Unidos fica suspensa e limitada de acordo com o artigo 2º”, que por sua vez detalha uma série de exceções que na prática limitam muito o alcance inicial da ordem. Afirma que a suspensão de trâmites durante 60 dias atinge os solicitantes que se encontrarem fora do país e que não tiverem um visto válido no momento da entrada em vigor.

De maneira expressa, esclarece que a ordem não se aplica a: os que já são residentes legais permanentes dos Estados Unidos, ou seja, quem já tem um green card; os que queiram entrar como médicos, enfermeiros ou qualquer outra profissão sanitária, os pesquisadores de campos relacionados ao coronavírus e qualquer trabalhador “essencial”, de acordo com a lista oficial do Departamento de Estado; tampouco afeta as famílias de todas essas pessoas. Também ficam isentos os imigrantes investidores, as esposas e filhos de cidadãos norte-americanos, e qualquer outro indivíduo sobre quem o Departamento de Estado ou de Segurança Nacional decidir, por seu critério, que sua entrada é do interesse do país.

Assim, a categoria mais afetada por esta suspensão temporária é a dos familiares de residentes permanentes que já estão no país e não tem o green card. Em 2018, 110.000 pessoas obtiveram a residência por esta via. Também aqueles que estão tramitando seu green card pelo procedimento da loteria de diversidade (45.000 por ano). Este programa é uma das obsessões da política anti-imigrantes de Trump.

A emissão de vistos para os Estados Unidos já estava na prática paralisada pelas restrições de voos provenientes da Ásia e Europa e pelo fechamento de serviços consulares em todo o mundo. A ordem publicada afirma que só afeta aqueles que estiverem fora do país, que não têm visto e que estavam procurando um visto de trabalho novo.

Os Estados Unidos concederam 1,18 milhão de green cards em 2018, o último ano sobre o qual há dados completos. A cifra se manteve ao redor do milhão durante a última década. Aproximadamente metade vai para pessoas que já estão no país, e que portanto não são atingidas pela nova medida. A maioria (cerca de 900.000 vistos) foi concedida por razões de reagrupação familiar, por isso tampouco os afeta. Só 138.000 eram permissões justificadas por emprego. Destes, 9.000 eram vistos de investidor, e também ficam isentos.

Os países com mais solicitantes são México, Cuba, China e Índia. Mais da metade dos beneficiários do green cards vivem em apenas quatro Estados, as quatro maiores economias dos EUA: Califórnia, Nova York, Flórida e Texas.

Com esses números, o mais interessante é a argumentação da ordem. “O excesso de mão de obra afeta a todos os trabalhadores e potenciais trabalhadores”, diz a ordem, “mas é particularmente nocivo para os trabalhadores que se movem às margens do desemprego”. Trump afirma que esses trabalhadores são sobretudo afro-americanos e que “têm mais probabilidades de sofrerem com o excesso de mão de obra”.

Na sequência, o texto anuncia que os atuais residentes permanentes legais nos Estados Unidos têm acesso a todo o mercado de trabalho nacional sem precisar justificar sua idoneidade para um posto ou a necessidade de contratar um estrangeiro, como ocorre com os vistos específicos. “Não há forma de proteger desempregados americanos, que já estão em desvantagem, da ameaça da concorrência por parte de novos residentes legais permanentes direcionando esses novos residentes a setores econômicos particulares com necessidades demonstráveis não cobertas pela mão de obra existente”. Ou seja, que um imigrante com green card não se limita a um emprego concreto como, por exemplo, um temporário no campo.

Trump não só afirma que os imigrantes vão competir com os norte-americanos pelos empregos em uma eventual recuperação econômica como também que vão privá-los de “recursos sanitários vitais” em plena pandemia da covid-19. “Introduzir residentes permanentes adicionais quando nossos recursos sanitários são limitados pressiona os limites do nosso sistema de saúde em um momento em que precisamos priorizar os americanos e a população imigrante existente”, afirma.

Durante a entrevista coletiva desta quarta-feira, ao ser perguntado pelo alcance desta ordem contra a imigração, Trump começou a falar da fronteira sul, da queda histórica no número de chegadas e de como vai construir a totalidade do muro fronteiriço no começo do ano que vem. Os imigrantes da fronteira sul não são solicitantes de residência permanente, mas sim de asilo. A ordem executiva assinada nesta quarta diz expressamente que não limita absolutamente o direito de asilo.

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