América Central

Após invasão da Assembleia, Bukele acata a ordem de não usar militares para fins políticos em El Salvador

Tribunal exige que o presidente não volte a recorrer às Forças Armadas, depois de sua entrada no Parlamento rodeado por oficiais. Mandatário alega que respeitou a divisão entre os poderes

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, admitiu parcialmente seu erro da semana passada e decidiu acatar a determinação da Corte Constitucional para que ”se abstenha de usar as Forças Armadas em atividades contrárias aos fins constitucionais”. Embora acrescente que a decisão da Corte poderia atrapalhar o trabalho de seu Governo, o comunicado divulgado na noite de segunda-feira reduz a tensão no país centro-americano após as cenas da véspera, quando dezenas de soldados invadiram o plenário da Assembleia (Parlamento), de maioria opositora.

“Embora não compartilhemos com a resolução da Sala do Constitucional […], a acataremos”, afirma o comunicado, no qual Bukele defende que o Executivo “mostrou, a todo momento, ser respeitoso quanto ao princípio de separação entre os poderes”.

Entretanto, o agressivo gesto ordenado pelo mandatário de 38 anos provocou o rechaço da oposição, que o qualificou de “autogolpe”, e da comunidade internacional. A Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Departamento de Estado dos EUA e as embaixadas de Reino Unido, Canadá e União Europeia em San Salvador criticaram a presença das Forças Armadas no Congresso e compararam as imagens às da ditadura militar.

Segundo o sacerdote José Luis Tojeira, reitor da Universidade Centro-Americana (UCA), a situação atual é culpa de uma “desprestigiada Assembleia, que legisla em favor de muito poucos”, e de “um modelo de democracia que exige reformas urgentes”. “O Judiciário funciona mal e é lento. Há pobreza e desigualdade, e a Assembleia legisla esquecendo os direitos das maiorias. Isso gerou a eleição de uma pessoa com tinturas populistas e inexperiência política, que o levou a cometer este tipo de erro, entrando com militares armados até os dentes e rompendo a institucionalidade de El Salvador”, afirmou ele ao EL PAÍS de San Salvador.

O confronto com os deputados eclodiu na sexta-feira, quando o mandatário exigiu que a Assembleia Nacional fizesse uma sessão no domingo para aprovar o desembolso dos recursos, um financiamento do Banco Centro-Americano de Integração Econômica (BCIE), que serão utilizados para equipar a polícia e o Exército dentro do plano de Bukele para enfrentar a violência. Entre os equipamentos a serem adquiridos há helicópteros e um navio avaliado em 26 milhões de dólares (112,6 milhões de reais).

“Se os deputados não comparecerem, vamos utilizar nossos poderes constitucionais para fazer cumprir a Constituição”, advertiu previamente o presidente pelo Twitter, a rede social através da qual governa e que pode lhe servir para anunciar programas sociais, insultar a oposição, demitir um funcionário, brigar com a imprensa ou comunicar sua paternidade. Esses dois elementos; a crise de segurança e as redes sociais, se tornaram os pilares de uma polêmica gestão que vive sua crise mais aguda.

Nayib Bukele, de 38 anos, começou sua carreira política na histórica Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, sob cuja sigla chegou a ser prefeito da capital, San Salvador, entre 2015 e 2018. Durante essa etapa, revelou-se como um gestor eficaz, capaz de recuperar o tenebroso centro da capital. Posteriormente, rompeu com o partido, que não pensava nele como candidato presidencial. Para materializar suas ambições, trocou a Frente Farabundo Martí por um partido, a Grande Aliança pela Unidade Nacional (GANA, na sigla em espanhol) vinculado a graves casos de corrupção, mas que lhe proporcionou o registro eleitoral que cobiçava, embora agora não conte com nenhum deputado na Câmara. Durante suas batalhas com seu antigo partido partido, com a direita e com a grande imprensa salvadorenha, forjou sua imagem de rebelde e idealista, que deslumbrou seu eleitorado. Paralelamente, desde sua posse a taxa de homicídios violentos caiu pela metade e, a se manter essa tendência, 2020 terminará com um índice de 19,9 assassinatos por 100.000 habitantes, uma das mais baixas das últimas décadas e mais de 80% inferior à de 2015, quando se contabilizaram mais de 100 crimes desse tipo para cada 100.000 habitantes.

El Salvador terá eleições dentro de um ano, em fevereiro de 2021, e nelas Bukele poderia obter 70% dos deputados, o que lhe permitiria levar todos os seus planos adiante. Entretanto, decidiu estirar a corda e manter a estratégia de tensão permanente que tantos dividendos tem lhe rendido, embora nem na época das ditaduras militares tenha havido a presença de militares fardados e armados dentro da Assembleia, conforme aponta o historiador Roberto Turcios.

“Sua chegada ao poder é resultado de uma situação de cansaço, onde foram esquecidos os direitos das maiorias, o que por sua vez levou à eleição de uma pessoa com pouca experiência política, que acredita ter recebido todo o poder para redimir El Salvador, mas que, além de não estar fazendo isso, ataca uma institucionalidade extremamente pobre, mas institucionalidade, afinal de contas”, acrescenta o reitor da UCA. “Ir para um modelo autoritário não nos levaria a lugar algum e criaria mais violência.”

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