Auxílio Brasil toma o lugar do Bolsa Família sob críticas e incertezas

O Governo Jair Bolsonaro começa a pagar nesta quarta-feira, 17 de novembro, o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. As críticas e incertezas sobre a nova política social são muitas, já que pretende substituir às pressas, com escassos estudos, um programa tido como exitoso nos últimos 18 anos. De acordo com as explicações do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, os beneficiários do Bolsa Família não devem se preocupar com a transição, que será automática. “Não há necessidade de novo cadastro. Nós utilizaremos o mesmo cadastro dos beneficiários do Bolsa Família”, afirmou Guimarães. Estima-se que 14,5 milhões de famílias serão beneficiadas e, num primeiro momento, receberão em média 224,41 reais, segundo o Ministério da Cidadania. A expectativa é de ampliar para 17 milhões de famílias já em dezembro e passar a pagar 400 reais.

A operacionalização do programa é feita pelo Ministério da Cidadania e o DataPrev, que todos os meses farão uma reavaliação do programa. A Caixa, responsável somente pelo pagamento do benefício, disponibilizou dois aplicativos, o do Caixa Tem e do próprio Auxílio Brasil, através dos quais os beneficiários poderão consultar o benefício e as parcelas. Pelo Caixa Tem também será possível pagar boletos de concessionárias de serviços públicos, realizar transferências e, ainda, fazer compras com um cartão de débito virtual, como já funcionava com o Auxílio Emergencial.

De acordo com Guimarães, o calendário de pagamento também será o mesmo do Bolsa Família, começando nos últimos 10 dias úteis do mês, entre janeiro e novembro. Neste mês, os depósitos começam no dia 17 para os beneficiários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 1 e vão até o dia 30. Em dezembro, os depósitos serão feitos entre os dias 10 e 23.

O Bolsa Família pagava cerca de 190 reais para as famílias beneficiárias, mas o Ministério da Cidadania afirmou que o valor foi reajustado em 17,84% já neste mês de novembro, chegando a 224,41 reais de média. O Governo pretende conceder um benefício médio de 400 reais a partir de dezembro, mas o próprio Ministério da Cidadania evidencia o caráter transitório do programa. Em sua página na Internet, informa que o Governo dará “um complemento que garantirá a cada família o recebimento de pelo menos 400 reais mensais até dezembro de 2022″, ano de eleições. Depois disso, não se sabe. Esse é um dos fatores que gera insegurança aos contemplados pelo Bolsa Família, que funcionou por 18 anos.

No antigo programa, cerca 14,5 milhões de famílias eram beneficiadas, mas o Ministério da Cidadania promete que o Auxílio Brasil chegará a partir de dezembro a 17 milhões de famílias, ou mais de 50 milhões de brasileiros. “Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa”, afirma a pasta. “O objetivo da medida é contemplar com o maior valor possível as famílias em condição de pobreza e de extrema pobreza, amenizando os efeitos da crise socioeconômica causada pela pandemia do novo coronavírus”.

As diferenças para o Bolsa Família

O texto da Medida Provisória (MP 1.061/21) que cria o programa Auxílio Brasil, enviado por Bolsonaro à Câmara dos Deputados em 9 de agosto, altera e acrescenta condições de acesso. A MP também não define valores nem critérios de pobreza, deixando a cargo do Governo decidir, a cada ano, quanto pagará de benefício. O Congresso tinha até o início de outubro para fazer alterações na MP e transformá-la em lei, mas acabou prorrogando o prazo. Como a MP tem validade imediata, o Auxílio Brasil já passou a valer.

Contudo, o Congresso, que já vem discutindo a criação de uma renda básica universal, deverá fazer alterações no novo programa. Portanto, ainda não se sabe quais elementos do texto MP permanecerão e o que será alterado. A Rede Brasileira de Renda Básica criticou o fato de que o atual desenho do programa cria uma série de benefícios auxiliares —“penduricalhos”, segundo especialistas— que geram ainda mais condicionantes para que as famílias tenham acesso a ele. Por exemplo, o Auxílio Brasil prevê um voucher creche para famílias que comprovem ter atividade remunerada ou emprego, ao invés de focalizar justamente nas que estão desempregas, subvertendo a lógica do Bolsa Família de combater a extrema pobreza.

O programa proposto por Bolsonaro também prevê um benefício de Inclusão Produtiva Rural e de Inclusão Produtiva Urbana, direcionados para trabalhadores rurais e das grandes cidades em atividade. Também traz um auxílio Esporte Escolar, para famílias de atletas, e uma Bolsa de Iniciação Científica Júnior. “A MP é cruel por criar categorias de benefícios que dependem de desempenho científico e esportivo que crianças e adolescentes não podem vislumbrar na rede escolar atual”, criticou a Rede Brasileira de Renda Básica quando o texto da MP foi enviado ao Congresso. A entidade também observa que a medida impõe “às famílias, majoritariamente chefiadas por mulheres, a responsabilidade de aumentar sua renda para receber o auxílio destinado à contratação de creches particulares, vinculando o direito de crianças às condições profissionais encontradas por seus pais”.

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